DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS SANTOS ..948.213-* . .SOLIVAN PEREIRA ARAUJO ..406.002- . .TARCISIO CALIXTO DA SILVA ..749.912- . .TATIANE MACHADO DE S? ..824.932-* . .TEREZINHA LIMA SILVA ..178.902- . .TERLAMEVIANA SILVA ..949.102- . .THALIS OLIVEIRA SOUSA ..949.292-* . .URBELAN RAMOS SODRE ..854.832- . .VALBER PEDROSA DA SILVA ..596.301- . .VALDECI BARBOSA DE SOUSA ..139.812-* . .VALDECI OLIVEIRA SIL VA ..536.942- . .VALDECIR FERREIRA DE CARVALHO ..080.981- . .VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS ..093.372-* . .VALDILENE ARAUJO MACHADO ..241.402- . .VALDINES FAUSTINO DA SILVA ..740.232- . .VALDIR DA CONCEI??O BARROS ..961.262-* . .VALDIR LEAL SOBRAL ..593.132- . .VALDIR QUICHABA DA COSTA ..657.033- . .VALMIR ALVES DO REIS ..027.812-* . .VALMIR NASCIMENTO DA SILVA ..236.782- . .VALMIR PEREIRA DA SILVA ..942.343- . .VALTER LOPES DE SOUSA ..564.422-* . .VICENTE OLIVEIRA DE SANTOS ..581.562- . .VICENTE PAULO RODRIGUES ..582.102- . .VIRGINALDO ALMEIDA CHAVES ..878.422-* . .WAGNA BARROS DE SOUSA ..664.852- . .WANIA KELLY ALMEIDA MACHADO ..648.253- . .WELTO RIBEIRO DOS SANTOS ..413.022-* . . . . . . .WENDERSON MARTINS DE ALBUQUERQUE ..756.262- . EDITAL Nº 12/2025 - DIPRO Processo nº 02001.041233/2024-63 O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo. O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos; 5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão competente. Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998. Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações regulamentares. ADRIANO OLIVEIRA FAHEL Diretor ANEXO I - LISTA DE P R O P R I E DA D ES N OT I F I C A DA S . .Nº .CAR .ÁREA (ha) .Município .Nome do imóvel .Proprietário(s) .CPF/CNPJ do(s) proprietário(s)2 .Status . .1 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 5 8 C 7 F F 5 7 F 1 A 1 4 4 FC 8 6 8 B 6 5 1 B 6 7 7 C 9 4 4 1 .61,11 .Mucajai .SÍTIO FÉ EM DEUS .NORMANIAS FERREIRA ABADI ..571.372- .At i v o . .2 .RR-1400308-288E1DD126024671B816F88586C038A1 .62,1 .Mucajai .Sítio Cajazeira .Salu Vieira Campos ..822.012-* .At i v o . .3 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 6 D B 0 3 0 E 5 8 A 7 C 4 7 EC 9 D 6 EC A 1 1 0 5 EA E 1 4 7 .61,01 .Mucajai .SÍTIO SERRA DA BELEZA .ELIVELTON DE SOUSA BONFIM ..847.812- .At i v o . .4 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - D D 4 6 0 0 7 B 5 5 6 1 4 A EC 9 C 5 9 C 4 4 C 9 C E D F 9 F 6 .82 .Mucajai .SITIO SÃO EXPEDITO .MELQUIADES RODRIGUES DE OLIVEIRA ..266.702- .At i v o . .5 .RR-1400308-C640FEE7190C4755A2C9B8C6896BCCD0 .62,06 .Mucajai .SÍTIO CAMPO VERDE .EVALDO DA SILVA DIAS ..480.802-* .At i v o . .6 .RR-1400308-984DBD9BF40B4DE78154B18D509A33E7 .80,22 .Mucajai .SITIO SANTO ANTONIO .ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ..246.052- .At i v o . .7 .RR-1400308-B2B2B30AE187466D8A885BEDDC013864 .72,4 .Mucajai .SÍTIO NOVA ESPERANÇA .JUAREZ FRANCISCO DA SILVA ..878.972- .At i v o . .8 .RR-1400308-61E5CCA4ADD34FF3A6A0655D1BB03F6A .61,58 .Mucajai .Sítio São Francisco (Lote 75) .Alexsandro Sousa Silva ..901.372-* .At i v o . .9 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - E 7 9 F 2 EA 0 D B 7 B 4 4 2 5 A B 9 D B 7 A 2 D 1 5 7 9 B 6 B .75,93 .Mucajai .Sítio Bom Jesus ( Lote 385) .Táyson de Sampaio Figuerêdo ..867.662- .At i v o . .10 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 3 1 8 2 4 C 7 F EC 7 0 4 2 B 5 B B 5 A 4 F 8 2 E 7 F 4 E 1 5 D .59,94 .Mucajai .SITIO SÃO JOSE - LOTE 24 .JOSE TEIXEIRA SUPRIANO ..020.002- .At i v o . .11 .RR-1400308-DC85F6F835CB439E885CA4B6D350E3AB .78,97 .Mucajai .SITIO PICA PAU .EDIVALDO FEITOSA SANTOS ..309.323-* .At i v o . .12 .RR-1400308-6F2E1CF942224D12AE24D566452C0FB9 .48,13 .Mucajai .SÍTIO NOVA ESPERANÇA .DIANE CAROLINE DA SILVA ..159.422- .At