DOMCE 09/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.10.17.01/SMAS

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.10.17.01/SMAS Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do Plano Municipal de Educação Permanente SUAS, por meio da realização de cursos, oficinas e palestras, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula terceira do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 17 de outubro de 2024. Assina pela CONTRATANTE: Cláudia Fernanda Moreira e assina pela CONTRATADA: Cícero Erivânio de Macedo Santos.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:0D086D4A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA- CE

No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no plenário da Câmara Municipal de Meruoca. Em cumprimento ao disposto no art. 31 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município, presentes os vereadores eleitos para a 18ª Legislatura: Ana Carina de Oliveira Santos, Antônio Gilson Magalhães, Érica dos Santos da Silva Aguiar, Francisco Rubens Abreu de Souza, José Ademar Marques, José Arivelton Moura Paulo, José Mardônio Cavalcante Alcântara, Marcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, Raimundo Nonato Costa Carneiro, Roberto Viana Teixeira e Wagner Marques Sampaio, todos eleitos e diplomados, iniciou-se a solenidade de posse. A vereadora mais bem votada da última eleição, Érica dos Santos da Silva Aguiar, assumiu a presidência dos trabalhos convidando a Sra. Amanda Targino Fernandes e o Dr. Sandy Severiano dos Santos para auxiliar na secretaria dos trabalhos. Dando seguimento a solenidade, a Sra. presidente convidou a todos para ficarem de pé para a entoação do hino nacional brasileiro e do hino do município de Meruoca. Convidou em seguida os senhores vereadores e vereadoras para prestarem o juramento conforme Art. 4°, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. Com todos de pé, a presidente fez a leitura do juramento ao microfone: ―Prometo cumprir com dignidade o mandato que me foi confiado, observando as leis do país, do estado e do município, trabalhando sempre em prol do povo, e visando o crescimento de nosso município de Meruoca-CE‖. Em seguida a Sra. Presidente chamou nominalmente os vereadores e vereadoras; Ana Carina de Oliveira Santos, Antônio Gilson Magalhães, Érica dos Santos da Silva Aguiar, Francisco Rubens Abreu de Souza, José Ademar Marques, José Arivelton Moura Paulo, José Mardônio Cavalcante Alcântara, Marcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, Raimundo Nonato Costa Carneiro, Roberto Viana Teixeira e Wagner Marques Sampaio, os quais confirmaram os seus respectivos juramentos pronunciando as seguintes palavras: "Assim o Prometo". Considerando o resultado das eleições municipais realizadas no ano de 2024, bem como o compromisso prestado por todos os vereadores e vereadoras eleitos, a Sra. Presidente declarou empossados os vereadores e as vereadoras que representarão o povo de Meruoca na 18ª legislatura desta augusta casa legislativa, e os convidou a procederem a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Meruoca para o Biênio 2025/2026. Com o encerramento do prazo para apresentação das chapas que irão concorrer à Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, a Sra. Presidente informou que que foi registrada uma única chapa, composta da seguinte forma: PRESIDENTE: Ana Carina de Oliveira Santos, VICE-PRESIDENTE: Érica dos Santos da Silva Aguiar, PRIMEIRO SECRETÁRIO: Antônio Gilson Magalhães, SEGUNDA SECRETÁRIA: Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva. Registrou, ainda, que referida chapa foi subscrita por todos os vereadores integrantes da chapa, bem como pelos vereadores: José Ademar Marques, José Arivelton Moura Paulo, Roberto Viana Teixeira, Francisco Rubens Abreu de Sousa. Antes do início da votação, a Sra. Presidente informou que a candidata a presidente disporá de até 10 (dez) minutos para fazer a exposição de suas metas perante os vereadores. Considerando que a candidata declinou o uso da tribuna, a Sra. Presidente anunciou o início da votação, explicando que seria realizada de forma nominal