DOMCE 10/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:F07FC685
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 65/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia a Orientadora Educacional - OE, vinculado à Secretaria de Educação Básica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o Art.54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 871/2022 de 06 de setembro de 2022 e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear SAMMIA HELLEN AGUIAR FEIJÃO, inscrita no CPF nº 603.477.944-00, para o cargo comissionado de Orientador Educacional - OE, vinculado à Secretaria da Educação Básica.
Art. 2º - Encaminha-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos de normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:8D58DC8B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 66/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o Requerimento nº 01/2025, protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Groaíras no dia 03/01/2025, lavrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Groaíras, o Sr. Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, o qual solicita a cessão do servidor Pio Paiva Martins para a Câmara Municipal de Groaíras, conforme disposto no art. 78, inciso I e §1º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder à Câmara Municipal de Groaíras, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir de 06/01/2025, o Servidor Público Municipal PIO PAIVA MARTINS, matrícula nº 1870, inscrito no CPF nº 946.854.873-20, ocupante do cargo efetivo de motorista.
Art. 2º - A presente cessão dar-se-á nos termos do art. 78, inciso I e §1º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, ficando o ônus da remuneração do servidor sob a responsabilidade do órgão cessionário citado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:C28AB276
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 67/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia a Supervisora Geral do Departamento de Estoque e Almoxarifado do Município de Groaíras e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 701/2016, de 16 de outubro de 2016, que alterou a Lei Municipal Nº 699/2016, de 12 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANTÔNIA PATRÍCIA MESQUITA MACIEL, inscrita no CPF n° 049.017.223-79, para exercer o cargo de provimento em comissão, como SUPERVISORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTOQUE E ALMOXARIFADO do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.