DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG, 7 de janeiro de 2025. JOAQUIM RODRIGUES JÚNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA DESPACHO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Aviso de Inexigibilidade de Licitação - Despacho de Ratificação Vistos, etc. Com subsídio nas fundamentações apresentadas pela Procuradoria Jurídica Municipal, através do Parecer Jurídico de Inexigibilidade nº 200/2024, no Processo de Inexigibilidade nº 221/2024, ratifico a inexigibilidade licitatória para a assinatura do instrumento de contrato de direito público de prestação de ações e serviços de saúde com a Rede Paulo de Tarso/Instituto de Promoção ao Ensino e Cuidados Inclusivos - IPECI, CNPJ nº 17.226.044/0002-18, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, mantenedora do único estabelecimento clínico de média complexidade ambulatorial, cujo objeto é o atendimento às crianças e adolescentes especiais, para atendimento à gestão plena determinada pela Deliberações CIB-SUS/MG nº 4.498 de 06/12/2023 e nº 4.868 de 06/09/2024, com base no instituto da inexigibilidade licitatória, nos termos do artigo 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Procedimento de Inexigibilidade nº 221/2024) e nos termos do §1º do art. 199 da Constituição Federal, retroagindo-se os efeitos do contrato a 01/05/2024, para fins de convalidação de despesas, totalizando um valor global anual em R$345.078,67, ressaltando-se que o valor global mensal estimado de R$36.072,74 a ser repassado à entidade, para atendimento à gestão plena determinada pelas Deliberações CIB-SUS/MG nº 4.498 de 06/12/2023 e nº 4.868 de 06/09/2024, ficarão condicionados ao repasse mensal dos recursos no mesmo valor, por parte do SUS/Ministério da Saúde ao MUNICÍPIO, antes de serem repassados. Providencie-se a competente lavratura do contrato, constando cláusula de retroação de seus efeitos, a contar de 1º de maio de 2024, para fins de convalidação de despesas. AROLDO COSTA MELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Terceiro termo aditivo ao contrato N°231/2023. Partes: Pref. Mun. de Pintópolis/MG e o Srº Antônio Pereira de Moraes Processo licitatório nº 055/2023, Dispensa nº 016/2023 Objeto: locação do imóvel situado na rua Santa Cruz, 34, centro nesta cidade de Pintópolis-mg, para instalações e funcionamento secretaria municipal de educação de Pintópolis-mg. Fica prorrogado o prazo de vigência até 15/01/2025. Assinatura 30 de dezembro de 2024. Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG. Espécie: Segundo termo aditivo ao contrato N°242/2023. Partes: Pref. Mun. de Pintópolis/MG e a Empresa MITRA DIOCESANA DE JANUARIA. CNPJ Nº 24.463.187/0001-30 Processo licitatório nº 064/2023 Dispensa nº 020/2023. Objeto Locação de um imóvel localizado na Avenida Germano Pinto, 474, Centro Pintópolis - MG para atender as necessidades da secretaria municipal de Obras e urbanismo. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 03(três)meses, a partir do dia 01/01/2025. Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Processo Licitatório Nº. 002/2025, Pregão Eletrônico Nº. 90001/2025, Registro de Preços Nº. 001/2025. Objeto: registro de preços para eventual e futura contratação de serviços de jardinagem, capina e roçada para manutenção e conservação da área verde do município de Piranga/MG. Data de abertura: 23/01/2025 às 09:00 horas. Edital e informações: pelo e- mail [email protected] ou pelo site: https://www.piranga.mg.gov.br/licitacoes. LETÍCIA REZENDE DIAS p/ Secretaria de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024 Processo Licitatório 131/2024 Errata 01 - Edital de registro de preço para eventual e futura aquisição de kit escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino. Para atender a Sec. de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude. Fica retificada a especificação do lote no Termo de Referência. Altera-se a data de abertura para 20/01/25 às 14h. Errata completa no site da Prefeitura e Plataforma Licitar Digital. (35) 3644-1222 - [email protected]. Piranguinho, 7 de janeiro de 2025. PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO Chefe do Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Processo licitatório nº 003/2025, torna público a abertura de processo licitatório na modalidade de chamamento público/credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos na forma de plantões para atendimentos aos usuários do sus - sistema único de saúde, e para exercer a função de diretor clínico e diretor técnico, em atendimento às necessidades do departamento municipal de saúde do município de Pratinha/mg. Recebimento das propostas partir do dia 09/01/2025 a partir das 08:00 (oito horas). Julgamento Dia: 21/01/2025, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pratinha localizada à rua Pedro Paulo Santos, nº 45, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00, maiores informações pelo telefone (034) 3637-1220, e-mail [email protected]. O edital estará disponível em https://www.pratinha.mg.gov.br. WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 - SRP No edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 07/01/2025, Pág. 171. Processo nº 001/2025 - Pregão Presencial RP nº 001/2025. O Município de Presidente Juscelino/MG, comunica que onde se lê: dia 17/01/2025 , leia-se: 21/01/2025. Edital e maiores informações com a Pregoeira pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: [email protected]. BRENO CORREA CASTRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 No edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 07/01/2025, Pág. 171. O Município realizará no dia 14/01/2025, às 09:00 horas, o Pregão Eletrônico Nº 009/2024 - Processo Licitatório Nº 055/2024. Objeto: aquisição de material esportivo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas: EE Professor Clemente Trindade, Creche Municipal Dr. Rufino da Costa Ramos, EE Geni Maria de Souza e em Virgolino Lency - PROGRAMA MÃOS DADAS. Onde se lê: 14/01/2024 Leia-se: 21/01/2024. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no site www.bll.org.br , e-mail: [email protected] e tele/fax: (41) 3042-9909 e (41) 3091-9654. Rio do Prado-MG, 7 de janeiro de 2025. ADIMILSON ANTUNES DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - SRP O Município de Romaria - MG, através da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 20 de janeiro de 2025, NA PLATAFORMA DA LICITANET, ESTARÁ REALIZANDO PREGÃO ELETRÔNICO PARA POSSÍVEL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO (VANS), COM CAPACIDADE PARA 16 LUGARES (15+1) DESTINADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO. Maiores informações pelo tel. (034) 3848-1110 das 08:00 às 17:00 horas - Plataforma - licitanet.com.br. Romaria - MG, 6 de janeiro de 2025. MATHEUS RODRIGUES DA CUNHA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2025 O Município de Santo Hipólito/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 08h00 do dia 23 de janeiro de 2025, no Prédio da Prefeitura Municipal, situado na rua Emir Sales, nº 85, Centro, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação, referente à Concorrência Pública Presencial Nº 001/2025, Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote, para Contratação de empresa para execução de obra de salas de aula na Escola Municipal Adélia Moreira Rocha, bem como execução de obra de salas de aula e banheiros na Escola Municipal Círia Trindade de Moura, Distrito de Senhora da Gloria, neste município de Santo Hipólito. Edital e maiores informações com o Agente de Contratação, no endereço acima ou pelo fone: (38) 3726-1202 E-mail [email protected] ou no site: https://santohipolito.mg.gov.br/licitacoes.aspx. CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2025 O Município de Santo Hipólito/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 12h00 do dia 23 de janeiro de 2025, no Prédio da Prefeitura Municipal, situado na rua Emir Sales, nº 85, Centro, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação, referente à Concorrência Pública Presencial Nº 002/2025, Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote, para Contratação a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação com bloquetes de concreto sextavados, com drenagem pluvial e sarjeta na rua Raimundo Caldeira em Santo Hipólito/MG, em atendimento a Resolução SEGOV nº 14/2024. Edital e maiores informações com o Agente de Contratação, no endereço acima ou pelo fone: (38) 3726-1202 E- mail [email protected] ou no site: https://santohipolito.mg.gov.br/licitacoes.aspx. LUIZ FILIPE CAMILO Agente de Contratação PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 O Município de Santo Hipólito/MG torna público a abertura do Processo Licitatório nº 004/2025 - Pregão Presencial nº 001/2025 - Contratação de serviços técnicos especializados de fisioterapia geral, na realização de atendimentos, consultas, sessões, visitas e congêneres, a nível individual e coletivo, com a população de diversas faixas etárias, com caráter preventivo e curativo, além, da atuação nos diversos programas desenvolvidos pelo município. A carga horaria semanal será de 40 horas, sendo o deslocamento por responsabilidade da empresa, inclusive nas zonas rurais e distritos do município, sendo realizada por um profissional habilitado e registrado junto ao conselho respectivo. A abertura da licitação está marcada para o dia 23/01/2025, às 15:30. O Edital se encontra disponível no site www.santohipolito.mg.gov.br e maiores informações com o Setor de Licitações, fone (38) 3726-1202 ou e-mail: [email protected]. LUIZ FILIPE CAMILO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024 Processo Administrativo Nº 124/2024 - Pregão Eletrônico Nº 065/2024 - Sistema de Registro de Preços Nº: 048/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 07/01/2025 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 08/01/2025 08:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 21/01/2025 08:59 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000125/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda. - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição cascalho, em atendimento às demandas do Município de São Geraldo/MG. JANDER JOSSUÉ LIMA SILVA Pregoeiro