DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a Rayana Mendes Tavares, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 19790/2024- PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TATIANY DE MIRANDA DRBAL FRANCO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 03.01.2025. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 793, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 66960/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FLÁVIA CRISTINA DE CAMPOS SOLLA BURAN, matrícula 145122, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 07/01/2025. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de permuta, PROAD nº 52822/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora RAYANA MENDES TAVARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, o servidor ERIC MACIEL TEIXEIRA , matrícula nº 179035, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ERIC MACIEL TEIXEIRA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012 e o art. 1º do Ato GP nº 42/2016. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 797, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 60988/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor AFRANIO CAMPAGNA GONÇALVES JÚNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária, o servidor LUIZ CARLOS UZEDA DA SILVA FILHO, matrícula nº 180327, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor LUIZ CARLOS UZEDA DA SILVA FILHO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, do art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012, e do art. 1º do Ato GP nº 42/2016. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 800, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 55783/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE PEDROSA, matrícula 143499, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 1.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 60747/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Janice Chasseraux Marques, Matrícula 174.718, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 62690/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Luiz Henrique Carneiro Novaes Filho, matrícula n. 116.874, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n. 103/2019, e no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 60.935/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Rafael Correia de Freitas, Matrícula n. 69.531, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 63.724/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Debora Dall Ovo Thurmann Georgean, matrícula n. 47.589, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS. 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 1.414, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/48429/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Camilla Matos Rangel Aguiar, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com a servidora Camila Karen Souza Silva, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar a servidora Camila Karen Souza Silva na Vara do Trabalho de Sabará. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 4.611, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6883/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART (94072), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Licitações e Contratos. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Coordenadoria de Licitações e Contratos para a Divisão de Apoio à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 4.642, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7448/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 07-01-2024, a Portaria nº 592, de 19-02- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22-02-2024, que designou o servidor LUIZ PAULO DA SILVA (101419), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 4.643, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7448/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MIRIAM CARVALHO CAMARGO (96350), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 4.691, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7516/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ELISABETE DE OLIVEIRA PECOITS (97420), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA