DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Interina DESPACHO ANP Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.218093/2024-51, e com base na Resolução de Diretoria nº 008, de 3 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte decisão: 1. Conceder autorização para a empresa Repsol Sinopec Brasil S.A, CNPJ 02.270.689/0001-08, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executores .Valor Autorizado . .24233-9 .Fabricação e Adequação do Sistema Completo de Gás Avançado GOLD dentro dos Padrões de Segurança Técnica e de Segurança da Informação Exigidos pela Indústria .Geowellex do Brasil Serviços Petrolíferos Ltda e Repsol Sinopec Brasil S.A. .R$ 2.442.242,26 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Interina DESPACHO ANP Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.219143/2024-17, e com base na Resolução de Diretoria nº 010, de 3 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte decisão: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa MGEN - Núcleo de Modelagem Geológica e Numérica, vinculada à Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1.128/2024 . .UNIDADE DE PESQUISA .MGEN - Núcleo de Modelagem Geológica e Numérica . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS . .CNPJ/MF .92.959.006/0008-85 . .PROCESSO ANP .48610.219143/2024-17 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .São Leopoldo / RS . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .CAPTURA E ESTOCAGEM DE CO2 . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .IMPACTOS AMBIENTAIS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS S E D I M E N T A R ES PATRICIA HUGUENIN BARAN Interina R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SIM-ANP nº 786, de 11 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2024, Seção 1, página 123, na epígrafe Onde se lê: "Autorização SIM-ANP nº 786, de 11 de dezembro de 2024" Leia-se: "Autorização ANP nº 786, de 11 de dezembro de 2024" DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRN0446748 .ANDRIEL R DE FARIAS COMERCIAL DE GAS .55.943.480/0001-16 .48610.232387/2024-95 . .GLPRJ0446639 .CHAMA AZUL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .43.298.472/0001-85 .48610.232772/2024-32 . .GLPSC0446610 .COMERCIO DE GAS XAROP'S LTDA .34.331.350/0001-52 .48610.233180/2024-38 . .GLPSP0446778 .COMERCIO DE GLP SANTA ROSA LTDA .58.305.697/0001-99 .48610.200154/2025-12 . .GLPMG0446775 .CONRADO SOUZA DIAS SWERTS .55.973.964/0001-08 .48610.233315/2024-65 . .GLPMG0446631 .COUTINHO GAS E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL L I M I T A DA .20.870.958/0002-21 .48610.233356/2024-51 . .GLPPR0446771 .DA LEVE COMERCIO DE GAS LTDA .54.810.065/0001-21 .48610.200111/2025-29 . .GLPRS0446800 .DE CARLI E DALLABRIDA LTDA .02.247.794/0006-22 .48610.200132/2025-44 . .G L P BA 0 4 4 6 6 2 6 .DEPOSITO DE GAS RIBEIRO LTDA .57.752.886/0001-47 .48610.229478/2024-43 . .GLPGO0446756 .EB DE AMORIM EDU GAS .29.050.201/0001-85 .48610.229638/2024-54 . .GLPAP0446658 .ECOMAISGAS LTDA .57.070.266/0001-28 .48610.233657/2024-85 . .GLPMG0446754 .FATIMA FERREIRA DOS SANTOS .58.113.223/0001-45 .48610.232843/2024-05 . .GLPSP0446612 .GISELE CASSIA DEVEZA PAIVA LTDA .57.585.933/0001-05 .48610.233556/2024-12 . .GLPAM0446618 .G.L.P. SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA .04.641.999/0001-09 .48610.200057/2025-11 . .G L P ES 0 4 4 6 7 6 3 .IMPERIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .55.775.938/0001-75 .48610.200088/2025-72 . .GLPMG0446787 .JAQUES DE OLIVEIRA MOREIRA *74191607 .30.880.526/0001-74 .48610.230519/2024-44 . .GLPRS0446761 .JORDANO ROQUE DOS SANTOS LTDA .55.296.931/0001-70 .48610.232218/2024-55 . .GLPPR0446750 .L V R DA SILVA - GAS .54.775.601/0001-03 .48610.232533/2024-82 . .G L P BA 0 4 4 6 7 4 6 .M MACHADO COMERCIO DE GAS LTDA .56.430.551/0001-40 .48610.200006/2025-90 . .G L P AC 0 4 4 6 6 2 4 .MARECHAL GAS DISTRIBUIDORA LTDA .41.970.817/0001-70 .48610.232056/2024-55 . .GLPAM0446791 .MAUA GAS CENTRO LTDA .52.570.043/0001-06 .48610.230286/2024-80 . .GLPGO0446782 .MMK GAS LTDA .56.219.407/0001-69 .48610.232853/2024-32 . .GLPGO0446758 .MR DISTRIBUIDORA DE GAS & AGUA LTDA .54.245.198/0001-00 .48610.232899/2024-51 . .GLPSP0446616 .PAULO IGOR BODENBERG MENEZES GOMES LTDA .58.236.904/0001-09 .48610.200046/2025-31 . .GLPAP0446634 .PIERRE GAS LTDA .56.172.708/0001-84 .48610.233598/2024-45 . .GLPPR0446668 .R F SOLUCOES E SERVICOS LTDA .18.435.457/0002-75 .48610.233006/2024-95 . .GLPMG0446614 .REDE IMPERIO LTDA .51.849.523/0001-48 .48610.200038/2025-95 . .G L P ES 0 4 4 6 6 2 1 .RG DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES DE GAS LTDA .58.133.221/0001-18 .48610.200039/2025-30 . .GLPGO0446752 .SILVANA CORDEIRO DE CAMPOS LTDA .53.094.656/0001-87 .48610.232647/2024-22 . .GLPRR0446649 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0012-19 .48610.233648/2024-94 . .GLPMG0446773 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0125-04 .48610.233187/2024-50 . .GLPRJ0446629 .TOP GAS EMPREENDIMENTOS GLP LTDA .54.590.471/0001-26 .48610.227001/2024-23 . .GLPGO0446780 .VALENTIM COMERCIO LTDA .54.100.495/0001-50 .48610.200157/2025-48 . .GLPGO0446789 .WS GOMES DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA .54.414.106/0001-60 .48610.233105/2024-77 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0248673 .AUTO POSTO LELIS LTDA .57.133.231/0001-90 .48610.233517/2024-15 . .PR/AM0248672 .E LOPES DE AGUIAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .51.797.072/0001-42 .48610.233178/2024-69 . .PR/MG0248671 .LP COMBUSTIVEIS LTDA .56.429.271/0001-11 .48610.233181/2024-82 . .PR/CE0248674 .POSTO DO VALE LTDA .49.516.224/0001-40 .48610.231607/2024-63 . .PR/SE0248675 .POSTO TREVO LTDA .44.578.499/0002-75 .48610.233564/2024-51 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/AM0235964 .AUTO POSTO DOS AMIGOS LTDA .46.551.197/0001-58 .48610.224422/2022-31 . .PR/PE0184440 .AUTO POSTO J E P LTDA - EPP .28.411.880/0001-08 .48610.014672/2017-05 . .PR/AM0064362 .AUTO POSTO SAMAUMA LTDA .02.486.741/0003-11 .48610.000127/2009-13 . .PR/MA0096124 .C M F TORRES COMBUSTIVEL .13.556.271/0001-70 .48610.007166/2011-66 . .PR/AL0069582 .CALHEIROS E SIMOES LTDA .10.527.589/0001-34 .48610.005577/2009-01 . .PR/MG0196455 .MIRANDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .33.474.163/0001-65 .48610.008635/2019-11 . .PR/RS0197080 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0011-74 .48610.008109/2019-51 . .PR/SC0201370 .POP AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS L I M I T A DA .37.536.115/0001-05 .48610.004249/2020-94 . .PR/DF0212603 .POSTO DE COMBUSTIVEL 406 NORTE LTDA .33.971.293/0001-03 .48610.212350/2021-06 . .PR/RJ0189969 .POSTO ESTRELA GUIA DA TAQUARA LTDA .05.192.699/0002-33 .48610.010609/2018-72 . .PR/RS0190220 .POSTO NOBRE ENCANTADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .20.510.929/0001-78 .48610.012812/2018-83 . .PR/AM0197598 .POSTO TORQUATO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .26.928.710/0001-70 .48610.000587/2020-57 . .PR/RS0028445 .POSTO VILA NOVA LTDA .89.848.790/0001-73 .48610.013021/2002-11 . .PR/DF0199272 .POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LT DA .32.078.595/0001-94 .48610.001916/2020-87 . .PR/DF0128542 .TAVARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .15.680.284/0001-81 .48610.014722/2012-31 . .PR/SC0172568 .TOP FUEL AUTO POSTO LTDA .23.162.364/0001-73 .48610.010651/2015-41 BRUNO VALLE DE MOURA