DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:68503425

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 06.01.003/2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; CONSIDERANDO as disposições do Acordo de Cooperação Técnica nº 089/2021 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e a Procuradoria Geral do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a decisão do Promotor Secretário Executivo das Promotorias de Barbalha pela substituição da servidora anteriormente cedida; CONSIDERANDO triagem realizada pelo Promotor Secretário Executivo das Promotorias de Barbalha que resultou na seleção do servidor Evandro de Amaral Cruz para assumir a vaga deixada; CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor Evandro de Amaral Cruz de cessação de sua cessão ao Fórum da Comarca de Barbalha/CE e de nova cessão para o Ministério Público do Estado do Ceará, Sede das Promotorias de Justiça de Barbalha/CE;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, com lotação na Sede das Promotorias de Barbalha/CE, o servidor público municipal de Barbalha/CE, EVANDRO DE AMARAL CRUZ, inscrito no CPF sob o nº 046.xxx.xxx-50, detentor do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, com registro de matrícula funcional de nº 24305, com lotação no Fórum da Comarca de Barbalha/CE, para que exerça suas atividades funcionais junto ao MP CE a partir de 07/01/2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 06 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:C971C8D4

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA

PORTARIA Nº 03.01.003/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMETNO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM NOME CARGO
CPF Beatriz Cruz Luna Gomes Assessor Administrativo a Procuradoria 059.xxx.xxx -60

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal De Barbalha/CE

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:AC8305E1

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA

PORTARIA Nº 03.01.004/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMETNO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM NOME CARGO
CPF Romeu Alencar dos Santos Assessor Administrativo a Procuradoria 061.xxx.xxx-14

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal De Barbalha/ CE
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:A8714901

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA

PORTARIA Nº 06.01.002/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMETNO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,