DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

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PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:DF7C1020

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES, PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA.

PORTARIA Nº. 06020125/2025.

NOMEAR ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES, para o Cargo Comissionado de Secretário de Infraestrutura.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º, da Lei nº. 1.253 de 03 de dezembro de 2009 e a, Lei nº 1.433 de 07 de dezembro de 2016 o Sr. ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG nº. 2007**330, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 042..**-01.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:92AB5AF0

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 07020125/2025.

NOMEAR ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, para o Cargo Comissionado de Secretária de Educação e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º, da Lei nº. 1.253 de 03 de dezembro de 2009 e a, Lei nº 1.433 de 07 de dezembro de 2016 o Sr. ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG nº. 2002*92 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 002..-02, e, ainda, cumulativamente, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:5F785A23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.01.01.001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas para melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos financeiros; CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos, tendo, portanto, o dever de prestar contas; CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos.

DECRETA: Art. 1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito ao Sr. William Costa Lima, Chefe de Gabinete do Prefeito de Fortim. § 1º. A delegação de que trata o caput deste artigo autoriza o respectivo gestor a assinar empenhos e ordens de pagamento, autorizar, homologar e adjudicar licitações e pregões, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou a União. § 2º. Ao Ordenador de Despesa a que se refere o caput deste artigo é igualmente autorizado a movimentar as contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas, em conjunto com o Tesoureiro Municipal. Art. 2º. Caberá ao Ordenador de Despesa a responsabilidade pelo processo de seleção simplificada nos casos de Contratação Temporária nos termos do art. 37, IX, da CF/88, da respectiva secretaria e/ou fundo. Art. 3°. O Ordenador de Despesa de que trata este Decreto exercerá essas atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, em 01 de janeiro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:9E09E0E9

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.01.01.002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025