DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010700032 32 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 92, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10280.000834/2024-55, resolve: Art. 1º Nomear ALDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 0116508, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 93, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10280.000835/2024-08, resolve: Art. 1º Nomear ROSANGELA BARBOSA FRAGOSO, matrícula Siape nº 0115546, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 55, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19622.000114/2024-46, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2024, o cargo de Procurador da Fazenda, código 411.001, Classe 2, Padrão CAT, ocupado pelo servidor MARCELO FIDALGO NEVES, matrícula Siape nº 3412537, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 60, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 11926.000297/2024-73, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2024, o cargo de Procurador da Fazenda, código 411.001, Classe 2, Padrão CAT, ocupado pelo servidor EDUARDO PETRY TERRA WERNECK, matrícula Siape nº 3412658, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, objeto do processo no 04600.001512/2020-37, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR DOMINGUES para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap", nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 348, de 24 de julho de 2023. II - a Portaria nº 410, de 02 de dezembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, objeto do processo no 04600.001512/2020-37, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANILO SANTANA PEREIRA para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap", sem prejuízo de suas atribuições, dispensando a servidora LUDIMILA OLIVIERA DOS SANTOS do referido encargo. Art. 2º Designar o servidor DANILLO RAMOS DA SILVA para exercer o encargo de substituto do Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap", nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 19 do Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO nº 01/2021, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, objeto do processo no 04600.001224/2021-63, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR DOMINGUES para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Desenvolvimento de capacidades institucionais e aperfeiçoamento da Administração Pública Federal", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional - "Desenvolvimento de capacidades institucionais e aperfeiçoamento da Administração Pública Federal", nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 350, de 24 de julho de 2023. II - a Portaria nº 419, de 02 de dezembro de 2024 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO, objeto do processo no 04600.001224/2021-63, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANILO SANTANA PEREIRA para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional nº 01/2021 - "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal", sem prejuízo de suas atribuições, dispensando a servidora LUDIMILA OLIVIERA DOS SANTOS do referido encargo. Art. 2º Designar o servidor DANILLO RAMOS DA SILVA para exercer o encargo de substituto do Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional nº 01/2021 - "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 19 do Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - ENAP, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, objeto do processo no 04600.003241/2020-54, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 347, de 24 de julho de 2023. II - a Portaria nº 420, de 2 de dezembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 19 do Estatuto da Enap, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - ENAP, celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, objeto do processo no 04600.003241/2020-54, resolve: Art. 1º Designar o servidor DANILO SANTANA PEREIRA para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Designar o servidor DANILLO RAMOS DA SILVA para exercer o encargo de substituto do Coordenador Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................. II - pela Casa Civil da Presidência da República: a) titular: ............................................ b) suplente: MARINA MELO ARRUDA MARINHO (...) XX - pelo Ministério da Saúde: a) titular: LUIS EDUARDO BATISTA; e" (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA EUGÊNIO