DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 208

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 02/2025

DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 33, §1º, da Lei Municipal 540/11; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 76, IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o encerramento de contratos temporários; CONSIDERANDO a exoneração de servidores comissionados nomeados pela antiga gestão, que atuavam com desvio de funções (Decreto 01/2025); CONSIDERANDO a posse de diversos servidores efetivos oriundos do último Concurso Público realizado, inclusive nomeações/posses realizadas no último mês da antiga gestão; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do quadro de pessoal, o que se evidencia pelas solicitações feitas pelos titulares das pastas municipais; CONSIDERANDO que o ato de redistribuição/remoção de servidores é de natureza discricionária, devendo obedecer apenas ao critério da motivação (o que se encontra presente, conforme ora exposto), bem como, que o interesse da administração é superior ao interesse privado do servidor, que não tem garantia a inamovibilidade, conforme precedentes do TJ/CE relativo ao Município de Altaneira (Processos nº 0050037- 49.2021.8.06.0132, 0622204-15.2021.8.06.0000 e 0050057-40.2021.8.06.0132, etc);

RESOLVE:

Art.1°. REDISTRIBUIR os cargos nas Secretarias Municipais e demais órgãos, bem como seus respectivos ocupantes, na forma constante no Anexo I. Art.2º. A redistribuição quanto ao Hospital Municipal é de natureza temporária, haja vista a urgente necessidade de pleno atendimento e continuidade do serviço público de saúde, cabendo a decreto posterior promover nova redistribuição, com as alterações pertinentes. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura de Altaneira, em 06 de janeiro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

ANEXO I Secretaria de Saúde

NOME CARGO SETOR Alvanir Lacerda Costa Auxiliar de Serviços Gerais Hospital Amanda Cirino Martins Pereira Assistente Social Atenção Primária Ana Beatriz Rodrigues Jacinto Psicólogo Centro de Especialidades Ana Kelly da Silva Técnica de Enfermagem Hospital Ana Natesia Rodrigues Enfermeira PSF I Angela Michely Alencar S. Rosal Recepcionista Hospital Antonia André Tavares Auxiliar de Serviços Gerais Hospital Antonia Gomes de Brito Auxiliar Administrativo Sede da Secretaria Antonia Maria Rodrigues dos Santos Atendente Consultório Dentário PSF I Antonia Merislene de Sousa Teles Técnica de Enfermagem Hospital Antonia Pereira de Carvalho Zelador Sede da Secretaria Antonia Sandra de Oliveira Agente Administrativo Hospital Antonio de Oliveira Filho Odontólogo PSF III Antonio Luciano Nogueira Lacerda Motorista D Hospital Antonio Wilgner de Souza Agente Sanitário Anexo da Secretaria Carla Alves dos Santos Assistente Social Hospital Celia Gonçalves da Silva Técnica de Enfermagem Hospital Cicera Angela de Oliveira Zelador PSF III Cicera Bezerra da Silva Recepcionista Hospital Cicera Cristina Vieira Arruda Técnica de Enfermagem Sede da Secretaria Cicera de Oliveira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais PSF II - Taboquinha Cicera Duarte Ribeiro Atendente Consultório Dentário PSF III Cicera Matias da Silva Aureliano Zelador PSF II - Taboquinha Cicera Vieira de Sousa Zelador PSF II - Serra do Valério Cicero Ernandes da Silva Porteiro Hospital Cicero Leite da Silva Auxiliar Administrativo Hospital Claudemir Rodrigues de Lima Auxiliar de Serviços Gerais Hospital Clenilson Martins de Sousa Motorista D Sede da Secretaria Cristina Silva de Assis Oliveira Zelador Hospital Damião Alan de Souza Motorista D Hospital Dasdores Rodrigues Soares Auxiliar Administrativo Anexo da Secretaria Edicleudo Artur Vieira Auxiliar de Serviços Gerais Centro de Especialidades Emanuela da Silva Araujo Enfermeira Hospital Francisca Aureliano da Silva Pinto Auxiliar de Serviços Gerais Centro de Especialidades Francisco Eudile Alves Monteiro Motorista D Hospital Francisco Francinaldo Mota Costa Zelador Hospital Francisco Gonçalves Barbosa Motorista D Hospital Francisco Orlando Vieira de Lima Vigia PSF - Taboquinha Francisco Ponciano da Silva Motorista D Hospital