à Presidente da Chapa, e, de acordo com o regimento interno, iniciando pelo vereador de maior idade e prosseguindo até o de menor idade. A Sra. Presidente leu o requerimento onde consta a composição da chapa e em seguida deu início a votação nominal. Terminada a votação, a Sra. Presidente procedeu à apuração dos votos, tendo sido obtido o seguinte resultado: 9 (nove) votos a favor da chapa presidida pela vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, e 2 (duas) abstenções. Em seguida, com fundamento no art. 5º do Regimento Interno desta casa, a Sra. Presidente proclamou eleita a chapa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2025/2026, composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: Ana Carina de Oliveira Santos, VICE-PRESIDENTE: Érica dos Santos da Silva Aguiar, PRIMEIRO SECRETÁRIO: Antônio Gilson Magalhães, SEGUNDA SECRETÁRIA: Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva. Ato contínuo, os membros da mesa diretora eleita tomaram seus respectivos assentos e deram início a solenidade de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos e diplomados. A Sra. Presidente, Ana Carina de Oliveira Santos, convidou as vereadoras Érica dos Santos da Silva Aguiar e Marcia Maria do Nascimento Sousa, para receber o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos e diplomados à entrada do edifício e introduzi-los no recinto. Em seguida convidou a adentrarem ao Plenário para assumir oficialmente seus cargos, o Prefeito José Herton Alves de Sousa e o Vice-Prefeito Carlos José Magalhães do Nascimento, que serão empossados neste momento solene. Como gesto simbólico, foram convidados ao plenário alguns munícipes trazendo símbolos que representam nossa amada e querida Meruoca. A Sra. Marcela Almeida e Sr. Joao Vitor, atuais miss e mister Meruoca, adentraram ao plenário com a bandeira do Brasil. Em seguida, a jovem Lais, trouxe a imagem da padroeira de Meruoca, nossa senhora da Conceição, a Sra. Lia Freitas trouxe uma Bíblia Sagrada. Por fim, foram trazidas lindas flores por familiares das vereadoras eleitas, com o objetivo de homenagear todas as Mulheres de Meruoca representadas pelas senhoras vereadoras e as Primeiras Damas. Prosseguindo, a Sra. Presidente convidou o Prefeito e Vice- Prefeito eleitos para fazerem a afirmação do compromisso de Posse, segundo o Regimento Interno da Casa. O Prefeito eleito, Herton Alves, passou a prestar o seu compromisso afirmando o seguinte: ―Prometo cumprir, defender e manter a constituição do Brasil, e deste Estado e a lei orgânica do município, observando as leis e desempenhar com probidade as funções do prefeito e promover o bem estar coletivo‖. Em seguida, o Vice-Prefeito Eleito, Carlos José Magalhães do Nascimento, prestou compromisso repetindo as palavras proferidas pelo Prefeito Municipal eleito. Ato contínuo, a Presidente declarou empossados o Prefeito; José Herton Alves de Sousa e o Vice-Prefeito; Carlos José Magalhães do Nascimento. para o exercício do mandato de 2025/2028. A presidente, em nome da Câmara Municipal, expressou os mais sinceros votos de parabéns ao prefeito e ao vice-prefeito eleitos pela confiança depositada pela população e pelo compromisso demonstrado em suas trajetórias. Em seguida, a presidente concedeu a palavra aos vereadores, ao Sr. João Coutinho Aguiar Neto, ao Deputado Moisés Braz, ao Vice-Prefeito Carlos José, e ao Prefeito Herton Alves. O primeiro orador, vereador José Ademar Marques, parabenizou a presidente juntamente com a mesa diretora. Agradeceu a administração, a transparência do trabalho, renovou os votos, agradeceu a presença do deputado Moisés Brás. Desejou boa sorte a vereadora Ana Carina e agradeceu a todos. Em seguida, o vereador Picilim (Raimundo Nonato Costa Carneiro) agradeceu a todos os votos e se colocou à disposição. A vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva iniciou seu discurso agradecendo primeiramente a Deus pela oportunidade de retornar ao cargo, demonstrando profunda gratidão aos seus eleitores e ressaltando o apoio incondicional de amigos e familiares. Fez um agradecimento especial à sua mãe, que, mesmo enfrentando