DOMCE 13/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR para atuar como membros da Equipe Técnica de Planejamento, para agir de acordo com os ditames da Lei Federal Nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal Nº 23/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no Município de Quixadá, os(as) seguinte(s) servidor(es):

I – ROSANA MACARIO MENEZES SALDANHA – PRESIDENTE; II – AMANDA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA – MEMBRO; III – LORENA BARBOSA DE OLIVEIRA – MEMBRO.

Art. 2º Os Membros desta Equipe Técnica de Planejamento serão os responsáveis por elaborar o Estudo Técnico Premilinar (ETP), as peças da fase preparatória dos processos licitatórios, como Documento Formal de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR) ou do Projeto Básico (PB) são de responsabilidade do ordenador de despesas suas assinaturas, de acordo com o Decreto Municipal N° 23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do Município de Quixadá. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 02 de Janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA PrefeitoMunicipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:59A6837B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.01.016/2025

PORTARIA Nº 02.01.016/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município, de conformidade com as disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal Nº 23/2023, alterada e consolidada;

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir a Comissão Permanente de Compras e Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá – CCS - PMQ, que será composta pelos seguintes servidores, já devidamente nomeados conforme atos específicos: I- Presidente: JOSE CLEILSON LUCIANO DA SILVA; II- 1º Membro: FRANCISCO WANDERSON SILVA ARAUJO; III- Secretário: BRUNA DE SOUSA SILVA

Art. 2º- À Comissão de Compras e Serviços – CCS-PMQ ora constituída fica conferida competência: I - manter o cadastro dos bens e serviços atualizados, estruturados de forma padronizada; II - recepcionar as solicitações de compras e serviços das diversas unidades gestoras; III - proceder à cotação dos preços de mercado dos bens e serviços de forma a balizar as contratações da administração pública municipal; IV - acompanhar os processos de compras públicas e emitir as respectivas ordens de compra ou de serviços;

Art. 3º- Na condução dos processos de contratação a Comissão zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica em vigor.

Art. 4º- A investidura dos membros da Comissão de Compras e Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá - CCS-PMQ terá vigência de 01 (um) ano, vedada a recondução ao mesmo cargo da totalidade de seus membros para o período subseqüente.

Parágrafo Único – Os componentes da Comissão de Compras e Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá - CCS-PMQ perceberão remuneração na forma da Lei Municipal que regula a matéria.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, em 02 de Janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:25DE2EB2

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 02.01.134/2025

ATO Nº 02.01.134/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) MARIA NAIARA FERNANDES LIMA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA TÉCNICA, simbologia DNS-8, vinculado à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:598CDAB4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato: CONTRATO nº 2024.12.18.1.1. Pregão Eletrônico Nº 2024.12.18.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DW DISTRIBUIDORA LTDA – ME. Objeto: Aquisição/fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 852.943,55 (oitocentos e cinqüenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Diego Uchôa Viana.