DOMCE 08/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625
www.diariomunicipal.com.br/aprece 250
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 080, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor MANOEL JONATHA PINTO
BEZERRA portador do RG nº *971104*, SSP – CE, CPF nº
. 687.503-*, no cargo de Diretor de Apoio Administrativo e
Financeiro, símbolo DAS-08, da Secretaria de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 07 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:78BE182C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 02/2025/ERRATA
DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 33, §1º, da Lei Municipal 540/11; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 76, IX, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o encerramento de contratos temporários; CONSIDERANDO a exoneração de servidores comissionados nomeados pela antiga gestão, que atuavam com desvio de funções (Decreto 01/2025); CONSIDERANDO a posse de diversos servidores efetivos oriundos do último Concurso Público realizado, inclusive nomeações/posses realizadas no últimos mês da antiga gestão; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do quadro de pessoal, o que se evidencia pelas solicitações feitas pelos titulares das pastas municipais; CONSIDERANDO que o ato de redistribuição/remoção de servidores é de natureza discricionária, devendo obedecer apenas o critério da motivação (o que encontra-se presente, conforme ora exposto), bem como, que o interesse da administração é superior ao interesse privado do servidor, que não tem garantia a inamovibilidade, conforme precedentes do TJ/CE relativos ao Município de Altaneira (Processos nº 0050037- 49.2021.8.06.0132, 0622204-15.2021.8.06.0000 e 0050057-40.2021.8.06.0132, etc);
RESOLVE:
Art.1°. REDISTRIBUIR os cargos nas Secretarias Municipais e demais órgãos, bem como seus respectivos ocupantes, na forma constante no Anexo I. Art.2º. A redistribuição quanto ao Hospital Municipal é de natureza temporária, haja vista a urgente necessidade de pleno atendimento e continuidade do serviço público de saúde, cabendo a decreto posterior promover nova redistribuição, com as alterações pertinentes. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura de Altaneira, em 06 de janeiro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira
ANEXO I Secretaria de Saúde
NOME CARGO SETOR Alvanir Lacerda Costa Auxiliar de Serviços Gerais Hospital Amanda Cirino Martins Pereira Assistente Social Atenção Primária Ana Beatriz Rodrigues Jacinto Psicólogo Centro de Especialidades Ana Kelly da Silva Técnica de Enfermagem Hospital Ana Natesia Rodrigues Enfermeira PSF I Angela Michely Alencar S. Rosal Recepcionista Hospital Antonia André Tavares Auxiliar de Serviços Gerais Hospital Antonia Gomes de Brito Auxiliar Administrativo Sede da Secretaria Antonia Maria Rodrigues dos Santos Atendente Consultório Dentário PSF I Antonia Merislene de Sousa Teles Técnica de Enfermagem Hospital Antonia Pereira de Carvalho Zelador Sede da Secretaria Antonia Sandra de Oliveira Agente Administrativo Hospital Antonio de Oliveira Filho Odontólogo PSF III Antonio Luciano Nogueira Lacerda Motorista D Hospital Antonio Wilgner de Souza Agente Sanitário Anexo da Secretaria Carla Alves dos Santos Assistente Social Hospital Celia Gonçalves da Silva Técnica de Enfermagem Hospital Cicera Angela de Oliveira Zelador PSF III Cicera Bezerra da Silva Recepcionista Hospital Cicera Cristina Vieira Arruda Técnica de Enfermagem Sede da Secretaria Cicera de Oliveira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais PSF II - Taboquinha