DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão nº 109/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.027845/2024-75 - 08018.081608/2024-25 Interessado(s): JACE RAY LARRISON A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091601/2024-11, concedida ao imigrante WIESLAW TREDER, RNM F2 6 7 1 7 7 F, nacional da POLÔNIA, nascido(a) em 16/06/1966, filho(a) de IRENA TREDER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.011288/2021-15. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091299/2024-00, concedida ao imigrante HEONSANG SEOK, RNM F2453803, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 07/07/1982, filho(a) de KIJUNG SEOK, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020541/2019-07. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091312/2024-12, concedida ao imigrante KHADIM MBAKE WAR, RNM G1089060, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 23/10/1986, filho(a) de DOGO WAR, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.003786/2019-61. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.000384/2025-40, concedida ao imigrante MARCOS ALLEN, RNM G289090Y, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 01/04/1970, filho(a) de ROBERT ALLEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.017965/2021-09. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 649/2024 de 30/12/2024, 650/2024 de 30/12/2024, 651/2024 de 31/12/2024, 652/2024 de 31/12/2024 e 653/2024 de 31/12/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.023044/2023-51 Requerente: LAVILUS ORESTE Prazo: Indeterminado Imigrante: Nosguerdy Oreste Data Nascimento: 25/07/2007 Passaporte: R10849296 País: HAITI Mãe: Felicienne Joseph Pai: Lavilus Oreste Imigrante: Woodensky Sanon Data Nascimento: 26/04/2019 Passaporte: gv5639390 País: HAITI Mãe: Wandeline Oreste Pai: Wendy Sanon Imigrante: WOODMYNO SANON Data Nascimento: 13/10/2020 Passaporte: R 10995364 País: HAITI Mãe: WANDELINE ORESTE Pai: WENDY SANON Imigrante: FEDNERSON ORESTE Data Nascimento: 17/02/2000 Passaporte: TB54398678 País: HAITI Mãe: FELICIENNE JOSEPH Pai: LAVILUS ORESTE Imigrante: ONELSON O R ES T E Data Nascimento: 04/03/2002 Passaporte: 10906365 País: HAITI Mãe: FELICIENNE JOSEPH Pai: LAVILUS ORESTE Imigrante: Ignosson Oreste Data Nascimento: 12/08/2005 Passaporte: R10849260 País: HAITI Mãe: Felicienne Joseph Pai: Lavilus Oreste Imigrante: Wendjy Sanon Data Nascimento: 26/12/2021 Passaporte: 11046494 País: HAITI Mãe: Wandeline Oreste Pai: Wendy Sanon Imigrante: Clanelson Oreste Data Nascimento: 11/07/2011 Passaporte: R10849294 País: HAITI Mãe: Felicienne Joseph Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: WANDELINE ORESTE Data Nascimento: 03/09/1997 Passaporte: 4931501 País: HAITI Mãe: FELICIENNE JOSEPH Pai: LAVILUS ORESTE. Processo: 08228.023893/2023-11 Requerente: HOLANE PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSE MILOVE FELIX Data Nascimento: 28/09/2008 Passaporte: R10904507 País: HAITI Mãe: HOLANE PIERRE Pai: JEAN RIQUET FELIX Imigrante: CLAVENSON FELIX Data Nascimento: 24/06/2011 Passaporte: R10915053 País: HAITI Mãe: HOLANE PIERRE Pai: JEAN RIQUET FELIX Imigrante: CLARINCIA FELIX Data Nascimento: 03/01/2007 Passaporte: R10964465 País: HAITI Mãe: HOLANE PIERRE Pai: JEAN RIQUET FELIX Imigrante: ANDERSON FELIX Data Nascimento: 22/08/2013 Passaporte: R10904506 País: HAITI Mãe: HOLANE PIERRE Pai: JEAN RIQUET FELIX. Processo: 08228.024747/2023-11 Requerente: PEETERSON JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN FELANDO Data Nascimento: 08/02/1996 Passaporte: R11331322 País: