DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
Hídricos, aqueles que tratam de material para aquisição e manutenção de peças de poços profundos e aquisição de material de construção.
Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; IV – Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 06 de janeiro de 2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JÚNIOR Secretário de Recursos Hídricos Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:F8FED2DA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.01.08.004, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.08.004, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Designa servidor público para o exercício de função, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. GILMÁRIO ALVES DE MATOS, Servidor Público Efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, para o exercício da função de DIRETOR DE GESTÃO FINANCEIRA CC2, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude, Trabalho e Renda, de conformidade com a Lei Municipal Nº 685/2025, de 07 de janeiro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 08 de janeiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:5F01BA7F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.01.07.017, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.07.017, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia para o exercício do cargo, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o exercício do cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO CC2, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, o Sr. JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS SILVA, de conformidade com a Lei nº 685/2025, de 07 de janeiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 07 de janeiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador:24355FD8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.01.08.001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.08.001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. LILIAN MARA ALVES DAMASCENO para o exercício do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO CC1, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude, Trabalho e Renda, de conformidade com a Lei Municipal Nº 685/2025, de 07 de janeiro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 08 de janeiro de 2025.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador:3EBE574F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2025.01.07.014, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 2025.01.07.014, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia para o exercício do cargo, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o exercício do cargo de ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL CNE2, do Gabinete do Prefeito, a Sra.
FRANCISCA MEIRE GOMES DA SILVA, de conformidade com
a Lei nº 685/2025, de 07 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.