DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Nº 262 Expedir autorização a MARCOS PAULO MARTINS MOSCA, CPF nº .029.126- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 263 Expedir autorização a PAULO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº .303.756-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 16.972, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53504.001094/2019-48. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 504161, do Serviço Limitado Móvel Marítimo (604) - FISTEL nº 504063 e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade CHAPARRAL RS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.415.588/0001-93, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços supracitados. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 17.708, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53528.001801/2024-95. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 42663, do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº 42983 e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade LUIZ CARLOS PEQUINI, CPF: .509.308-. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto ATO Nº 17.821, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53504.001278/2019-16. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 504*921, do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº 504555 e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade FLORADA BRASIL ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ: 13.442.415/0001-67. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto ATO Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 53504.003578/2020-65. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX23424XXX, do Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº XXX06776XXX e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade LUIZ CEZAR THOMAZ FANFA, CPF: 044.XXX.XXX-00. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 288, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 53504.007494/2020-09. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 24361, do Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº 07467 e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade CELINA JUNQUEIRA FRANCO, CPF: .208.018-. JOSÉ UMBERO SVERZUT Gerente Substituto ATO Nº 289, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 53504.004926/2024-45. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 48379, do Serviço do Radioamador (302) - FISTEL nº 48507 e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade HUMBERTO BATISTA DE BARROS, CPF: 017698. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Nº 287. Processo nº 53542.000189/2024-55. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DENES GOUVEIA DALAFINI, CPF nº .995.061-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 297. Processo nº 53542.003031/2024-37. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CANISIO FROELICH, CPF nº .105.520-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 299. Processo nº 53542.003032/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CARLOS ALBERTO MILHORATO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº .876.236-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 300. Processo nº 53542.003034/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CARLOS EDUARDO MIRANDA DE BARROS, CPF nº .289.311-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 301. Processo nº 53542.003036/2024-60. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CIRIO GRASEL, CPF nº .468.669-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 302. Processo nº 53542.003022/2024-46. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WANDERLEY DE ALMEIDA, CPF nº .620.758-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S ATO Nº 70, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARIO MARCELINO SILVA NETO, CPF nº *.050.744-. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Nº 43 Processo nº 53500.000174/2025-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 54.022.488/0001-87, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Campinas/SP. Nº 44 Processo nº 53500.000180/2025-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV STUDIOS DE JAU S/A, CNPJ 49.931.645/0001-37, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de São José do Rio Preto/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Nº 98 Processo nº 53500.100737/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV GUARARAPES S.A., CNPJ 01.769.569/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Belo Jardim/PE. Nº 99 Processo nº 53500.100740/2024-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV GUARARAPES S.A., CNPJ 01.769.569/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pesqueira/PE. Nº 100 Processo nº 53500.104519/2024-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001- 73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Catolé do Rocha/PB. Nº 101 Processo nº 53500.000160/2025-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Delmiro Gouveia/AL. Nº 122 Processo nº 53500.000720/2025-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Porto Alegre/RS. Nº 133 Processo nº 53500.000801/2025-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Volta Redonda/RJ. Nº 135 Processo nº 53500.000803/2025-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de T e r e s ó p o l i s / R J. Nº 150 Processo nº 53500.000881/2025-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Porto Alegre/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente