DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000211 211 Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, RRN9D06, FRMEV03027052024, 606-82; JYT9296, FRMEV03103532024, 606-82; GUTOSKI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.809.918/0001-65, OWR3E43, FRMEV03033782024, 606-82; GULAK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.808.843/0001-78, AWT5J46, FRMEV03332222024, 606-82; GURUPI MADEIRAS LTDA, 15.065.907/0001-06, QKV7320, FRMEV03250812024, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, AFX5G63, FRMEV03134652024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF5C44, FRMEV03114822024, 606-82; RYU9d79, FRMEV03167782024, 606-82; R EA 9 B 9 8 , FRMEV03169702024, 606-82; SXH7H35, FRMEV03110032024, 606-82; RLC8J98, FRMEV03108442024, 606-82; SXI2J54, FRMEV03113762024, 606-82; RYF5C44, FRMEV03062292024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCX8G61, FRMEV03321582024, 606-82; HJA1E59, FRMEV03338532024, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, BBP3H15, FRMEV03164452024, 606-82; GUINDASTES TATUAPE LTDA, 04.049.438/0001-15, QEE5B68, FRMEV03324432024, 606-82; GUSTAVO CAMILO PITROWSKY, .590.761-*, QTN8603, FRMEV03273482024, 606-82; H & H TURISMO E TRANSPORTE CONTINUO E EVENTUAL LTDA, 09.487.503/0001-08, HYF0570, FRMEV03054312024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCK4B34, FRMEV03154702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29585/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HDX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.298.486/0001-60, SFV3I59, FRMEV03027222024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IUB8H11, FRMEV03122542024, 606-82; ISP1J11, FRMEV03175092024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCX8G05, FRMEV03285252024, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, QIY4F30, FRMEV03245892024, 606-82; HAACKE & CIA LTDA, 01.154.179/0001-02, AWT6I72, FRMEV03054672024, 606-82; HC PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 29.195.744/0001-90, AWI4D06, FRMEV03100102024, 606-82; HANS RIBEIRO DA SILVA, .712.971-, AUE2B96, FRMEV03103422024, 606-82; HAM I LT O N JOAO CANDIDO, 00.675.052/0001-68, CLJ1376, FRMEV03137562024, 606-82; HAW A I VEICULOS E TRANSPORTE LTDA, 04.243.485/0002-86, BZL2F69, FRMEV03180232024, 606- 82; H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 46.536.529/0001-25, MJA0A58, FRMEV03156432024, 606-82; HD TRANSPORTES LTDA, 35.338.551/0001-44, RHO9D07, FRMEV03108912024, 606-82; HAVANA HELENA DE FARIAS, 30.634.685/0001-99, QRJ1C06, FRMEV03089762024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV03094562024, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001-21, SPL2C34, FRMEV03102612024, 606-82; SPG0F95, FRMEV03102912024, 606-82; HEBERTH JOSE MIRANDA, .638.976-, JSK3C58, FRMEV03210642024, 606-82; HAPPYLO G LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEV03169672024, 606-82; HBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.596.494/0001-93, QBB3067, FRMEV03141002024, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, BED9B87, FRMEV03114692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELENA DIAS DE JESUS, .014.368-*, KAI1646, FRMEV03249302024, 606- 82; HERLANDO LACERDA SILVA SANTOS, .431.985-, AWT3100, FRMEV03036902024, 606-82; HELMUT ALEXANDRE RANK, .202.379-, LYP1F37, FRMEV03318782024, 606-82; HELENA MARIA DE AZEVEDO, .248.176-*, EFO3H48, FRMEV03061382024, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, JAX7G54, FRMEV03122892024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXE8A23, FRMEV03089832024, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-, ITN1J23, FRMEV03351182024, 606-82; HERMES NERIS DA ROCHA, .150.499-, DPF6G79, FRMEV03177412024, 606-82; HELVECIO BAETA DOS REIS, .983.136-*, HJZ1A97, FRMEV03169722024, 606-82; HEILER TRANSPO R T ES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV03249592024, 606-82; RLD3C05, FRMEV03363002024, 606-82; HELIO DE MELO MIRANDA, 07.587.328/0001-03, RBS9E70, FRMEV03350982024, 606-82; HELIO LEAL DE SOUZA & CIA LTDA, 33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV03260112024, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IXX0D20, FRMEV03136772024, 606-82; IXX0D20, FRMEV03118912024, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, MIH5C47, FRMEV03310632024, 606-82; HENRIQUE JUNG, .096.060-, ISC3H89, FRMEV03186882024, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-*, PYQ5C60, FRMEV03045252024, 606-82; HELENO VINICIO DE RESENDE, .763.886-, EGL4837, FRMEV03368442024, 606-82; HELIOS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 10.411.137/0001-92, JDP2525, FRMEV03144982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ6I60, FRMEV03055602024, 606-82; RSX4J09, FRMEV03108262024, 606-82; OXL9B21, FRMEV03125392024, 606-82; HLMG TRANSPORTES LTDA, 43.631.087/0001-08, RRX6A74, FRMEV03105552024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDT8107, FRMEV03087482024, 606-82; OXL9B11, FRMEV03092232024, 606-82; OHM5546, FRMEV03108162024, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JCK4J87, FRMEV03096902024, 606-82; HOSEAS ALEXANDRE DE FREITAS, .321.368-, EDP3457, FRMEV03349752024, 606-82; HEWERTON LUIZ TRZASKOS, .529.999-*, ARI8A56, FRMEV03103502024, 606- 82; HORTIFRUTIGRANJEIROS CAPITAL LTDA, 07.070.281/0001-06, EJY5D37, FRMEV03210372024, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV03113352024, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV03115112024, 606-82; HLR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.403.142/0001-96, OXL8E13, FRMEV03351722024, 606-82; HILDGARD RODRIGUES SILVA, .641.244-, OXI8G58, FRMEV03357492024, 606-82; HILTON JOSE LOEBENS, .790.419-, FFK1E39, FRMEV03279352024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, QHZ2733, FRMEV03042732024, 606-82; QIH5371, FRMEV03369612024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCR6834, FRMEV03098172024, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, IZR2A38, FRMEV03114502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV03061692024, 606-82; JCW7E46, FRMEV03087822024, 606-82; JCV4B78, FRMEV03103452024, 606-82; JCW7E46, FRMEV03087792024, 606-82; JCW7A83, FRMEV03261732024, 606-82; IYN5121, FRMEV03146532024, 606-82; JCW7C23, FRMEV03136252024, 606-82; JCX1A97, FRMEV03154442024, 606-82; JCW7E46, FRMEV03164972024, 606-82; IZS8H63, FRMEV03116422024, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV03246282024, 606-82;