DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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XXXVI - Área de conhecimento 36: Desenvolvimento e Administração Pública 1 Multidimensionalidade do Desenvolvimento (desenvolvimento local, desenvolvimento regional, desenvolvimento econômico): cidadania e justiça social na construção do desenvolvimento local e regional; 2 Experiências cooperativas no Brasil e no mundo: lições, desafios e significado socioeconômico; 3 Cooperativismo e Economia solidária na promoção do desenvolvimento local: promoção da solidariedade e equidade no desenvolvimento local e regional; 4 Fundamentos de economia rural: emprego, renda e sustentabilidade na busca da justiça social; 5 Financiamento, linhas de crédito e políticas públicas para a agricultura familiar: apoio à agricultura familiar como caminho para a equidade; 6 Experiências em orçamento participativo: participação cidadã e justiça social, balanço e desafios; 7 Efeitos das políticas fiscais e monetárias recentes sobre o crescimento econômico e a desigualdade socioeconômica no Brasil; 8 Análise da atual conjuntura econômica e política brasileira e sua influência na formulação e implementação de políticas públicas: igualdade, equidade e justiça social; 9 Integração de políticas ambientais, econômicas e sociais: sustentabilidade versus desenvolvimento sustentável; 10 Estratégias de planejamento urbano sustentável e sua implementação pela Administração Pública: estratégias para cidades sustentáveis, inovadoras, tecnológicas, justas e inclusivas. XXXVII - Área de conhecimento 37: Direito 1 Função dos órgãos reguladores no setor público e o efeito das suas decisões na Administração Pública: promoção da justiça social, defesa do interesse público, qualidade da Administração Pública e o bem-estar da sociedade; 2 Princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência): governança justa e democrática, transparência e bem comum; 3 O Princípio da eficiência consagrado pela Emenda Constitucional nº 19 /1998: sua influência na Administração Pública e nas práticas de gestão, na busca do bem comum e da justiça social; 4 Formas de controle administrativo e judicial sobre os atos administrativos e suas implicações para a eficiência da Administração Pública: instrumentos de cidadania e responsabilidade; 5 Poder discricionário e vinculativo na Administração Pública: limites legais, transparência e responsabilidade na tomada de decisões; 6 Improbidade administrativa e suas consequências para a Administração Pública e para a sociedade: ética pública, justiça e integridade; 7 Fiscalização e o controle dos contratos administrativos e a prevenção de irregularidades: legalidade, eficiência, eficacia e efetividade; 8 Participação cidadã na Administração Pública e a importância da consulta e da participação popular nas decisões governamentais: democracia e legitimidade das ações; 9 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): desenvolvimento sustentável e inclusivo, compromisso com a justiça social e a equidade em todas as dimensões das políticas públicas; 10 Responsabilidade pelo dano ambiental (administrativa, civil e penal): compromisso do Estado e da sociedade com a proteção do meio ambiente e com a promoção da justiça intergeracional. XXXVIII - Área de conhecimento 38: Educação Infantil 1 Ludicidade, brinquedos e brincadeiras no contexto da Educação Infantil; 2 Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: tempos, espaços e materiais; 3 O Estágio Curricular Supervisionado na Educação Infantil: espaço de ensino, pesquisa e formação docente; 4 As linguagens artísticas nas práticas pedagógicas da educação infantil; 5 Práticas educativas significativas no ensino da Educação Infantil: relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço-temporais; 6 A produção do conhecimento sobre a infância: contribuições da História, da Sociologia e da Antropologia; 7 Políticas educacionais, currículo e a proposta pedagógica para a Educação