i v o . .13 .RR-1400308-F5B4A67ABCB0490996EBE2BD1E003923 .80,47 .Mucajai .SÍTIO OLHO D'ÁGUA .FRANCISCO SOARES DE ARAUJO ..643.352- .At i v o . .14 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 9 9 6 0 8 3 0 4 3 7 C 2 4 1 7 D 8 B D C 4 B DA A D C FA D F B .46,59 .Mucajai .SÍTIO SANTO ANTÔNIO .FRANCISCO SOARES DE ARAUJO ..643.352-* .At i v o . .15 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - F D 0 F 6 5 7 0 E 7 E 6 4 2 2 1 8 D F 4 5 0 2 D 0 3 1 5 8 EC 5 .130,47 .Mucajai .SITIO VELHO OESTE .ERIVELTON SIQUEIRA DOS SANTOS ..818.462- .At i v o . .16 .RR-1400308-1CC70A579CAB4EEE927504E620E398AE .48,53 .Mucajai .Sítio Samaúma .ERONILDE ALMEIDA ..119.713- .At i v o . .17 .RR-1400308-1726F28E33C94B799B8E40DDCB4255A6 .246,34 .Mucajai .FAZENDA PROGRESSO .UESLEY CUNHA SANTIAGO ..990.252-* .At i v o . .18 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 4 1 7 B F 4 F 8 6 A 5 D 4 B E FA D 1 E 9 3 8 C 2 0 3 B B D 2 D .120,81 .Mucajai .FAZENDA 3 IRMÃS .GRACY BRAGA FERNANDES ..615.542- .At i v o . .19 .RR-1400308-65AF20DF8B314AB999226BB7A97E1925 .53,04 .Mucajai .SÍTIO SÃO JOÃO .JONAS BARBOSA DA SILVA ..017.422- .At i v o . .20 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - B 5 4 F B D 2 EC 8 8 B 4 1 E B 9 6 5 F B D 8 0 D 4 9 8 5 7 8 6 .138,41 .Mucajai .SITIO SANSEI .CELY RODRIGUES EDA ..817.312-* .Pendente . .21 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - F 1 E 9 6 D E 4 2 6 A 0 4 5 0 4 8 D 4 DA 8 7 A AC 1 1 1 4 0 1 .83,64 .Mucajai .SÍTIO GOIANÉSIA .Giuliano Oliver da Silva Cunha ..915.262- .At i v o . .22 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - E 0 A 5 2 9 3 C 1 4 B B 4 9 8 7 BA 6 3 2 F D 4 0 1 5 E 4 4 7 4 .35,9 .Mucajai .Sítio São José (Lote nº1174) .Claudemir Bezerra de Souza ..207.501- .At i v o . .23 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A 8 0 BA 9 1 9 9 F 5 2 4 B 6 7 A 0 3 6 1 9 1 5 D 6 D 2 1 1 5 D .66,45 .Mucajai .Sítio Bom Futuro (Lote 534) .Lucidalva Cordeiro da Silva ..527.802-* .At i v o . .24 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - D 1 8 F 6 FC 2 9 9 C A 4 AC 0 B E 9 8 C 4 0 2 0 D 1 6 1 7 4 D .50,53 .Mucajai .Sitio São Franciso ( Lote 170) .Mário Sérgio Maia de Carvalho ..897.902- .At i v o . .25 .RR-1400308-6F1AFE90C7994C45B399A8E98B941106 .62,14 .Mucajai .Sítio Santa Luzia (Lote 324) .Ismael Antonio da Costa ..345.302- .At i v o . .26 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A 3 4 2 7 B 7 8 3 1 C 9 4 1 5 C B F 6 1 0 C 9 0 0 5 1 2 9 E EC .70,38 .Mucajai .Sítio São Francisco (lote 320) .Adilson Pinto do Nascimento ..410.132-* .At i v o . .27 .RR-1400308-9309B374AFF54AD98BC558CCA66F2D2C .65,25 .Mucajai .Sítio Santo Antonio ( Lote 503) .Ângela da Costa Fernandes ..127.812- .At i v o . .28 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 5 0 E F 6 D D B F 7 D 5 4 EAC 8 6 0 5 0 8 8 A 8 0 8 2 9 4 A 5 .81,34 .Mucajai .Sítio Rio Verde (Lote 670) .FRANCISCA SOARES DA SILVA ..648.253- .At i v o . .29 .RR-1400308-5D253783D4C74151A9D28E0BC8834661 .59,69 .Mucajai .FAZENDA BOM SOSSEGO .Eliana Vieira Araujo ..400.202-* .At i v o . .30 .RR-1400308-6936D17A3FF34A07B385464C31934B92 .125,92 .Mucajai .SÍTIO CONFUSÃO .Joel Vieira de Almeida ..253.602- .At i v o . .31 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 5 EA B E F 9 B C 5 F E 4 C 9 1 8 7 2 A D 9 7 C C 1 0 E 6 A D 1 .27 .Mucajai .Sítio Ouro Verde (Lote 693) .Laurimar Lima Teixeira ..359.542- .At i v o . .32 .RR-1400308-A81E5E50500F488699F261F252B01377 .53,28 .Mucajai .Sitio Alexandre (Lote 661) .Jerry Alexandre Silva ..756.262-* .At i v o . .33 .R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 4 D F 6 A 8 3 1 5 B 9 5 4 9 7 EA F F 5 2 C 6 9 A 3 1 5 E 9 F 1 .59,43 .Mucajai .SITIO DEUS ME DEU (LOTE 313) .Joarlan Rodrigues Torres ..026.272-* .At i v o