DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
71
Nº DO PROCESSO: 24001.094229/2024-31 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº41/2023
I - ESPÉCIE: Doc. nº238/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 41/2023 celebrando entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº41/2023 , que tem como objeto o repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Maranguape/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 26 de dezembro de 2024, com término em 26 de dezembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 16/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Átila Cordeiro Câmara . Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4747/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.052578/2023-85, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024. Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4747/2024-GS DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Mauro César Rodrigues de Castro | Policial Militar | 112.733-1-9 | 01 pistola cal.09; 15 munições cal.09 |
920,00 | 306,66 |
| João Paulo de Souza Lima | Policial Militar | 302.859-1-3 | 306,66 | ||
| Eduardo Moura Matos | Policial Militar | 301.898-1-7 | 306,66 | ||
| TOTAL | 919,98 |
PMS: 03 VALOR GERAL: 919,98 REVÓLVER: 01 PISTOLA: 01 MUNIÇÕES:15
PORTARIA Nº4762/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.031556/2023-81, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2024. Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4762/2024-GS DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Mauro César Rodrigues de Castro | Policial Militar | 112.733-1-9 | 30 munições cal.38 | 120,00 | 40,00 |
| Antônio Diego Cândido da Silva | Policial Militar | 308.667-1-1 | 40,00 | ||
| Albert José Pereira de Lima | Policial Militar | 303.639-1-4 | 40,00 | ||
| TOTAL | 120,00 |
PMS: 03 VALOR GERAL: 120,00 MUNIÇÕES: 30
PORTARIA Nº4781/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.043429/2023-25, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4781/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| LYVIA GONÇALVEZ DI VASCONCELOS GUSTAVO SILVA DE MENEZES |
POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR |
300.023-9-3 300.015-0-8 |
1 CARREGADOR CAL.40; 12 MUNIÇÃO CAL.40 |
148,00 | 49,33 49,33 |
| PEDRO LUCAS DA SILVA MOURA | POLICIAL MILITAR | 300.027-8-4 | 49,33 | ||
| R$ 147,99 |
PCS: 3 VALOR GERAL: 147,99 CARREGADOR: 1 MUNIÇÕES: 12
PORTARIA Nº4835/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047024/2024-47, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024. Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.