DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empenho: 2024NE000716, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238370, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: MARIA CONCEICAO DOS REIS PEREIRA CPF: .538.096-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 960377, N. Processo 21000.028436/2024-19, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA/MG, CNPJ 18.239.590/0001-75, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 224.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 5.027,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 219.306,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001323, Valor: R$ 219.306,00, PTRES: 238463, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: AROLDO ROSA DE MEDEIROS JUNIOR CPF: .829.896-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 962629, N. Processo 21000.034821/2024-03, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG, CNPJ 18.245.183/0001-70, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 250.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 31.360,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 219.306,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001319, Valor: R$ 219.306,00, PTRES: 238463, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO CPF: .513.406-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 963833, N. Processo 21000.036725/2024-91, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PERIQUITO/MG, CNPJ 01.613.077/0001-08, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 269.691,66, Valor de Contrapartida: R$ 13.957,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 255.734,10, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000820, Valor: R$ 255.734,10, PTRES: 238463, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: JOSE DE OLIVEIRA FLOR CPF: .187.536-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 972028, N. Processo 21000.073557/2024-15, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE JACINTO/MG, CNPJ 18.349.910/0001-40, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINA/EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 664.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 576.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001349, Valor: R$ 576.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: CLARISSA ALVES MEIRELES LUCIO CPF: .971.476-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 972076, N. Processo 21000.073800/2024-03, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE / R O, CNPJ 63.762.009/0001-50, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 380.032,70, Valor de Contrapartida: R$ 3.762,70, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 376.270,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001328, Valor: R$ 376.270,00, PTRES: 238471, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: CLEITON ADRIANE CHEREGATTO CPF: .307.172-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 972081, N. Processo 21000.073830/2024-10, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE/RO, CNPJ 84.745.389/0001-94, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 238.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.728,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 227.672,00, Crédito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001327, Valor: R$ 227.672,00, PTRES: 238471, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA CPF: .774.697-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 972201, N. Processo 21000.073955/2024-31, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, CNPJ 84.744.994/0001-40, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamento, Valor Total: R$ 220.077,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 219.077,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE001329, Valor: R$ 219.077,00, PTRES: 238471, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: DENAIR PEDRO DA SILVA CPF: .926.712-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 956331, N. Processo 21000.022035/2024-55, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IPIRA/BA, CNPJ 14.042.659/0001-15, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 401.963,33, Valor de Contrapartida: R$ 115.463,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 286.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000713, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: EDVONILSON SILVA SANTOS CPF: .860.485-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 956555, N. Processo 21000.022186/2024-11, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU/PR, CNPJ 76.175.926/0001-80, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.401.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 1.337.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000614, Valor: R$ 1.337.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: RENAN MENCK ROMANICHEN CPF: .071.679-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 956806, N. Processo 21000.022309/2024-14, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR/BA, CNPJ 13.221.247/0001-80, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 484.192,50, Valor de Contrapartida: R$ 6.692,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000661, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 443042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO CPF: .764.805-* EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 958308, N. Processo 21000.025988/2024-75, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ARMAZEM/SC, CNPJ 82.928.664/0001-80, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 177.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 573.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000658, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES CPF: .656.349-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 958760, N. Processo 21000.022804/2024-15, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RS, CNPJ 87.613.642/0001-44, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000637, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: OBERDAN LUIS RHODEN CPF: .398.680- EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 960302, N. Processo 21000.029683/2024-32, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR/BA, CNPJ 13.221.247/0001-80, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 9.266.862,40, Valor de Contrapartida: R$ 98.862,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 9.168.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000746, Valor: R$ 9.168.000,00, PTRES: 238412, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 443042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO CPF: .764.805-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 966487, N. Processo 21000.043917/2024-54, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: nan/nan, CNPJ nan, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 861.074,31, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 860.074,31, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001344, Valor: R$ 860.074,31, PTRES: 238463, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 447042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: VALMIR MORAIS DE SA CPF: .305.136-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 966819, N. Processo 21000.044873/2024-80, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IRUPI/ES, CNPJ 36.403.954/0001-92, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 576.875,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.875,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 573.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001311, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 248362, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA CPF: .296.287- EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 972209, N. Processo 21000.073967/2024-66, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OES T E / R O, CNPJ 15.884.109/0001-06, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.160,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 236.840,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001330, Valor: R$ 236.840,00, PTRES: 238471, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: HELIO DA SILVA CPF: .835.562-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 972226, N. Processo 21000.074002/2024-91, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM/RO, CNPJ 05.893.631/0001-09, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas, Valor Total: R$ 237.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.683,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 226.717,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001331, Valor: R$ 226.717,00, PTRES: 238471, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: MARINICE GRANEMANN CPF: .465.912-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 972229, N. Processo 21000.074009/2024-11, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RO, CNPJ 01.592.473/0001-98, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 206.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.888,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 197.112,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001332, Valor: R$ 197.112,00, PTRES: 238471, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: VALERIA APARECIDA MARCELINO GARCIA CPF: .937.928- . EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio N. 972244, N. Processo 21000.074021/2024-17, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO, CNPJ 05.903.125/0001- 45, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas, Valor Total: R$ 497.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.365,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 474.635,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001333, Valor: R$ 474.635,00, PTRES: 238471, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES CPF: *.518.224-.