DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empenho: 2024NE000667, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: SILVANO TORTELLI CPF: .932.729-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n 959130, N. Processo 21000.028357/2024-16, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE BERILO/MG, CNPJ 17.700.758/0001- 35, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 221.865,69, Valor de Contrapartida: R$ 2.559,69, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 219.306,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000688, Valor: R$ 219.306,00, PTRES: 238463, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: ELANE LU I Z ALVES CPF: .574.736-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 959150, Nº Processo 21000028427202428, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE MAIRIPORA/SP, CNPJ 46523163000150, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 583.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 573.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000692, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: WALID ALI HAMID CPF: .979.268-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 959765, Nº Processo 21000029891202431, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE MATINA/BA, CNPJ 16417800000142, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 599.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024- R$ 573.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000721, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: OLGA GENTIL DE CASTRO CARDOSO CPF: .504.265-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n 959767, N. Processo 21000.029897/2024-17, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE MALHADA/BA, CNPJ 14.105.217/0001-70, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000715, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: GIMMY EVERTON MOURARIA RAMOS CPF: .407.955-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n 959772, N. Processo 21000.029901/2024-39, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE URANDI/BA, CNPJ 13.982.632/0001- 40, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 195.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 191.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000714, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: WARLEI OLIVEIRA DE SOUZA CPF: .105.975-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n 959821, N. Processo 21000.030018/2024-91, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA/BA, CNPJ 16.416.125/0001-37, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 394.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000717, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: VALMIR MACEDO RODRIGUES CPF: .927.165-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 960329, Nº Processo 21000030869202434, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO/BA, CNPJ 13225131000119, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 194.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024-R$ 191.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000722, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: PAULO RICARDO BONFIM CARNEIRO CPF: .939.625-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 960398, Nº Processo 21000031047202471, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO/BA, CNPJ 13678008000153, Objeto: Aquisicao de Máquinas e Equipamentos para o Municipio de Rio do Antonio/BA, Valor Total: R$ 194.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 191.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000720, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: GERSON DE SOUZA RIBEIRO CPF: .631.638-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 960400, Nº Processo 21000029920202465, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL/PR, CNPJ 76021450000122, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.102.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 266.375,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 835.625,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000726, Valor: R$ 835.625,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: FERNAN DA GARCIA SARDANHA CPF: .608.509-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 960579, Nº Processo 21000.031844/2024-58, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO AZUL/PR, CNPJ 75.963.256/0001-01, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 349.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 119.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 229.200,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000727, Valor: R$ 229.200,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: LEANDRO JASINSKI CPF: .075.609-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 962772, Nº Processo 21000035000202486, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CANAPOLIS/BA, CNPJ 13812144000194, Objeto: Aquisicao de maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 191.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000776, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: REGINALDO DE SOUZA PEREIRA CPF: .856.545-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 963064, Nº Processo 21000035565202463, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE GRANDES RIOS/PR, CNPJ 75741348000139, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 204.414,99, Valor de Contrapartida: R$ 3.864,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 200.550,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000780, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA CPF: .487.539-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 964890, Nº Processo 21000039064202456, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ACEGUA/RS, CNPJ 04217437000132, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 358.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 153.630,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 204.370,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000865, Valor: R$ 204.370,00, PTRES: 248365, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR CPF: .470.290-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 964988, Nº Processo 21000039296202412, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES/RO, CNPJ 04104816000116, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 1.025.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 955.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000866, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 248365, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: CARLA GONCALVES REZENDE CPF: .071.572-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 964998, Nº Processo 21000039360202457, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL/PB, CNPJ 08701708000181, Objeto: Aquisiçao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 467.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 429.750,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000867, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 248365, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: JOAO BATISTA TRUTA CPF: .103.564-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 965004, Nº Processo 21000039369202468, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE, CNPJ 10132777000163, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE CANHOTINHO/PE, Valor Total: R$ 1.049.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 94.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 955.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000869, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 248365, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: SANDRA REJANE LOPES DE BARROS CPF: .532.134-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 965006, Nº Processo 21000039387202440, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CHUI/RS, CNPJ 01606399000111, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 227.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.630,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024- R$ 204.370,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000870, Valor: R$ 204.370,00, PTRES: 248365, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA CPF: .753.500-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 965009, Nº Processo 21000039395202496, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/RS, CNPJ 88488341000107, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 358.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 153.630,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024-R$ 204.370,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000873, Valor: R$ 204.370,00, PTRES: 248365, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: CLOVIS ALBERTO MONTAGNER CPF: .813.990-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n 965369, N. Processo 21000.040232/2024-56, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE MARINGA/PR, CNPJ 76.282.656/0001-06, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 736.970,00, Valor de Contrapartida: R$ 163.970,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 573.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000960, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS CPF: *.722.809-.