DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL (CNPJ: 10.427.965/0001-19). Objeto: O presente Termo Aditivo, referente à prestação de serviços continuados de copeiragem, no edifício-sede da CONTR AT A N T E , incluindo o fornecimento de todos os materiais de consumo e o emprego de equipamentos necessários à sua execução, tem por objeto a repactuação do contrato 06/2023 e a alteração da redação da Cláusula Vigésima - Da Proteção de Dados Pessoais. Valor: R$ 29.790,94 (mensal); R$ 357.491,28 (anual) e R$ 17.874,56 (garantia). Natureza da Despesa 339037 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000031. Vigência: de 01/10/2024 a 30/09/2025. Assinatura: 20/12/2024. Processo: 1.03.000.000882/2022-60. Fundamento: Cláusula Décima do Contrato e Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Antônio Claudio da Silva do Nascimento, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostila ao Contrato nº 09/2023. OBJETO: Retificar a Cláusula Terceira e Cláusula Quarta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 30/06/2025. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 166.910,64. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: G4F Soluções Corporativas Ltda. DATA E ASSINATURA: 08/01/2025, Rodrigo Motta, pela Contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - fornecimento de Seguro de vida coletivos contra acidentes pessoais para Estagiários da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Distratado: MBM SEGURADORA S.A. CNPJ 87.883.807/0001-06. Objeto: Rescisão Bilateral (Amigável). Data da Rescisão: 31.12.2024. Assinaturas: Sr. Gabriel Raposo Camara Auler, Secretário Estadual Substituto da PR/AM, pelo Contratante e Sr. Toni Robilar Pacheco, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA - PRPB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSI N AT U R A : 08/01/2025. Procurador-Chefe substituto BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO e NEILOR CESAR DOS SANTOS, Pró-Reitor IFPB. Processo Administrativo 1.24.000.000017/2025-36. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 09/2024. PROCESSO Nº 1.27.004.000633/2024-02. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA EM ALTURA LTDA. OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA: 09/01/2025 a 31/03/2025. PREÇO GLOBAL: R$ 41.040,80. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Rafael Vaz Ferreira, Sócio Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FACULDADE LEGALE, mantida pela LEGALE EDUCACIONAL S.A. Objeto: Estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a FACULDADE LEGALE, credenciada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 09/01/2025. SERGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e ADRIANO DE ASSIS FERREIRA, Diretor Geral da Faculdade Legale. Processo Administrativo: 1.30.001.000167/2025-32. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003157/2023-48; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP.; CNPJ: 05.808.628/0001-31; OBJETO: inclusão da Cláusula Vigésima Quinta - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA , Secretaria Estadual e CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM; DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente em exercício da Comissão Regional de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região, designada pela Portaria PRT9ª n. 239/2024, de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria PGT n. 553 de 15 de julho de 2013, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região eliminará os documentos relativos as atividades-meio e atividades-fim, do período 1994 a 2023 constantes da Lista de Eliminação de Documentos disponível no endereço eletrônico www.prt9.mpt.mp.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão supracitada. Curitiba, 8 de janeiro de 2025. THAIS BARBOSA ATHAYDE DA SILVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n° 172/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Antonio Roberto Rodrigues Abatepaulo, Ferente de Convênios da Uniasselvi: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000949/2019-54; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 08/01/2025. Piero Rosa Menegazzi- Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 871/2024-63. Objeto: Seleção de empresa especializada, visando a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos nobreaks instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Gra n d e / P B, com o fornecimento de materiais de consumo/insumos, ferramentais, equipamentos, mediante ressarcimento, necessários à manutenção dos sistemas, conforme especificações e demais condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência, e demais condições gerais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIASGnet - 09/01/2025) 200089-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 04/2021 por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de manutenção de veículos oficiais, grupos motores geradores e veículos de outras instituições eventualmente à disposição das unidades administrativas. Novo prazo de vigência: de 22/01/2025 a 21/01/2026. Fundamento legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000775/2020-03. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante, e Ana Paula Teixeira, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria PGT n. 553 de 15 de julho de 2013, e conforme o que consta da Lista de Eliminação de Documentos e respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de junho de 2024, procedeu à eliminação de 1.234 kg de documentos relativos as atividades-meio e fim, integrantes do acervo da Sede e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, do período 1994 a 2023. Cuiabá, 7 de janeiro de 2025. THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT 23ª Região Em Exercício PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1923/2023. Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DECÓS HOSPITAL LTDA (CNPJ 30.131.145/0001-92). Objeto: alteração do Anexo III ao termo de credenciamento. Data de assinatura: 06/01/2025. Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, Jouberto Uchoa de Mendonça Junior. Processo: 1.35.000.000483/2023-76. EXTRATO DE RESCISÃO DO TC Nº 2.113/2023 Rescisão do Termo de Credenciamento nº 2113/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SERMED SERVIÇOS MÉDICOS UBERLÂNDIA LTDA. CNPJ: 20.265.732/0001-10. Objeto: descredenciamento de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 1.22.000.001662/2023-89. Vigência: encerrada, contados a partir de 18/12/2024. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.201/2023 Termo de Credenciamento nº 2201/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e A REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 16 DE SETEMBRO. Objeto: Prestação de Serviços SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001756/2023-20 - Vigência: 28/11/2024 até 27/11/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA Tribunal de Contas da União