DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:08EAE606

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 16/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, e membros que compõem a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 001/2025, de 02 de janeiro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica constituída COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, destinada a executar nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, composta pelos servidores a seguir indicados: I - Iago Cavalcante Medeiro, inscrito no CPF nº 038.146.243-94 - Agente de Contratação; II - Maria de Fátima Pereira, inscrita no CPF nº 045.537.543-71 - Membro - Equipe de Apoio; III - Francisco Wallas Alves Lira, inscrito no CPF nº 068.195.223- 71 - Membro - Equipe de Apoio; IV - Antônio Lucas Almeida Araújo, inscrito no CPF nº 621.834.043-02 - Membro - Equipe de Apoio;

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:4EF025DE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 17/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais situadas no Paço José Artur Ribeiro Guimarães (sede da Prefeitura Municipal de Groaíras) e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, através do art. 54, IX e XXIII, e demais disposições vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos serviços públicos municipais e visando à otimização de sua prestação;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado que o horário de expediente em todas as repartições públicas municipais situadas no Paço José Artur Ribeiro Guimarães (sede da Prefeitura Municipal de Groaíras) dar-se-á de segunda a sexta-feira, no horário compreendido de 08h às 12h e 13h às 17h.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:99413957

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 18/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia o Assessor Jurídico do Gabinete da Prefeita do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOSÉ ALMIR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no CPF n° 065.663.173-25, para exercer o cargo de provimento em comissão, como ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DA PREFEITA do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal