DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

www.diariomunicipal.com.br/aprece 169

A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 2023.12.11.01, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.05.01, cujo objeto é a Locação de imóvel situado no Sitio Espalhador s/n, Distrito de Missão Nova, Município de Missão Velha/CE, para funcionamento de campo de futebol, junto a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Missão Velha/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701-27.812.0611.2.064 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00, resolve prorrogar o referido contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigora a partir 11 de dezembro de 2024.

LOCATÁRIO: SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

LOCADOR: JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS

Missão Velha/CE, 10 de dezembro de 2024.

JUCILENE SILVA TEIXEIRA Secretária de Juventude, Esporte e Lazer
Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:078395A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 0601002/2025 INSTALA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidenta da CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno. CONSIDERANDO, que a transição de Gestão do Legislativo Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o presidente eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade administrativa e dos serviços públicos essenciais; CONSIDERANDO, o Art. 3º, §6º da Instrução Normativa nº 01/2016, do Extinto Tribunal de Contas dos Municípios, incorporado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º- Fica Instituída a Comissão de Transição de Governo do âmbito da Câmara Municipal de Mombaça, que conduzirá o processo de transmissão de conhecimento sobre o funcionamento do Legislativo Municipal. Art. 2º- Para compor a comissão de transição, representando a mesa diretora do biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Mombaça, conforme indicação do EX-Presidente, será assim composta, sob a coordenação do primeiro: I-Francisco Damásio de Araújo-Diretor Administrativo II-Elieudo Vieira da Silva-Diretor da Unidade de Controle Interno III-Maria Maythelli Barros de Oliveira-Tesoureira IV-Leyla Holanda de Araújo-Chefe do setor de compras V-Camila Ivo Marques Gomes-Secretária Administrativa.

Art. 3º- Designa para compor a comissão de transição, representando a atual mesa diretora do biênio 2025-2026 da Câmara Municipal de Mombaça, será assim composta, sob a coordenação do primeiro: I -Jarbas Sousa da Paz-Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado II -Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo-Vereadora da Mesa Diretora III -Leôncio Gomes Vieira Júnior-Vereador IV -Simone Gomes de Sousa-Diretora Geral Administrativa V - Dalilla Costa Mota-Chefe do Setor de Compras VI – Antonia Juliana Ferreira Teixeira-Diretora da Unidade de Controle Interno. Art. 4º- Deverá em cada reunião da Equipe de Transição ser elaborada Ata onde deverá constar a indicação dos participantes, o assunto tratado, informações solicitadas e cronograma de atendimento às demandas solicitadas. Art. 5º- O processo de transição de gestão deverá ter início após a publicação desta portaria e encerrar-se-á no dia 30/01/2025. Art. 6º- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete daPresidentada Câmara Municipal de Mombaça, 06de janeiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026
Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador:784B0F63

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA ATA DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE- PREFEITO DA CIDADE DE MOMBAÇA PARA O QUADRIÊNIO 2025 À 2028

Ata Solenidade de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita para o quadriênio 2025/2028 e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada no dia 01 de janeiro de 2025, às 16h00, na Câmara Municipal de Mombaça. Tendo como mestre de cerimônia a Sra. Laryssa Kethllyn da Silva Azevedo, que iniciou convidando para assumir interinamente os trabalhos, o Vereador que obteve o maior número de votos, Sr. Ennio Erisson Fragoso Braga, bem como, o Prefeito reeleito Sr. Orlando Cavalcante Benevides Filho, a Vice- Prefeita reeleita, Sra. Elidiana Maria de Carvalho, o Vereador Ennio Erison, Presidente Interino, assumiu a condução da sessão e de imediato convocou para secretariar interinamente como 1º e 2º secretários respectivamente, os Srs. Antonio Lucas Almeida Siqueira e Francisco Robson Marques de Araújo,em ato continuo convidou os demais vereadores eleitos no último pleito: Alessandra Aires Sabino Vieira, Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, Constantino Pereira Mendes Júnior, José Alves Pereira Neto, Josielma Pinheiro Fernandes De Araújo, Leôncio Gomes Vieira Júnior, Matheus Pereira Lima Marques, Maria De Fatima De Sousa Lima, Nayanne Kelly Evangelista Pádua e Pedro Henrique Martins Pedrosaa ocuparem os lugares que lhes são de direito. O Presidente interino DECLAROU então “Aberta a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita Eleitos do Município de Mombaça”. Em seguida saudou a todos e falou da satisfação e da honra de presidir essa sessão solene de posse. Dando continuidade pediu ao 1º secretário interino vereador Lucas Almeidapara fazer a invocação a Deus, ao termino da oração convidou a todos que de pé em posição de respeito ao pavilhão nacional cantassem o Hino Nacional Brasileiro, bem como, na mesma posição de respeito o Hino de Mombaça. Ao termino dos hinos passou a palavra ao 1º secretário interino que comunicou que o Presidente Interino, Sr. Ennio Erisson Fragoso Braga 058.440.323-22,irá fazer a leitura do seu juramento, que após lido, declarou que “Assim O Prometo”.Retomando a palavra solicitou ao secretário Interino para proceder ao seu juramento e em seguida os demais vereadores para fazer seu juramento individual, respondendo “Assim O Prometo” os quais nominalmente o fizeram os seguintes vereadores: Antonio Lucas Moreira Siqueira 019.984.233- 79, Alessandra Aires Sabino Vieira 020.664.523-60, Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga 046.175.023-60, Constantino Pereira Mendes Júnior 740.297.62387, Francisco Robson Marques De Araújo 047.884.913-38, José Alves Pereira Neto 001.642.023-31, Josielma Pinheiro Fernandes De Araújo 918.904.203-44, Leôncio Gomes Vieira Júnior 024.257.243-03, Matheus Pereira Lima Marques 847.142.123-20, Maria De Fatima De Sousa Lima 699.717.573-20, Nayanne Kelly Evangelista Pádua 078.953.093-74, Pedro Henrique Martins Pedrosa 037.730.163-95, após isso o Presidente Interino DECLAROU em nome da Lei, empossados todos os vereadores eleito no último pleito para o Quadriênio correspondente aos anos de 2025 à 2028, a Mestra de Cerimonias convidou nominalmente um a um para dirigirem-se a Mesa Principal para entregar os documentos de praxe e assinarem o Termo de Posse dos Vereadores. Ao termino das assinaturas o Presidente interino comunicou que daria início a Eleição para a Nova Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026 e determinou recesso de 15 minutos para que as