DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010700146 146 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO SUPAS Nº 3.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111021 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1331, de 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170087/2024-02, decide: Art. 1º Deferir parcialmente o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111021, linha CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), com a implantação das seções indicadas de 28 a 31 no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1331, de 07 de outubro de 2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ E S . .1 .AGUA CLARA/MS-ANDRADINA/SP . .2 .AGUA CLARA/MS-ARACATUBA/SP . .3 .AGUA CLARA/MS-BAURU/SP . .4 .AGUA CLARA/MS-BIRIGUI/SP . .5 .AGUA CLARA/MS-LINS/SP . .6 .AGUA CLARA/MS-PENAPOLIS/SP . .7 .AGUA CLARA/MS-SAO PAULO/SP . .8 .CAMPO GRANDE/MS-ANDRADINA/SP . .9 .CAMPO GRANDE/MS-ARACATUBA/SP . .10 .CAMPO GRANDE/MS-BAURU/SP . .11 .CAMPO GRANDE/MS-BIRIGUI/SP . .12 .CAMPO GRANDE/MS-LINS/SP . .13 .CAMPO GRANDE/MS-PENAPOLIS/SP . .14 .CAMPO GRANDE/MS-SAO PAULO/SP . .15 .RIBAS DO RIO PARDO/MS-ANDRADINA/SP . .16 .RIBAS DO RIO PARDO/MS-ARACATUBA/SP . .17 .RIBAS DO RIO PARDO/MS-BAURU/SP . .18 .RIBAS DO RIO PARDO/MS-BIRIGUI/SP . .19 .RIBAS DO RIO PARDO/MS-LINS/SP . .20 .RIBAS DO RIO PARDO/MS-PENAPOLIS/SP . .21 .RIBAS DO RIO PARDO/MS-SAO PAULO/SP . .22 .TRES LAGOAS/MS-ARACATUBA/SP . .23 .TRES LAGOAS/MS-BAURU/SP . .24 .TRES LAGOAS/MS-BIRIGUI/SP . .25 .TRES LAGOAS/MS-LINS/SP . .26 .TRES LAGOAS/MS-PENAPOLIS/SP . .27 .TRES LAGOAS/MS-SAO PAULO/SP . .28 .CAMPO GRANDE/MS-BOTUCATU/SP . .29 .AGUA CLARA/MS-BOTUCATU/SP . .30 .TRES LAGOAS/MS-ANDRADINA/SP . .31 .TRES LAGOAS/MS-BOTUCATU/SP DECISÃO SUPAS Nº 3.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162014 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 737, de 01 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168817/2024-05, decide: Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162014, linha SANTO ANGELO/RS - MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, com a implantação das seções indicadas de 387 a 402 no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 737, de 01 de outubro de 2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .BARRACAO/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS . .2 .BA R R AC AO / P R - C A I B I / S C . .3 .BARRACAO/PR-CAMPO NOVO/RS . .4 .BARRACAO/PR-CORONEL BICACO/RS . .5 .BARRACAO/PR-CUNHA PORA/SC . .6 .BARRACAO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .7 .BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .8 .BA R R AC AO / P R - G I R U A / R S . .9 .BA R R AC AO / P R - G U A R AC I A BA / S C . .10 .BARRACAO/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .11 .BA R R AC AO / P R - I R A I / R S . .12 .BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C . .13 .BA R R AC AO / P R - P A L M I T I N H O / R S . .14 .BA R R AC AO / P R - P A L M I T O S / S C . .15 .BARRACAO/PR-SANTA ROSA/RS . .16 .BARRACAO/PR-SANTO ANGELO/RS . .17 .BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .18 .BARRACAO/PR-SAO MARTINHO/RS . .19 .BARRACAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .20 .BARRACAO/PR-TENENTE PORTELA/RS . .21 .BARRACAO/PR-TRES DE MAIO/RS . .22 .BARRACAO/PR-TRES PASSOS/RS . .23 .BOA VISTA DO BURICA/RS-CAIBI/SC . .24 .BOA VISTA DO BURICA/RS-CUNHA PORA/SC . .25 .BOA VISTA DO BURICA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .26 .BOA VISTA DO BURICA/RS-GUARACIABA/SC . .27 .BOA VISTA DO BURICA/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .28 .BOA VISTA DO BURICA/RS-MARAVILHA/SC . .29 .BOA VISTA DO BURICA/RS-PALMITOS/SC . .30 .BOA VISTA DO BURICA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .31 .BOA VISTA DO BURICA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .32 .CAMPO NOVO/RS-CAIBI/SC . .33 .CAMPO NOVO/RS-CUNHA PORA/SC . .34 .CAMPO NOVO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .35 .CAMPO NOVO/RS-GUARACIABA/SC . .36 .CAMPO NOVO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .37 .CAMPO NOVO/RS-MARAVILHA/SC . .38 .CAMPO NOVO/RS-PALMITOS/SC . .39 .CAMPO NOVO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .40 .CAMPO NOVO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .41 .CAPANEMA/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS . .42 .CAPANEMA/PR-CAIBI/SC . .43 .CAPANEMA/PR-CAMPO NOVO/RS . .44 .CAPANEMA/PR-CORONEL BICACO/RS . .45 .CAPANEMA/PR-CUNHA PORA/SC . .46 .CAPANEMA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .47 .CAPANEMA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .48 .CAPANEMA/PR-GIRUA/RS . .49 .C A P A N E M A / P R - G U A R AC I A BA / S C . .50 .CAPANEMA/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .51 .CAPANEMA/PR-IRAI/RS . .52 .C A P A N E M A / P R - M A R AV I L H A / S C . .53 .CAPANEMA/PR-PALMITINHO/RS . .54 .CAPANEMA/PR-PALMITOS/SC . .55 .CAPANEMA/PR-SANTA ROSA/RS . .56 .CAPANEMA/PR-SANTO ANGELO/RS . .57 .CAPANEMA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .58 .CAPANEMA/PR-SAO MARTINHO/RS . .59 .CAPANEMA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .60 .CAPANEMA/PR-TENENTE PORTELA/RS . .61 .CAPANEMA/PR-TRES DE MAIO/RS . .62 .CAPANEMA/PR-TRES PASSOS/RS . .63 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS . .64 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CAIBI/SC . .65 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CAMPO NOVO/RS . .66 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CORONEL BICACO/RS . .67 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CUNHA PORA/SC . .68 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .69 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .70 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GIRUA/RS . .71 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARACIABA/SC . .72 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .73 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IRAI/RS . .74 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC . .75 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMITINHO/RS . .76 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMITOS/SC . .77 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTA ROSA/RS . .78 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTO ANGELO/RS . .79 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .80 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MARTINHO/RS . .81 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .82 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TENENTE PORTELA/RS . .83 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES DE MAIO/RS . .84 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES PASSOS/RS . .85 .CASCAVEL/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS . .86 .C A S C AV E L / P R - C A I B I / S C . .87 .CASCAVEL/PR-CAMPO NOVO/RS . .88 .CASCAVEL/PR-CORONEL BICACO/RS . .89 .CASCAVEL/PR-CUNHA PORA/SC . .90 .CASCAVEL/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .91 .CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .92 .C A S C AV E L / P R - G I R U A / R S . .93 .C A S C AV E L / P R - G U A R AC I A BA / S C . .94 .CASCAVEL/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .95 .C A S C AV E L / P R - I R A I / R S . .96 .C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C . .97 .C A S C AV E L / P R - P A L M I T I N H O / R S . .98 .C A S C AV E L / P R - P A L M I T O S / S C . .99 .CASCAVEL/PR-SANTA ROSA/RS . .100 .CASCAVEL/PR-SANTO ANGELO/RS . .101 .CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .102 .CASCAVEL/PR-SAO MARTINHO/RS . .103 .CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .104 .CASCAVEL/PR-TENENTE PORTELA/RS . .105 .CASCAVEL/PR-TRES DE MAIO/RS . .106 .CASCAVEL/PR-TRES PASSOS/RS . .107 .CORONEL BICACO/RS-CAIBI/SC . .108 .CORONEL BICACO/RS-CUNHA PORA/SC . .109 .CORONEL BICACO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .110 .CORONEL BICACO/RS-GUARACIABA/SC . .111 .CORONEL BICACO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .112 .CORONEL BICACO/RS-MARAVILHA/SC . .113 .CORONEL BICACO/RS-PALMITOS/SC . .114 .CORONEL BICACO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .115 .CORONEL BICACO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .116 .FREDERICO WESTPHALEN/RS-CAIBI/SC . .117 .FREDERICO WESTPHALEN/RS-CUNHA PORA/SC . .118 .FREDERICO WESTPHALEN/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .119 .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARACIABA/SC . .120 .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARUJA DO SUL/SC