DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900068 68 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Recurs. Financ.: Fonte n° 6153000100; Grupo de Despesa n° 349039; Programa de Trabalho n° 10.302.2015.8585.0043.99. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Nº do Processo: 142242 SEI HCPA 23092.210146/2019-01 Data da assinatura: 07/01/2025 Empenho: 2024NE500074 de 02/01/2025 Objeto do Aditivo: Tem por finalidade, prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato nº 0235803, que tem como objeto a prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e projetos de sistema supervisório elipse E3, por mais 06 (seis) meses, a partir de 20 de dezembro de 2024; Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivos que não colidirem com as deste TERMO. Contratante: Pela Contratante: Prof. Brasil Silva Neto, Diretor-Presidente; Pela Contratada: Senhor José Manoel Reis de Oliveira CPF: *.567.060-. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2025 - UASG 154039 Nº Processo: 23105.022532/2024-19. Não se Aplica Nº 0/. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Interveniente: 26.782.757/0001-78 - FUNDACAO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA. Concedente: 33.426.327/0001-89 - INSTITUTO CANOA. Objeto: Conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do projeto de Pós-Graduação intitulado "Curso de Especialização em Educação para a Compreensão e Equidade em Ciências", no âmbito do Programa de Especialização Docente (PED Brasil), visando à formação de 40 professores de ciências que atuam na Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM). Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 13/01/2025 a 13/07/2027. Valor Total: R$ 276.423,24. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 654/2024 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.101570/2024-19. Dispensa Nº 654/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: "ações estratégicas para o desenvolvimento institucional e tecnológico do instituto de ciência política da universidade de brasília (ipol/unb)".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/12/2024 a 01/06/2028. Valor Total: R$ 540.600,00. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 729/2024 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.126968/2024-68. Dispensa Nº 729/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "programa antes que aconteça", termo de execução descentralizada saju/mjsp nº 04/2024 celebrado entre a secretaria de acesso à justiça do ministério da justiça e segurança pública (saju/mjsp) e a universidade de brasília, em 27/12/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 07/01/2025 a 27/12/2027. Valor Total: R$ 53.280.000,00. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1115/2024 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.117234/2023-15. Concorrência Nº 90123/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 23.732.026/0001-20 - RGS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obra de construção do edifício da faculdade de educação 7, localizada no campus darcy ribeiro da universidade de brasília, asa norte, brasília, distrito federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/01/2025 a 08/01/2028. Valor Total: R$ 11.996.600,81. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 731/2024 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.097281/2024-16. Dispensa Nº 731/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "1ª edição da pesquisa nacional sobre acesso, utilização e promoção do uso racional de medicamentos no âmbito do componente especializado - pnaum-ceaf", oriundo do termo de execução descentralizada nº 167/2024, firmado entre o ministério da saúde e a universidade de brasília, em 30 de dezembro de 2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 08/01/2025 a 28/06/2027. Valor Total: R$ 5.130.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025). DECANATO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, e tendo em conta que as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a empresa FELIPE DANTAS ROMACHELLI, CNPJ nº: 32.545.533/0001-45, ou seus representantes legais, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente RECURSO, caso seja de interesse, bem como as provas que desejar produzir, relativa ao Processo Administrativo nº 23106.100176/2024/63 a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação do recurso. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com este Edital deverá ser feito diretamente, por escrito, devendo ser enviada, preferencialmente, por via eletrônica, por meio dos endereços, [email protected] e [email protected], e/ou por via postal, para o endereço: Universidade de Brasília, Diretoria de Compras, Divisão de Apuração de Sanções a Fornecedores (DASF), localizada no Prédio da Reitoria, 2º andar - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte - CEP: 70910-900 - Brasília/DF, dentro do prazo aqui estipulado. Informamos que o referido Processo Administrativo encontra-se com vistas franqueada ao interessado. O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, e tendo em conta que as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a empresa FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ n. 33.618.396/0001-94, ou seus representantes legais, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente RECURSO, caso seja de interesse, bem como as provas que desejar produzir, relativa ao Processo Administrativo nº 23106.053070/2024-63 a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação do recurso. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com este Edital deverá ser feito diretamente, por escrito, devendo ser enviada, preferencialmente, por via eletrônica, por meio dos endereços, [email protected] e [email protected], e/ou por via postal, para o endereço: Universidade de Brasília, Diretoria de Compras, Divisão de Apuração de Sanções a Fornecedores (DASF), localizada no Prédio da Reitoria, 2º andar - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte - CEP: 70910-900 - Brasília/DF, dentro do prazo aqui estipulado. Informamos que o referido Processo Administrativo encontra-se com vistas franqueada ao interessado. EM 8 DE JANEIRO DE 2025 FERNANDO JOSÉ BARBATO COUTO DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016, com o Decreto nº 7.485/2011, e com Decreto nº 9.739/2019 e nos termos da Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e com Decreto nº 11.211/2022 de 26 de setembro de 2022, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Prova de Títulos, e estabelece normas destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior da Universidade de Brasília (UnB). 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Edital de Condições Gerais nº 01/2023, publicado no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 3, página 83, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br e executados pela Universidade de Brasília (UnB). 1.2 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento da classe "A", nos termos do art. 8º da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016. 1.3 A seleção para o cargo de Professor de Magistério Superior constará das seguintes provas: a) Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso dois; b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso unitário; d) Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário; 1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal. 1.4.1 As provas serão realizadas no Distrito Federal, na Universidade de Brasília (UnB), nos locais e datas indicados na forma prevista no edital de cronograma de provas. 2 DAS VAGAS 2.1 Professor de Magistério Superior (Adjunto "A" / Nível 1 / Classe A) Área de Conhecimento: Artes, Arquitetura e Urbanismo, Museologia, Comunicação, Desenho Industrial, Filosofia, Sociologia, Antropologia, História, Geografia, Psicologia, Educação, Ciência Política. As áreas ou subáreas do conhecimento têm por base as constantes da Tabela das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso. Requisito Básico: Doutorado em Artes ou Aìreas afins. Departamento de Lotação: Departamento de Artes Visuais. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva. Vagas: 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva. 2.2 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou superior a 5 (cinco) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência 2.3 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou superior a 3(três) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para pessoas negras. 2.4 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com deficiência, conforme a sistemática estabelecida no subitem 4.5 do Edital de Condições Gerais n. 01/2023. 3 DA SISTEMÁTICA PARA VAGAS DESTINADAS A SORTEIO PÚBLICO 3.1 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com deficiência. 3.2 A cada conjunto de 5 (cinco) vagas ofertadas em Editais de Abertura de concurso com candidato inscrito na condição de cotista, nos termos da Resolução CEPE nº 90/2023, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará sorteio público para distribuição do total de 5% (cinco porcento) de vagas reservadas a candidatos com deficiência e de 20% (vinte por cento) de vagas reservadas a candidatos negros. 3.3 Participarão do sorteio público somente os concursos em que houver candidato com deficiência e/ou candidato negro com inscrição deferida. 3.4 Após a publicação da lista definitiva de candidatos inscritos no concurso, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará o levantamento dos concursos em que houve candidato inscrito na condição de cotista (pessoa com deficiência e/ou negra), para a realização do sorteio público de que trata o subitem 3.7 3.5 Os concursos que tiverem reserva automática de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência serão excluídos do sorteio público para pessoas com deficiência e negros. 3.6 Os concursos que tiverem reserva automática somente para candidatos negros serão excluídos do sorteio público para negros.