DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria STN/MF nº 01 de 02 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de janeiro de 2025, Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 335, no título, onde se lê: "Portaria STN/MF nº 01 de 02 de janeiro de 202" leia-se: "Portaria STN/MF nº 01 de 02 de janeiro de 2025". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 1/DG, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria nº 196 DG, de 16 de maio de 2024, que fixa as metas globais de avaliação de desempenho, no âmbito do DNOCS, para 15º ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 13º ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais, em consonância com o § 2º, Art. 5º do Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 196, de 16 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: . .METAS GLOBAIS . .Nº .Á R EA .MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR .META . .03 DI Efetuar o monitoramento e segurança de Barragens .Realizar 95% da execução física da recuperação da Barragem Quixabinha/CE . .04 . .Realizar 85% da execução física da recuperação da Barragem Prazeres/CE . .05 . .Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica .Realizar 4,7% da execução física da Construção da Barragem Fronteiras . .METAS INTERMEDIÁRIAS . .Nº .Á R EA .MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR .META . .10 .DL .Gestão da Logística Pública .Publicar 16 (dezesseis) editais para realização de processos licitatórios nas modalidades admitidas na Nova Lei de Licitações . .16 .C ES T / C E .Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins .Distribuir 1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil) de alevinos . .21 .C ES T / P E .Efetuar o monitoramento e segurança de barragens .Realizar 01 inspeção de barragem Art. 2º Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/108889 - DPF/PCA/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 15.712.329/0001-52, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3268/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/119114 - DELESP/DREX/SR/ P F/ P R , resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LOJAS COLOMBO S.A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, CNPJ nº 89.848.543/0213-36 para atuar no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/122660 - DPF/JFA/MG, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 3212 de 20/07/2016 à empresa REDENTOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ/MF nº 01.696.924/0003-07, localizada no Estado de MINAS GERAIS. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/136061 - D P F/ N R I / R J, resolve: CONCEDER autorização à empresa ALCANCY CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILA N T ES E SEGURANÇAS, CNPJ nº 07.028.291/0001-75, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38 70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38 2000 (dois mil) Estojos calibre 38 9644 (nove mil e seiscentos e quarenta e quatro) Gramas de pólvora 70000 (setenta mil) Projéteis calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139647 - DPF/SNM/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRANCO CURSOS DE FORMAÇ ÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 04.893.215/0001-30, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38 1 (um) Grama de pólvora VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140871 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARDIÃ SEG U R A N Ç A E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 26.743.708/0001-26, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8 (oito) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140995 - D P F/ J P N / R O, resolve: CONCEDER autorização à empresa GESTEC CENTRO ESPECIALIZADO EM FOR M AC AO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 46.954.510/0001-07, sediada em Rondônia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3000 (três mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI