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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/01/2025 · pág. 7

DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº008 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025 7

com Avaliação Final (AF) = 7,23 - Índice Técnico (IT) = 0,72 - Índice de Preço (IP) = 0,73 e Preço Global de R$ 1.230.377,86. O presente resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, a partir do qual será contado o prazo recursal, estando desde já franqueada vista aos autos do processo. Esta A Ata que declara a licitante vencedora do certame foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.

Maria de Fátima de Aquino Cruz PRESIDENTE DA CEL02

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 15.1.2.1 do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.024341/2024-98. Pregão Eletrônico nº 20231427-SESA. Empresa: AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ: 24.565.039/0001-14. Fortaleza, 03 de janeiro de 2025. Antônia Simone Magalhães Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.027932/2024-17. Pregão Eletrônico nº PE 20240014– CIPP. Empresa Sancionada: BRAVUS ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ: 24.285.190/0001-07. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitens 14.20.5 e 17.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 e inc. III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 30 de dezembro de 2024. Antônia Simone Magalhães Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº09/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.003213/2024-46, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor interessado THIAGO MESQUITA VIEIRA , matrícula nº 3000042-0, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna – COAUD, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas preferencialmente nas sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/ auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até dezembro de 2025, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº10/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.003206/2024-44, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor interessado FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS , matrícula nº 3000040-4, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna – COAUD, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas preferencialmente nas segundas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até dezembro de 2025, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CORRIGENDA DO ANEXO ÚNICO

No Diário Oficial nº 182, datado de 27 de setembro de 2023, página 21 que publicou o Parecer nº 0470/2023, de 6 de setembro de 2023, deste Conselho, com inclusão do nome da estudante RAYANE BARBOSA DO NASCIMENTO do Curso Técnico em Enfermagem ofertado pela Escola Profissionalizante Francisca Nobre da Cruz – sediada em Juazeiro do Norte – Ce. Fortaleza, 2 de janeiro de 2025

Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO DO PARECER Nº470/2023 RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM

01 ANA LARYSSA SOUZA SILVA 02 DANIELLE GOMES DANTAS 03 INGRID BOTELHO COSTA 04 JAQUELINE JHENNIFER RODRIGUES LOPES 05 JEFERSON RAMOS DA SILVA 06 JOSELMA DA SILVA GUIMARÃES 07 JOÃO SALDANHA DA SILVA 08 KATIA MICHELE SOUSA DUARTE 09 LAIZA VITÓRIA DA SILVA 10 MARIA REGINA DOS SANTOS 11 MARIA VANESSA DANTAS DA SILVA 12 MARIANA RODRIGUES DA SILVA 13 MARINÊS GOMES DE SOUSA LIMA 14 NAYARA HELLEN OLIVEIRA SILVA 15 WELANNE KAROL GAMA DA SILVA 16 YARLA PEREIRA DA COSTA 17 ANDRESSA DA SILVA CAVALCANTE 18 ELIENE VIEIRA OLIVEIRA CRUZ 19 EDILANIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO FERREIRA 20 FRANCILEIDE GOMES SANTOS 21 FRANCISCO VALDERI DA SILVA DOS SANTOS 22 INGRID ESTEFANY MARQUES ANDRADE 23 JENYFER TAYS AGOSTINHO LOBO

.616.303-* .040.513- .065.833- *.078.134-

*.504.893-

*.554.023-