Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/01/2025 · pág. 166

DOMCE 10/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627

www.diariomunicipal.com.br/aprece 166

Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2025.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:0296ACDF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO do contrato, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO PARA A EQUIPE DE CADASTRAMENTO EM DOCIMICÍLIO, FORMALIZANDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 950. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA COMBATE A FOME, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ- CE, decorrente do processo de contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0005/2024.

CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

CONTRATADO(A): JOSÉ ALESSANDRO DO NASCIMENTO

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ ALESSANDRO DO NASCIMENTO

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira

Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2025.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:DE3EE02C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.498, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

“REDUZ SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas atribuições legais, e sobretudo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal de 963/2024, de 26 de janeiro de 2024, que fixou subsídio de Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais e Vereadores para o quadriênio 2025-2028;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o ajustamento financeiro do erário municipal, compatibilizando as despesas com pessoal segundo os rígidos parâmetros constitucionais, estatuídos pelos comandos normativos do artigo 169 e seguintes, da Constituição Federal e dos artigos 19 e 20, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, epigrafada como Lei de Responsabilidade Fiscal;

D E C R E T A:

Art. 1º- Reduz, no percentual de 10,00% (dez por cento), os subsídios dos agentes políticos do Município de Quixeré-CE: Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais, até ulterior deliberação, a contar de 1º de janeiro de 2025. Art. 2º - A Unidade de Recursos Humanos do Município de Quixeré- CE ficará responsável pelas devidas alterações na folha de pagamento dos agentes políticos para atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. Quixeré - CE, 02 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré - CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:8505223D

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA Nº: 001.02.01/2025

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de nº 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, art. 12, inciso II, RESOLVE nomear o Sra. LUANA PRISCILA AMARO DA COSTA, inscrita no CPF de nº 040.203.463-56 e Portadora do RG de nº 2003030049615 SSP CE, para o Cargo de Diretora Administrativa da Autarquia Municipal do SAAE, FG-1, cargo criado pela Lei Complementar de nº 024/2017, de 14 de março de 2017, em seu art. 1º, alínea B). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 02 de janeiro de 2025.

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, aos 02 de janeiro de 2025.

GIZELE SOUZA DA SILVA Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:F62C267D

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N°: 002.02.01/2025

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei complementar de n° 001/1997, de 28 de novembro de 1997, capítulo III, art. 12 inciso II, RESOLVE nomear o Sr(a). JERSSICA ALANA DE ARAÚJO PEREIRA inscrito no CPF de n° 014.813.443-23 e portador do RG de n° 2017239016-2 SSPDS CE, para o Cargo de Diretora de Operação e Manutenção, da Autarquia municipal do SAAE, FG-1, cargo criado pela lei complementar de n° 024/2017, de 14 de março de 2017, em seu art. 1°, alínea B). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 02 de janeiro de 2025.

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, aos 02 de janeiro de 2025.

GIZELE SOUZA DA SILVA Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:7F86ED89

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N°: 003.02.01/2025