DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empenho: 2024NE000666, Valor: R$ 24.352.500,00, PTRES: 238456, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 443042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO CPF: .764.805-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 958296, Nº Processo 21000.025964/2024-16, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR, CNPJ 75.771.477/0001-70, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas., Valor Total: R$ 4.170.675,00, Valor de Contrapartida: R$ 159.675,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 4.011.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000594, Valor: R$ 4.011.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL CPF: .963.439-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 958751, Nº Processo 21000.022365/2024-41, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE JOANOPOLIS/SP, CNPJ 45.290.418/0001-19, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 1.193.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 262.541,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exericicio: 2024 - R$ 931.125,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000610, Valor: R$ 931.125,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA CPF: .157.388-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 958762, Nº Processo 21000.022561/2024-15, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO/RS, CNPJ 87.612.891/0001-15, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 411.599,98, Valor de Contrapartida: R$ 29.599,98, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000642, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: CRISTIANO GNOATTO CPF: .783.570-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 958764, Nº Processo 21000.022629/2024-66, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ILHOTA/SC, CNPJ 83.102.301/0001- 53, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 792.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 314.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000646, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: ERICO DE OLIVEIRA e CPF: .364.239-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 959133, Nº Processo 21000.028362/2024-11, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE/MG, CNPJ 01.603.707/0001-55, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 333.866,66, Valor de Contrapartida: R$ 33.866,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 300.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000690, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente:ADUATO BATISTA DE OLIVEIRA: .157.388-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 959187, Nº Processo 21000.022623/2024-99, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ERNESTINA/RS, CNPJ 92.406.180/0001-24, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 493.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 111.333,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000671, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: RENATO BECKER CPF: .376.850- EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 959282, Nº Processo 21000.028749/2024-77, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, CNPJ 83.102.392/0001-27, Objeto: Aquisição maquinas e equipamentos agricolas, Valor Total: R$ 204.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 200.550,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000691, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 238474, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: EDSON SIDNEI SCHROEDER CPF: .238.319-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 959759, Nº Processo 21000.029852/2024-34, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CANTU/PR, CNPJ 77.845.394/0001-03, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 286.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000710, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: AIRTON ANTONIO AGNOLIN CPF: .205.159-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n 960477, Nº Processo 21000.031403/2024-56, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IBIPORA/PR, CNPJ 76.244.961/0001-03, Objeto: Aquisiçao de maquinas e Equipamentos agricolas., Valor Total: R$ 210.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 200.550,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001281, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 238467, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: JOSE MARIA FERREIRA CPF: .256.379-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 961617, Nº Processo 21000.033336/2024-12, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC, CNPJ 82.928.698/0001-74, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 646.366,67, Valor de Contrapartida: R$ 113.954,17, Valor a ser transferido ou descentralizado por execicio: 2024 - R$ 532.412,50, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE001314, Valor: R$ 532.412,50, PTRES: 238474, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: LAERTE SILVA DOS SANTOS CPF: .661.769-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 961839, Nº Processo 21000.033784/2024-16, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE WITMARSUM/SC, CNPJ 83.102.442/0001-76, Objeto: Aquisicao de maquina(s) e/ou equipamento(s), Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 668.500,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE001316, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 238474, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: PAUL ZERNA CPF: .358.719-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n 962260, Nº Processo 21000.034140/2024-37, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA/SC, CNPJ 95.951.323/0001-77, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, Valor Total: R$ 206.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.950,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 200.550,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE001315, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 238474, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: GENIR ANTONIO JUNCKES CPF: .225.289-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 962739, Nº Processo 21000.034926/2024-54, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SC, CNPJ 83.102.376/0001-34, Objeto: Aquisição de Implementos Agricolas, Valor Total: R$ 285.113,33, Valor de Contrapartida: R$ 5.775,83, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 279.337,50, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001317, Valor: R$ 279.337,50, PTRES: 238474, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: NELSON BACK CPF: .646.509-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n 963418, Nº Processo 21000.036042/2024-34, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR, CNPJ 76.017.474/0001-08, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agricolas., Valor Total: R$ 286.823,54, Valor de Contrapartida: R$ 323,54, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE001280, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: ROBERTO CORDEIRO JUSTUS CPF: .691.799-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 965003, Nº Processo 21000.039374/2024-71, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CALMON/SC, CNPJ 95.949.806/0001- 37, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 410.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE000868, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 248365, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: HELIO MARCELO OLENKA CPF: .664.019-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 969265, Nº Processo 21000.065745/2024-70, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR, CNPJ 76.247.378/0001-56, Objeto: Aquisicao de maquinas e/ou equipamentos., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2024NE001251, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 247476, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: CELSO LUIZ POZZOBOM CPF: .204.159-*. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio nº 969342, Nº Processo 21000.066160/2024-77, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE FAXINAL/PR, CNPJ 75.771.295/0001- 07, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 573.573,00, Valor de Contrapartida: R$ 573,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 573.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE001255, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: YLSON A LV A R O CANTAGALLO CPF: .674.859-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n. 957228, n. Processo 21000.023938/2024-53, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO/PR, CNPJ 76.460.526/0001-16, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 338.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 382.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000636, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: LUIZ CARLOS BONI CPF: .491.029-. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n. 957229, n. Processo 21000.023947/2024-44, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE MARACAJA/SC, CNPJ 82.915.026/0001-24, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 447.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2024 - R$ 391.550,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2024NE000648, Valor: R$ 391.550,00, PTRES: 238475, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: ANIBAL BRAMBILA CPF: *.841.906-