DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

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Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador:DE400EDC

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 007/2025

PORTARIA Nº 007/2025, de 02 de Janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei,

RESOLVE:

I – NOMEAR, JOANA DARC ALVES DE OLIVEIRA, responsável pelo Patrimônio da Câmara Municipal de Arneiroz.

II - Esta Portaria terá efeitos a partir do dia 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 02 de Janeiro de 2025.

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador:5C166643

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 008/2025

PORTARIA Nº 008/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos)

RESOLVE Art. 1º. Designar como fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Arneiroz/CE, o servidor comissionado nomeado no cargo de Assessor Legislativo – DAS-V, por meio da portaria nº 005/2025, Sr. GEAN CARLOS AMARO DE SOUZA; Art. 2º. Ao fiscal de Contratos, ora designado, fica garantido pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/21, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessários; III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado; V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contato prévio com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade; VII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; VIII – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada; IX – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato; X – Verificar o devido recebimento e atesto das Notas Fiscais; XI – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no contrato; XII – Exercer outras atividades correlatas à sua função; Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativos aos contratos sob sua fiscalização; Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, salvo quanto aos seus efetivos que retroagem a 1º de janeiro de 2025. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arneiroz, em 02 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA Presidente Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador:877780CF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.°25/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA N.°25/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Sra. Larissa Monteiro Matias de Sousa, brasileira, portadora do RG: 2007330682-1 SSP-CE, inscrita no CPF sob o n° 058.205.753-18, para exercer o cargo de Diretora Presidente da Autarquia de Meio Ambiente, nos termos da legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador:A8D52F7D

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.°26/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA N.°26/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. RESOLVE: Art. 1º- NOMEAR o Sr. EDSON CARLOS FEITOSA MONTEIRO, brasileiro, casado, portador do RG: 533744396 SSP- CE, inscrito no CPF sob o nº 996.448.943-91, para exercer o cargo de Secretário do Gestor da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos nos termos da legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.