Infantil; 8 A criança como sujeito de direito e o papel da escola na Educação Infantil; 9 A Educação Especial Inclusiva no contexto da Educação Infantil: demandas atuais; 10 A formação de professores e o processo avaliativo na Educação Infantil. XXXIX - Área de conhecimento 39: Alfabetização, Linguagem e Letramento 1 Alfabetização e letramento: concepções e fundamentos teórico metodológicos; 2 Linguagem: processos de aquisição, desenvolvimento e prática social; 3 Produção do texto oral e escrito: concepções e implicações na formação; 4 Organização do Trabalho Pedagógico nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 5 Metodologias baseadas na resolução de Problemas no contexto do ensino e da aprendizagem Matemática; 6 Planejamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 7 Alfabetização de letramento: Estágio Curricular Supervisionado nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 8 Crianças em processo de alfabetização e o lugar do letramento social e científico; 9 Educação matemática crítica e suas contribuições para o ensino e a aprendizagem da Matemática; 10 A Educação Especial Inclusiva no contexto dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: demandas atuais. XL - Área de conhecimento 40: Práticas Pedagógicas nos anos iniciais da Educação Básica 1 O papel das práticas pedagógicas na formação histórico-crítica nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 2 Planejamento e avaliação do ensino e aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 3 As relações entre o currículo e as práticas pedagógicas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 4 O Estágio Curricular como espaço de pesquisa e de construção de conhecimento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 5 A organização do trabalho pedagógico nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 6 A linguagem artístico-corporal e suas aplicações nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 7 Corporeidade e movimento nas práticas curriculares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 8 A pesquisa e a reflexão crítica sobre a prática pedagógica nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 9 A Educação Especial Inclusiva no contexto das práticas pedagógicas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 10 A arte como instrumento didático-pedagógico nas práticas curriculares dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. XLI - Área de conhecimento 41: Manejo, Sanidade e Clínica de Suínos e Aves 1 Doenças bacterianas e virais emergentes na produção de suínos; 2 Saúde, eficiência e biotecnologias na reprodução de suínos; 3 Manejo nutricional, sanitário e práticas de bem-estar na produção de leitões; 4 Fisiologia, clínica e manejo da gestação, parto e lactação de matrizes suínas; 5 Programas de biosseguridade na avicultura e na suinocultura; 6 Doenças bacterianas e virais emergentes na avicultura; 7 Manejo nutricional, sanitário e ambiental na produção de aves de postura, com ênfase em sistema livres de gaiola (cage-free system); 8 Manejo nutricional, sanitário e ambiental na produção de frangos de corte; 9 Sustentabilidade na produção de aves e suínos; 10 Manejo de dejetos e seu impacto na sanidade e produção de aves e suínos. ANEXO IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA DE CONHECIMENTO . .Item .Critérios de avaliação para a Prova de Conhecimento .Máximo . .01 .Sistematização (organização do texto) .02 . .02 .Síntese (clareza, objetividade, precisão, coerência, criatividade e adequação do texto ao tema) .02 . .03 .Capacidade Argumentativa/Domínio do tema (conhecimento específico) .05 . .04 .Qualidade da linguagem (gramática e domínio do vocabulário técnico) .01 . .Total .10 ANEXO V BAREMA DE PONTUAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS Orientações Gerais: I - Os documentos comprobatórios apresentados para a Prova de Títulos devem ser encadernados com espiral de acordo com a ordem em que são relacionados neste Anexo (i.e., por grupos). II - Quanto aos itens constantes no Grupo I, para efeito de pontuação: será considerada unicamente a maior titulação e apenas uma vez; somente serão considerados válidos os títulos reconhecidos pela legislação vigente. III - Os pontos atribuídos às funções relacionadas nos Grupos II e III são acumulativos, respeitadas as pontuações máximas. IV - Para pontuação nas atividades descritas nos Grupo II e III, somente serão consideradas atividades ocorridas há cinco anos, ou seja, (ano publicação edital) - 5. Por exemplo, se o edital foi publicado em 2023, serão consideradas atividades a partir de 2018. V - Frações de tempo superiores a 6 (seis) meses serão contabilizadas como 1 (um) ano. VI - Os valores para cada item, individualmente, deverão ser múltiplos de 0,1 (zero vírgula um). VII - A pontuação máxima a ser alcançada na prova de títulos será de 150 pontos. VIII - A comprovação das publicações pode ser realizada com a apresentação da primeira página, em que conste o veículo de publicação. IX - Endereço eletrônico para encontrar o h5-index para conferências, colóquios, encontros e simpósios: https://scholar.google.com/citations?view_op=top_venues&hl=en&vq=en (clique na Lupa e digite o nome do evento, caso não encontrar, tente os termos em inglês (por exemplo, se simpósio brasileiro de banco de dados retornar vazio, digite database brazilian). Se ainda não aparecer, utilize a pontuação de eventos sem h5-index) . .Grupo .Descrição . . . .Títulos Acadêmicos1 .Ptos2 .Max.3 .Qtdade4 .Pontuação Obtida5 . .I .Doutorado/Livre Docência .80 .X . . . . .Mestrado .30 .X . . . . .Residência Médica .15 .X . . . . .Especialização .10 .X . . . .II .Atividades Ensino .Ptos .Max .Qtdade .Pontuação . . .Orientação doutorado finalizada .3 .15 . . . . .Orientação mestrado finalizada .1 .10 . . . . .TCC de graduação e especialização finalizada .0,3 .3 . . . . .Orientação Iniciação Científica(IC), extensão e outras (nível graduação) finalizada .0,2 .2,6 . . . . .Orientação de outra natureza ou preceptoria (internato, residência, atividade educativa curricular de interação ensino-serviço) em nível de graduação (estágio não curricular, estágio não obrigatório e monitoria) presencial ou a distância. .0,3 .2,7 . . . . .Banca examinadora doutorado ou livre- docência .1 .6 . . . . .Banca examinadora mestrado .0,5 .3 . . . . .Banca examinadora TCC/ TCR ou especialização .0,1 .1 . . . . .Banca de concurso magistério superior .0,5 .3 . . . . .Proferir palestras ou mini-cursos .0,2 .2 . . . .III .Trabalhos científicos, artísticos, sociais e culturais, e realizações profissionais . . .Na área de conhecimento do concurso . . .Livros .Ptos .Max .Qtdade .Pontuação . . .Autoria livro .3 .15 . . . . .Co-autoria livro .2 .12 . . . . .Autoria de capítulo de livro .1 .5 . . . . .Co-autoria de capítulo de livro .0,5 .5 . . . . .Tradução de livro .2 .10 . . . . .Organização de livro ou periódico internacional .1,5 .4,5 . . . . .Organização de livro ou periódico nacional .0,5 .2 . . . . .Trabalhos completos publicados em periódicos .Ptos .Max .Qtdade .Pontuação . . .Nacional sem Qualis .0,2 .2 . . . . .Internacional sem Qualis .0,3 .2,1 . . . . .Qualis A1 ou A2 .3 .15 . . . . .Qualis A3 ou A4 .2,5 .12,5 . . . . .Qualis B1 ou B2 .0,5 .5 . . . . .Qualis B3 até C .0,2 .5 . . . . .Trabalhos completos publicados em simpósios/conferências .Ptos .Max .Qtdade .Pontuação . . .Nacional sem h5-index .0,2 .4 . . . . .Internacional sem h5-index .0,3 .6 . . . . .H5-index >= 50 .1,5 .12 . . . . .H5-index entre 20 (inclusive) 50 (exclusive) .1,2 .12 . . . . .H5-index de 1 a 20 .0,4 .6 . . . . .Fora da área de conhecimento do concurso . . .Livros .Ptos .Max .Qtdade .Pontuação . . .Autoria livro .1 .8 . . . . .Co-autoria livro .0,5 .5 . . . . .Autoria de capítulo de livro fora área do concurso .0,5 .2 . . . . .Co-autoria de capítulo de livro fora área do concurso .0,2 .2 . . . . .Tradução de livro fora área do concurso .1 .3 . . . . .Organização de livro ou periódico internacional .1,5 .3 . .