HAITI Mãe: GERLINE BEAUVOIS Pai: ABRAHAM JEAN. Processo: 08228.024790/2023-61 Requerente: SILIEN BERNARD Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNARD JODANY Data Nascimento: 22/05/2008 Passaporte: R11021185 País: BRASIL Mãe: Hyvollas Innocent Pai: Bernard Silien Imigrante: BERNARD YVODELINE Data Nascimento: 19/03/2003 Passaporte: R11046278 País: BRASIL Mãe: Hyvollas Inocent Pai: Bernard Silien. Processo: 08228.024888/2023-18 Requerente: THAMARA LEO Prazo: Indeterminado Imigrante: CELENE AUGUSTE Data Nascimento: 25/12/1955 Passaporte: R11615987 País: HAITI Mãe: Lucia Smith Pai: Almancite Auguste. Processo: 08228.024909/2023-11 Requerente: ALY CHARLERON Prazo: Indeterminado Imigrante: FANIA MERTILUS Data Nascimento: 07/03/1986 Passaporte: RM5087329 País: HAITI Mãe: Dina Figenia Pai: Aristil Mertilus. Processo: 08228.025384/2023-15 Requerente: YVENER CORRE Prazo: Indeterminado Imigrante: VULNEUS ROSITA Data Nascimento: 15/09/1991 Passaporte: RM5025502 País: HAITI Mãe: DANICIA MEZY Pai: JEROME VULNEUS Imigrante: STEICHA CORRE Data Nascimento: 18/10/2016 Passaporte: RM5025510 País: HAITI Mãe: VULNEUS ROSITA Pai: YVENER CORRE. Processo: 08228.025484/2023-41 Requerente: LUGUENS LIMA Prazo: Indeterminado Imigrante: LIMA LEA Data Nascimento: 14/02/2010 Passaporte: SG5659816 País: HAITI Mãe: Lima Adonis Rosiana Pai: Lima Luguens . Processo: 08228.026982/2023-11 Requerente: VENETTE PERCEVAL PETION Prazo: Indeterminado Imigrante: MYRTHO PETION Data Nascimento: 29/06/1991 Passaporte: R10874655 País: HAITI Mãe: Mathilde Brevil Pai: Venance Petion Imigrante: VENITE PETION Data Nascimento: 10/05/1988 Passaporte: R10086704 País: HAITI Mãe: Mathilde Joseph Pai: Venance Petion. Processo: 08228.027003/2023-32 Requerente: JACKY ERINE Prazo: Indeterminado Imigrante: MIKE WEDLY ORENS ERINE Data Nascimento: 05/09/2010 Passaporte: R10081073 País: HAITI Mãe: Marie Gernise Katiana CHERY Pai: Jacky ERINE. Processo: 08228.027007/2023-11 Requerente: PIERRE BELONY TOUSSAINT Prazo: Indeterminado Imigrante: EDNA TOUSSAINT Data Nascimento: 07/07/1990 Passaporte: PP4849122 País: HAITI Mãe: FEDNA LAFOND Pai: RABEL TOUSSAINT. Processo: 08228.027011/2023-89 Requerente: JEAN MARC ELIPHA PARIL Prazo: Indeterminado Imigrante: magella dezima Data Nascimento: 12/11/1975 Passaporte: pp4836318 País: HAITI Mãe: melanie jeane Pai: idolcyle dezima. Processo: 08228.027037/2023-27 Requerente: ISLAURE DUPITON Prazo: 18/10/2031 Imigrante: ISELANDE DUPITON Data Nascimento: 05/09/1992 Passaporte: R11598216 País: HAITI Mãe: Ismela DUPITON Cadet Pai: MURAT DUPITON Imigrante: MURAT DUPITON Data Nascimento: 17/11/1952 Passaporte: RM5129909 País: HAITI Mãe: LAMERCIE ETIENNE Pai: LUC DUPITON Imigrante: ISMELA DUPITON CADET Data Nascimento: 30/03/1960 Passaporte: RM5134877 País: HAITI Mãe: MARIE MADELIA ERISMA FILS Pai: ROBERT CADET. Processo: 08228.027124/2023-84 Requerente: JACKSON JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: RAYMOND JEAN Data Nascimento: 07/04/1989 Passaporte: PP5558443 País: HAITI Mãe: ALCIONNISE DORVIL Pai: YONEL JEAN. Processo: 08228.027129/2023-15 Requerente: BICHET LAFALAISE Prazo: Indeterminado Imigrante: LAFALAISE Alberne Data Nascimento: 03/07/1996 Passaporte: GV5638227 País: HAITI Mãe: EVELYNE GUILLOTEAU Pai: LAFALAISE Rigaud Imigrante: LAFALAISE Jean ricot Data Nascimento: 03/06/1999 Passaporte: JC5608340 País: HAITI Mãe: EVELYNE GUILLOTEAU Pai: Rigaud LAFALAISE Imigrante: LAFALAISE VENELSON Data Nascimento: 12/08/2002 Passaporte: R11425647 País: HAITI Mãe: EVELYNE GUI L LOT EAU Pai: LAFALAISE Rigaud . Processo: 