DOE 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº004 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2025

14

mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Luís Fernando Simões da Silva RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 1.221.545,52: PROCESSO Nº: 56072.001216 / 2024-89 ZPE CEARÁ OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de tecnologia da informação da ZPE CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A presente contratação emerge como uma solução necessária e prudente para mitigar os riscos de interrupção nos serviços da área de tecnologia da informação, cuja execução garante os serviços meio e fim desta Companhia. Estes serviços são ininterruptos e não podem ser descontinuados, assim, enquanto não se conclui o devido processo licitatório, faz-se necessária a formalização desta Dispensa Emergencial, visto que a conclusão deste certame foi adiada em razão da tentativa de adequação do escopo contratual para contemplar a ampliação de categorias funcionais, proposta que se mostrou inviável neste momento em virtude de limitações orçamentárias, embora essencial para atender às crescentes demandas operacionais da estatal. VALOR GLOBAL: 1.221.545,52 ( um milhão, duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Luís Fernando Simões da Silva RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , , estabelecida na Rua Presidente Dutra, nº 262, Alto Guaramiranga, Canindé/CE, CEP: 62.700-000 , inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.068/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ANTÔNIO LAIRTON JUCA PEREIRA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 185610989 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 495.303.053-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2024, publicado no D.O.E de 29.02.2024,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aracoiaba do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aracoiaba do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento do contrato, ora aditado, será de R$ R$ 1.933.955,10 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), uma vez que não possui saldo residual conforme justificativa exarada na CI nº º 000001/2024/SEDUC/CECOF, datado em 16/12/2024, às fls. 02/03 e IG nº 1360262, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de janeiro de 2025 até 29 de janeiro de 2026 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 30 de janeiro de 2025 até 29 de janeiro de 2026, conforme CI nº 000001/2024/SEDUC/CECOF datado de 16/12/2024, às fls. 02/03. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 30 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, Contratante, ANTÔNIO LAIRTON JUCA PEREIRA - Empresa Caio Construções e Serviços Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.EDINALDO SOUZA DE PAULA, 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES . Fortaleza 03 de janeiro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL S.A ., com sede na Rua Josepha Gomes de Souza, nº 382 – Bairro: Distrito Industrial Pires, Extrema/MG, CEP: 37.642-902, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). TIAGO GRIEBELER SANDI, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 5.497.510-7 SSP/MG, inscrito(a) no CPF sob o nº 074.412.439-55, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2024, publicado no D.O.E de 25.06.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto aquisição de tablets, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para adquirir os tablets para atender à Secretaria da Educação – SEDUC, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, ora aditado, será de R$ 9.359.480,00 (nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais), passando de R$ 100.390.520,00 (cem milhões, trezentos e noventa mil, quinhentos e vinte reais) para R$ 109.750.000,00 (cento e nove milhões, setecentos e cinquenta mil reais), perfazendo um acréscimo de 10,66% (dez vírgula sessenta e seis por cento), conforme justificativa exarada no despacho CEPOR/COESC/SEDUC, datado em 17.12.24, às fls. 109/110.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 30 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, Contratante, TIAGO GRIEBELER SANDI - Empresa Multilaser Industrial S.A. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ILCIMAR GOMES VIEIRA, 2. FRANCISCO ELVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA.Fortaleza 03 de janeiro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº19001.406596/2024-51 – CONTRATO N° 031/2024 – OBJETO: versa sobre a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área TÉCNICA E ADMINISTRATIVA. – Aplicação da sanção de advertência – Contratante: Estado do Ceará, através da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) – Representante legal da Sefaz/Ce: Guilherme França Moraes , Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – Contratada: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no cnpj sob o n°09.172.237/0001-24 – Representante legal da contratada: LUANNA SIMÕES PEREIRA – documentos de notificação de aplicação de penalidade: OFÍCIO COGEP/CEGET Nº 0866/2024 em 19 de novembro de 2024 e OFÍCIO Nº 070/2024/CECOC/COAFI/SEFAZ em 23 de dezembro de 2024. OCORRÊNCIA:em razão do não pagamento dos valores