DOMCE 10/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
Nomeia para o exercício do cargo, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o exercício do cargo de ASSESSOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS CNE2, do Gabinete do Prefeito, a Sra. MILENA VITÓRIA DE SOUSA GOMES, de conformidade com a Lei nº 685/2025, de 07 de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 07 de janeiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador:B946BE25
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.01.07.013, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.07.013, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Designa servidor público para o exercício de função, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o Sr. ADERSON GRAY BRÍGIDO DE ARAÚJO, matrícula 1200917, para o exercício da Função de ASSESSOR JURÍDICO DE DEMANDAS SOCIAIS CNE2, do Gabinete do Prefeito, de conformidade com a Lei nº 685/2025, de 07 de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 07 de janeiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador:2839BF41
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.01.07.018, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.07.018, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de TESOUREIRA CNE2, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, a Sra. DILMARIA DE MOURA BATISTA, de conformidade com a Lei nº 685/2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2025.01.02.001, de 02 de janeiro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 07 de janeiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador:D1400685
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.01.01.001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
DECRETO Nº 2025.01.01.001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas para melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos financeiros; CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos, tendo, portanto, o dever de prestar contas; CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos. DECRETA: Art. 1º. Fica delegada a competência de Gestor e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia ao Sr. Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Município de Itaiçaba. § 1º. A delegação de que trata o caput deste artigo autoriza o respectivo gestor a assinar empenhos e ordens de pagamento, autorizar, homologar e adjudicar licitações e pregões, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou a União. § 2º. Ao Ordenador de Despesa a que se refere o caput deste artigo é igualmente autorizado a movimentar as contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas, em conjunto com o Tesoureiro Municipal. Art. 2º. Caberá ao Ordenador de Despesa a responsabilidade pelo processo de seleção simplificada nos casos de Contratação Temporária nos termos do art. 37, IX, da CF/88, do respectivo fundo. Art. 3°. O Ordenador de Despesa de que trata este Decreto exercerá essas atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 01 de janeiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:4009EF6B
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.01.01.002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
DECRETO Nº 2025.01.01.002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de