DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: nº 2/2023 Perfil 41: Pesquisador Adjunto I (PQ41) Local de Atuação: Santa Maria/RS Especialidade: Fenômenos Solar-Terrestre-Ionosférico-Atmosféricos e Raios Cósmicos Modalidade: Ampla Concorrência . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .NOTA FINAL . .1º .Juliano Moro .72,8 () Apesar do perfil ter uma vaga reservada para provimento imediato para Pessoas Pretas e Pardas - PPP, conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e Resultado do Sorteio realizado pelo INPE na Sessão Pública no dia 25 de outubro de 2023, não houve PPP aprovada. Edital: nº 2/2023 Perfil 42: Pesquisador Associado I (PQ42) Local de Atuação: São José dos Campos/SP Especialidade: Modelagem Integrada do Sistema Terrestre Modalidade: Ampla Concorrência . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .NOTA FINAL . .1º .Minella Alves Martins .63,93 Art. 2º A nomeação dos candidatos será realizada obedecendo a classificação das cotas prevista na Tabela 3 do Guia Referencial para Concursos Públicos: promoção do ethos público, realidade brasileira, inclusão, diversidade e direitos humanos, elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (páginas 65/66). LUCIANA SANTOS COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.410/2025 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 277ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/12/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI nº: 01245.014610/2024-66 Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - UFMG CQB: 038/97 Endereço: Rodovia Washington Luís - km 235, SP-310 São Carlos - São Paulo - Brasil Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Extrato Prévio: 9780/2024, publicado no Diário Oficial da União em 17/10/2024. Decisão: DEFERIDO EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.411/2025 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.010071/2024-96 Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CQB: 003/96 Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1. Extrato Prévio: 9634/2024, publicado em 16 de julho de 2024 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão para inclusão da Estação Experimental de Cândido Mota, Fazenda Água do Pavão - Cândido Mota/SP; Estação Experimental de Naviraí, Naviarí/MS; Estação Experimental de Panambi, Panambi/RS e Estação Experimental de Ponta Grossa, Ponta Grossa /PR no Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. LEANDRO VIEIRA ASTARITA A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas - UFMG, Dra. Juliana Alves da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Análise dos eventos de hibridização em células de Trypanosoma cruzi", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. LEANDRO VIEIRA ASTARITA