DOMCE 10/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627
www.diariomunicipal.com.br/aprece 128
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:CA8A249D
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N 149/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito
suplementar no valor de R$ 33.200,00 (Trinta e Três
Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 33.200,00 (Trinta e Três Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$33.200,00 (Trinta e Três Mil, Duzentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Dezembro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00149/24 de 20 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 30.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.650,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 2.650,00 PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 243 0131 2.087 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 550,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 550,00
TOTAL GERAL 33.200,00
Nova Olinda, 20 de Dezembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00149/24 de 20 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1544000000 Recursos de precatórios do FUNDEF 33.200,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 33.200,00
TOTAL GERAL 33.200,00
Nova Olinda, 20 de Dezembro de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:26B234ED
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 196, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO REINALDO DE MORAIS PEREIRA, portador do RG nº 2007097558-7 e inscrito no CPF sob o nº 834.563.093-68, ao cargo de provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL I (CDA O), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.