DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

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MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Kevin Jonathan Melo Lopes Código Identificador:1D911706

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA N.º 001/2025

PORTARIA N.º 001/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e de acordo com o que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Servidores e Vereador abaixo discriminados para comporem a Equipe de Transição do Poder Legislativo de Icapuí, sob a presidência do primeiro:

Normando Nonato da Silva, matrícula nº 1200502.

Gilvanda de Freitas Braga Queiroz, matrícula nº 0000124.

Neemias Freitas Braga, matrícula nº 1200402.

Antônio Carlos Reis da Silva, matrícula nº 1200510.

Art. 2º. A equipe nomeada tem por objetivo fazer todo o levantamento de dados, informações e documentos, tomar conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial desta Casa Legislativa, no intuito, em especial, de possibilitar a veracidade da Prestação de Contas apresentada pelo ex-Gestor, relativa ao último ano de mandato.

Parágrafo Único - Competirá à Equipe de Transição, examinar e elaborar o Parecer sobre o Relatório Conclusivo da Transição Governamental 2023/2024, para homologação e posterior envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de acordo com o Art. 10º da Instrução Normativa nº 001/2016, de 29 de setembro de 2016.

Art. 3º. Revoga-se o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 517/2024, de 1º de novembro de 2024.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí. Em, 02 de janeiro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:4E9A5F42

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 002/2025

Portaria Nº 002/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Servidor Sr. Ernaldo Nogueira da Silva, matrícula 1200566, do Cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de janeiro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:53F52DBE

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 003/2025

Portaria Nº 003/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Servidor Sr. Heraldo de Mendonça Câmara, matrícula 1200586, do Cargo de Diretor de Transporte, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de janeiro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:3190C1F1

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 004/2025

Portaria Nº 004/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Servidora Sra. Joctânia Alves Pereira, matrícula 1200513, do Cargo de Coordenador de Protocolo e Arquivo, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de janeiro de 2025.