08228.027177/2023-11 Requerente: GUIRLENE GENESTE Prazo: Indeterminado Imigrante: Shiller Geneste Data Nascimento: 03/04/1970 Passaporte: R10881126 País: HAITI Mãe: Helene Mayette Pai: Fritz Geneste. Processo: 08228.027831/2023-71 Requerente: SENCIA DESTINOBLE Prazo: Indeterminado Imigrante: BERNARD ANSLY Data Nascimento: 01/09/2004 Passaporte: R12438391 País: HAITI Mãe: DESTINOBLE SENCIA Pai: BERNARD ATELSON Imigrante: DESTINOBLE ANDERSON Data Nascimento: 16/11/2000 Passaporte: TB5431113 País: HAITI Mãe: RITHA LELIAN Pai: DURENO DESTINOBLE Imigrante: DESTINOBLE ELTA Data Nascimento: 06/12/1987 Passaporte: R10250505 País: HAITI Mãe: RITHA LELIAN Pai: DURENO DESTINOBLE Imigrante: DESTINOBLE DUKENS Data Nascimento: 23/06/1997 Passaporte: R11432491 País: HAITI Mãe: RITHA LELIAN Pai: DURENO DESTINOBLE Imigrante: BERNARD JEAN GADI Data Nascimento: 19/10/2009 Passaporte: R1243892 País: HAITI Mãe: DESTINOBLE SENCIA Pai: BERNARD ATELSON. Processo: 08228.028022/2023-86 Requerente: FLERESE MESTRO Prazo: Indeterminado Imigrante: CHOUMIKA SAINT-HILAIRE Data Nascimento: 15/09/2001 Passaporte: GV5640249 País: HAITI Mãe: Flerese Mestro Pai: Frino Saint-Hilaire Imigrante: JEFFELINE SAINT-HILAIRE Data Nascimento: 05/11/2005 Passaporte: R10023369 País: HAITI Mãe: Fleurese Mestro Pai: Frino Saint-Hilaire. Processo: 08228.028045/2023-91 Requerente: PIERRE JONECE SAINT HILAIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSE WILDA SAINT HILAIRE Data Nascimento: 11/10/2008 Passaporte: R11354770 País: HAITI Mãe: Simone Jeudy Pai: Pierre Jonece Saint Hilaire Imigrante: DIO -WANDY SAINT-HILAIRE Data Nascimento: 26/09/2006 Passaporte: R10035157 País: HAITI Mãe: Aimone Jeudi Pai: Pierre Jonece Saint-Hilaire . Processo: 08228.029089/2023-38 Requerente: JEAN EDOUARD MERCY Prazo: Indeterminado Imigrante: DENEUS SCHEELOVE Data Nascimento: 07/03/1996 Passaporte: R10035678 País: HAITI Mãe: JOSIANE LEROY Pai: WADNER DENEUS. Processo: 08228.029095/2023-95 Requerente: JAMES GAILLOT Prazo: Indeterminado Imigrante: HERLINE LONGIN Data Nascimento: 21/11/1996 Passaporte: AQ4691337 País: HAITI Mãe: ENITHE HYACINTHE Pai: WILLY LONGIN. Processo: 08228.029100/2023-61 Requerente: DANIEL DIMANCHE Prazo: Indeterminado Imigrante: KEYLA DIMANCHE Data Nascimento: 02/10/2014 Passaporte: PP5501538 País: HAITI Mãe: JALINE LOUIS Pai: DANIEL DIMANCHE Imigrante: MALAIKA SMERALDA DIMANCHE Data Nascimento: 06/01/2009 Passaporte: R11014011 País: HAITI Mãe: MARIE FRANÇOISE PLACIDE Pai: DANIEL DIMANCHE . Processo: 08228.029101/2023-12 Requerente: FRESNEL SAINT FLEUR Prazo: Indeterminado Imigrante: MYLENSKY SAINT FLEUR Data Nascimento: 12/10/2018 Passaporte: R11409075 País: HAITI Mãe: MARTINE FENELUS Pai: FRESNEL SAINT FLEUR. Processo: 08228.029183/2023-97 Requerente: HEROLDO DESSOURCES Prazo: Indeterminado Imigrante: DESSOURCES GOOD BADO Data Nascimento: 07/01/1997 Passaporte: RM5070141 País: HAITI Mãe: Yva Moïse Pai: Herode Dessources. Processo: 08228.029192/2023-88 Requerente: MIKENSON LINDOR Prazo: Indeterminado Imigrante: GINIE THOMAS Data Nascimento: 09/04/1994 Passaporte: R10818124 País: HAITI Mãe: VELINA VILJEAN Pai: OLIUS THOMAS. Processo: 08228.029193/2023-22 Requerente: NADINE FRANCOIS Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCOIS FRANCK Data Nascimento: 10/01/1995 Passaporte: R11099811 País: HAITI Mãe: ESTINE JUSTE Pai: ILNORD FRANCOIS. Processo: 08228.029202/2023-85 Requerente: FREDET DUVELIA Prazo: 01 Ano Imigrante: SMERALDA DUVELIA Data Nascimento: 25/10/1998 Passaporte: R11561133 País: HAITI Mãe: RENIA BOSSOUS Pai: FREDET DUVELIA.