DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº008 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | |
| RAFAEL MACHADO MORAES | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | Secretaria das Mulheres |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização | LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, RESPONDENDO |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| Secretaria da Articulação Política | ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR | Secretaria da Proteção Animal |
| Secretaria das Cidades | DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE | Secretaria do Planejamento e Gestão |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | Secretaria dos Povos Indígenas |
| JULIANA ALVES | |
| Secretaria da Cultura | i il |
| LUISA CELA DE ARRUDA COELHO | Secretara da Proteção Soca JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | |
MOISÉS BRAZ RICARDO |
Secretaria dos Recursos Hídricos |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO |
Secretaria das Relações Internacionais |
| ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS | |
| Secretaria da Diversidade | |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | Secretaria da Saúde |
| Secretaria dos Direitos Humanos | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social | |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | |
| ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ | |
| Secretaria da Educação | |
| Secretaria do Trabalho | |
| ELIANA NUNES ESTRELA | |
| VLADYSON DA SILVA VIANA | |
| Secretaria do Esporte | |
| Secretaria do Turismo | |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | |
| EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK | |
| Secretaria da Fazenda | |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE,; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA .; V - ENDEREÇO: SBN Quadra 02 Bloco F Edifício Via Capital salas 1505a 1508, Asa Norte, Brasília/ DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato no 01/2024; Nos termos do Processo no 30032.002405/2024-51; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal no 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº01/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/01/2025 até 14/01/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal no 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 38.988.269,04 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e oito mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/01/2025 até 14/01/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE e Eduardo Luiz Matoso - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166, sala 13, Bairro Coite – CEP 61.760-000, na cidade de Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 03/2024; Nos termos do Processo nº 30032.002379/2024-61; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº03/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/02/2025 até 13/02/2026, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 46.795.360,40 (quarenta e seis milhões setecentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 14/02/2025 até 13/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as