DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010900061 61 Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Rio Grande do Sul Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul- CAPE/RS Gestora da CAPE: Maria José Sena Silva de Carvalho Tel: (51) 3290-4116 Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS Rondôni Unidade de Gestão de Pessoas: Serviço de Apoio à Administração Descentralizada Avenida Calama, nº 3775 - Bairro Embratel CEP: 76820781 - Porto Velho/RO Tel: (69) 3217-5610/5651/5684 Roraima Central de Atendimento de Pessoal em Roraima - CAPE/RR Gestora da CAPE: Zenilda Alves de Almeida Fonseca Tel: (95) 2121-2843 Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro CEP: 69301-320 Boa Vista/RR Santa Catarina Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC Gestora da CAPE: Luana de Almeida Tounier Tomasini Tel: (48) 3251-2002 Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro CEP: 88010-460 Florianópolis/SC São Paulo Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP Gestora da CAPE: Lindonete de Araújo Nunes Rodrigues da Silva Tel: (11) 2113-2457 Avenida Prestes Maia, nº 733, 3º andar Centro Histórico de São Paulo CEP: 01031-001 São Paulo/SP Sergipe Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE Gestor da CAPE: Marcos de Jesus Medeiros Tel: (79) 99678-8899 Praça Graccho Cardoso, nº 44 - São José CEP: 49105-180 Aracaju/SE KÍRIA CAMILA FERNANDES COSTA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 74/2024 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, informa aos interessados relacionados no Anexo I, sobre a instauração de processo administrativo para regularizar o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, recebida por meio de rubrica judicial, tendo em vista o recebimento concomitante com as gratificações GEFM e GFM, nos termos do Parecer n. 00032/2023/CGJUD/CONJ U R - M G I / CG U / AG U . Nesse sentido, no pagamento do valor da VPE, via rubrica judicial, na sua ficha financeira, constará a dedução dos valores das gratificações GEFM e GFM. Dessa forma, por não terem sido exitosas as entregas das Notificações já expedidas pela mensageria via SouGov e e-mail, bem como o endereço incompleto no cadastro extraído no Sistema de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, NOTIFICO, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, os interessados relacionados no Anexo I a se manifestarem, em até 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Notificação, com base na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013/SGP/MPO. Por fim, salienta-se que as manifestações devem ser direcionadas a esta Unidade, preferencialmente, por e-mail: [email protected], mencionando o processo referenciado. Convém esclarecer que caso não apresente defesa no citado prazo, não haverá nulidade do processo administrativo, nem impedimento das providências administrativas dele decorrentes. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO Coordenadora-Geral ANEXO I Processo SEI I N T E R ES S A D O CPF 19975.023634/2024-27 HELVECIO COSTA XXX.0718071-XX 19975.023641/2024-29 SEBASTIAO FELICIO MACIEL XXX.7160871-XX 19975.025160/2024-58 ANA HELENA RIBEIRO SOARES DA SILVA XXX.3993071-XX 19975.025173/2024-27 ILMA RODRIGUES GONCALVES XXX.1591974-XX 19975.025183/2024-62 IRIS RODRIGUES GONCALVES XXX.9866079-XX 19975.025184/2024-15 ISIS SOUZA DANTAS XXX.1945272-XX 19975.025187/2024-41 JANIRA SAMPAIO DA SILVA XXX.0814675-XX 19975.025189/2024-30 JURACIARA SAMPAIO MOREIRA XXX.8336677-XX 19975.025202/2024-51 MARINA DE SOUZA MESA XXX.0998897-XX 19975.025226/2024-18 ZELIA ROQUE REGIS XXX.3513076-XX 19975.025238/2024-34 EDNA NUNES DA CRUZ XXX.4083071-XX 19975.025239/2024-89 JORGINA NUNES DA CRUZ XXX.4246278-XX 19975.025240/2024-11 MARIA SALOME DA FONSECA MIRANDA XXX.8626077-XX 19975.025247/2024-25 MARILIA SERRA DE ARAUJO CUNHA XXX.9086379-XX 19975.025248/2024-70 IDALIA TORRES PEDROSO XXX.8084573-XX 19975.025251/2024-93 ELMIRA TORRES ALVES XXX.4350677-XX 19975.025254/2024-27 VANDA TORRES DA SILVA FREIRE XXX.4747474-XX 19975.025259/2024-50 MARISETE DE MELLO MATTOS XXX.3993074-XX 19975.025262/2024-73 CARMEM LUCIA GUIMARAES GOMES XXX.2887274-XX 19975.025263/2024-18 ADELAIDE PONCIANO XXX.8022676-XX 19975.025265/2024-15 VERA DA ROCHA PITTA XXX.6575879-XX 19975.025267/2024-04 NADYR ROSA CARDOSO XXX.5810079-XX 19975.025649/2024-20 ESTER GONCALVES ALVES DE MOURA XXX.7145171-XX 19975.025274/2024-06 LEDA STELLING ZANATTA XXX.0748773-XX 19975.025280/2024-55 MAIZA DOS SANTOS XXX.3061670-XX 19975.025287/2024-77 WALDA DE SOUZA GASPAR XXX.2705872-XX 19975.025292/2024-80 MARIA TRINDADE GOMES DA SILVA XXX.8649377-XX 19975.025295/2024-13 LUCIA DE OLIVEIRA LACERDA XXX.8702079-XX 19975.025304/2024-76 MARA LOPES XXX.2107176-XX 19975.025316/2024-09 MARCIA JOANNA SANTOS FONSECA XXX.4843270-XX 19975.025317/2024-45 JUCARA GOMES CAMPELO XXX.3028076-XX 19975.025320/2024-69 SONIA MARIA BASTOS FIGUEIREDO XXX.9592372-XX 19975.025335/2024-27 GLORIA MOTTA DE ASSUNCAO XXX.7712473-XX 19975.025338/2024-61 VANESSA CRISTINA DAS CHAGAS XXX.6225979-XX