DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:F83F7923

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 053/2025

PORTARIA Nº 053/2025

Nomeia o Sr. SILVIO CÉSAR DE SOUZA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,

R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR o Sr. SILVIO CÉSAR DE SOUZA, inscrito sob o CPF de nº 472.XXX.XXX-91, para ocupar o cargo de SUPERVISOR DE SANEAMENTO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:79E6A7F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE ATA DA 7ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CORRAJ

Aos 07 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10horas 40minutos, ocorreu a 7ª assembleia extraordinária do Consorcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe no auditório do Diocesano Hotel, localizado R. Evaldo Gouvêia, 192 - Planalto, Iguatu- CE. O Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública e com natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, regida pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Contrato de Consórcio Público, convertido do Protocolo de Intenções subscrito pelos Prefeitos Municipais, e pelas Leis Municipais de Ratificação e Autorizativas de ingresso no Consórcio Público. O Sr. Jose Adil Vieira Junior, Prefeito do Município de Quixelô como Presidente, deu boas-vindas a todos e agradeceu a presença e a participação de prefeitos, de representantes das prefeituras. Informou que a Assembleia Extraordinária do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe havia sido convocada a partir do dia 02 de janeiro 2025, e que essa convocação havia sido encaminhada por meio digital e publicado no diário oficial dos municípios e também no site do e flanelógrafo do consórcio, assim confirmado recebimento por parte dos 6 prefeitos e secretários de meio ambiente dos municípios. Portanto, atendendo todas as questões e condições legais previstas, e com a presença de prefeitos de 6 Municípios, o quórum estava plenamente atingido. Em ato contínuo o presidente declarou aberta a reunião e passou para a palavra para a superintendente do CORRAJ, que informou que a convocação da Assembleia EXTRAORDINÁRIA do CORRAJ, continha a seguinte proposta de Ordem do Dia:

Apresentação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe; Eleição e posse do Presidente; Eleição e posse da Diretoria; Informes pertinentes ao CORRAJ.

O Presidente anunciou que as pastas distribuídas a todos os presentes continham as orientações de como seria procedido os tramites de votação e demais documentos de interesse dos novos prefeitos que os vinculam ao CORRAJ. Na sequência o Presidente consultou o plenário sobre a concordância com a proposta de Ordem do Dia e não havendo manifestação em sentido contrário a proposta foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo foi dado início aos trabalhos da reunião, Item 1 - Apresentação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe, onde o presidente discorreu sobre os municípios consorciados, dando boas vindas e apresentando aos presentes os novos prefeitos membros do CORRAJ, Carlos Roberto Costa Filho, Antonio Francisco de Lima e Renan Barros. Discorreu sobre a problemática dos resíduos na região, e o grande desafio do fim dos lixões por parte dos gestores, mas afirmando que o trabalho unido e técnico seria fundamental para vencerem este desafio. Agradeceu a Superintendente Monaliza Sales por ter conduzido junto com ele os 2 anos de gestão, e que juntos conseguiram avançar bastante na construção das CMRs, exaltando o trabalho técnico da mesma. O presidente agradeceu a todos os prefeitos pela confiança depositada nele, e passou para a pauta de ordem da Eleição do Novo presidente do CORRAJ biênio 2025/2026.

Dando início à eleição do Presidente, foi consultado se havia prefeitos interessados em se candidatar à Presidência do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Foi apresentada a candidatura do Prefeito Jose Edsonriva Souza Cunha, sendo convidado pelo presidente da assembleia a apresentar a defesa da sua candidatura. O Prefeito Edsonriva Cunha defendeu que seria um grande desafio a ser percorrido, mas enquanto presidente teria a missão de ajudar aos demais prefeitos a conseguir galgar os resultados que o seu município Jucás, tem recolhido em função de uma boa gestão de resíduos, onde sua experiencia poderia contribuir muito para a evolução do CORRAJ.

Em seguida aberta a palavra aos prefeitos presentes, por ser voto nominal e aberto, o prefeito Adil Junior iniciou sua defesa do voto, sendo a favor da candidatura do candidato apresentado, desejando que o mesmo pudesse desempenhar com esmero a função a ele dada. Em seguida o Prefeito Carlos Roberto Costa Filho de Iguatu votou favorável a candidatura do Edsonriva, desejando que os projetos sejam prósperos na gestão do Edsonriva. Em seguida o prefeito Renan de Catarina se manifestou favorável ao Edsonriva, agradecendo a iniciativa de ―Jucás‖ em tocas os projetos do CORRAJ. O prefeito Antonio Francisco de Saboeiro votou favorável a Edson rivas, dizendo acreditar que a representação de Jucás, que é experiente na questão de resíduos sólidos, dará grande exemplo e ajuda para os municípios desenvolverem um bom trabalho na gestão ora em início. E para finalizar, o prefeito Wilamar de Carius votou favorável ao Edsonriva, sendo então O prefeito Edsonriva Souza Cunha, Prefeito de Jucás, eleito por unanimidade de voto dos consorciados presentes, com 6 votos.

Em seguida, foi concedida a palavra ao Presidente eleito para que indicasse os cinco prefeitos municipais para completar a composição da Diretoria, tendo este agradecido a confiança depositada em seu