DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/MF nº 73.712.762/0001-94, Objeto: Projeto de Capacitação e aprimoramento do atendimento aos pequenos e médios produtores, Valor Total: R$ 47.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício 2024 R$ 47.750,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000091, Valor: R$ 47.750,00, PTRES: 238434, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data da Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF: .896.617-*, Convenente: MARIA APARECIDA FERREIRA, CPF: .115.296-. COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 925466, Nº Processo: 21000.070982/2024-52, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ CNPJ nº 01612573000139, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 479.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000864, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA CPF nº .350.473-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 960481, Nº Processo: 21000.031427/2024-13, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE CAMPO DOS GOY T AC A Z ES CNPJ nº 29116894000161, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de indústria, Valor Total: R$ 11.696.569,43, Valor de Contrapartida: R$ 3.323.109,37 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 8.373.460,06, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000739, Valor: R$ 8.373.460,06, PTRES: 238468, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº .693.051-, Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA CPF nº .558.347-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 961491, Nº Processo: 21000.032763/2024-75, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126, Objeto: Obras para o fomento ao acesso à energia elétrica, Valor Total: R$ 17.508.282,13, Valor de Contrapartida: R$ 152.482,36 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 17.355.799,77, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000742, Valor: R$ 17.355.799,77, PTRES: 238472, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº .693.051-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIRA CPF nº .826.141-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 969631, Nº Processo: 21000.068364/2024-42, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE CNPJ nº 03214160000121, Objeto: Execução de Obra e Serviços de Engenheria em Estradas vicinais, Valor Total: R$ 9.645.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.500,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001256, Valor: R$9.550.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JACOB ANDRE BRINGSKEN CPF nº .977.201-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 971483, Nº Processo: 21000.029675/2024-96, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF CNPJ nº 00509612000104, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria, Valor Total: R$ 2.868.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001366, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 238404, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL CPF nº .847.406-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 971493, Nº Processo: 21000.072964/2024-13, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU CNPJ nº 06553630000170, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Anísio de Abreu - PI, Valor Total: R$ 955.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001370, Valor: R$955.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RAMON RUBEN DE MACEDO CPF nº .187.543 -. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972085, Nº Processo: 21000.073631/2024-01, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA CNPJ nº 03773942000109, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Pedra Preta-MT, Valor Total: R$ 5.863.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 133.700,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001361, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: IRACI FERREIRA DE SOUZA CPF nº .446.521-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972191, Nº Processo: 21000.073941/2024-18, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE FLORESTA CNPJ nº 76282706000155, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001385, Valor: R$955.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ADEMIR LUIZ MACIEL CPF nº .454.219 -. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972253, Nº Processo: 21000.074049/2024-54, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE LUZINOPOLIS CNPJ nº 01631059000140, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001376, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO CPF nº .872.331-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972274, Nº Processo: 21000.074109/2024-39, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE TAUÁ CNPJ nº 07849532000147, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, no Município Tauá-CE, Valor Total: R$ 1.462.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001380, Valor: R$1.432.500,00, PTRES: 247085, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº .689.933 -*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972289, Nº Processo: 21000.073648/2024-51, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI CNPJ nº 01362680000156, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 270.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001362, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MARILDA GAROFOLO SPERANDIO CPF nº .818.698-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972370, Nº Processo: 21000.074293/2024-17, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA V A R J OT A CNPJ nº 01612676000107, Objeto: Obras para o fomento ao acesso à energia, Valor Total: R$ 955.956,00, Valor de Contrapartida: R$ 956,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001371, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE DOS SANTOS BARBOSA CPF nº .495.533-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972374, Nº Processo: 21000.074297/2024-03, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE PASTOS BONS CNPJ nº 05277173000175, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.433.995,25, Valor de Contrapartida: R$ 1.495,25 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001403, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ENOQUE FERREIRA MOTA NETO CPF nº .750.233-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972521, Nº Processo: 21000.074460/2024-20, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BA L I Z A CNPJ nº 04056248000125, Objeto: Obras para o fomento ao acesso à energia elétrica, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001365, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 250946, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA CPF nº .995.997-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972529, Nº Processo: 21000.073976/2024-57, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE ACORIZAL CNPJ nº 03507571000105, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e Agroindústria, Valor Total: R$ 5.745.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024- R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001360, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES CPF nº .499.171-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972914, Nº Processo: 21000.074552/2024-18, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ CNPJ nº 01612681000101, Objeto: Obras para o fomento ao acesso à energia elétrica no município de Uiramutã/RR, Valor Total: R$ 10.212.103,84, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 10.200.103,84, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001364, Valor: R$ 10.200.103,84, PTRES: 250946, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº .693.051-, Convenente: BENISIO ROBERTO DE SOUZA CPF nº .006.632-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 972916, Nº Processo: 21000.074550/2024-11, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE NORMANDIA CNPJ nº 04056222000187, Objeto: Obras para o fomento ao acesso à energia elétrica no município de Normandia/RR, Valor Total: R$ 3.112.577,53, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 3.108.577,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001365, Valor: R$ 3.108.577,53, PTRES: 250946, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO CPF nº .826.792-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Código 973395, Nº Processo: 21000.074108/2024-94, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE ANANAS CNPJ nº 00237362000109, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Ananas-TO, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001377, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO CPF nº .063.121-*.