DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº008 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
9
112 MANOEL MESSIAS DA SILVA BARROS .289.863-* 113 MARIA AURISLAUDIA RUFINO SANTOS .642.613- 114 MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA .725.023- 115 MARIA EDUARDA JANUÁRIO DA SILVA .496.323-* 116 MARIA EDUARDA LIMA DO NASCIMENTO .646.841- 117 MYLENA JHENIFFER CABRAL SILVA .835.163- 118 RENATA ALENCAR GOMES BARBOSA .361.083-* 119 RAYANE BARBOSA DO NASCIMENTO .613.303-*
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226, datado de 29 de novembro de 2024, página 08 que publicou a Resolução n° 0511/2024, de 13 de novembro de 2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Resolução n° 511/2024 LEIA-SE: Resolução n° 513/2024 Fortaleza, 7 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/2025
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120000, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. CONTRATADA: DORCAM LTDA , com sede à Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, 3995, Loja 27, Casa Caiada, CEP: 53.040-000, na Cidade de Olinda, Estado de Pernambuco; inscrita no CNPJ sob o nº 19.946.727/0001-94. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de locação de veículo na modalidade diária , para deslocamentos no Estado do Ceará e em qualquer parte do território nacional, a fim de atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240003 - VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107, c/c o art. 94, tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 466.800,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.1.500.9100000.0.2.01.421.339936. DATA DA ASSINATURA: Data da Assinatura Digital SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Sérgio Roberto Dornellas Camara Filho, Representante Legal da DORCAM LTDA.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.037642/2024-03, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 10 DE JANEIRO DE 2025
| ORD. | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA EXERCÍCIO | A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | 43101811 | BRENNA KECIA SARAIVA MAIA | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 31/01/2022 |
| 2. | 43102311 | FRANCISCA MIKAELLE CARVALHO PAIVA | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 26/02/2022 |
| 3. | 43102893 | MARCIA RANGEL ALVES DE MIRANDA | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 27/01/2022 |
| 4. | 43103040 | MARIA DA PIEDADE CABRAL DA SILVA | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 21/02/2022 |
| 5. | 43102907 | PATRICIA DA SILVA BRAGA | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 08/02/2022 |
| 6. | 43103032 | RENATA TAVARES MACIEL | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 20/03/2022 |
| 7. | 43103148 | SANARA LIMA CASTRO DE FARIAS | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 27/01/2022 |
| 8. | 43103563 | SANDRA TIMOTEO FIGUEIREDO | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 10/02/2022 |
| 9. | 43103873 | SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO | 14/01/2019 | 16/01/2019 | 26/02/2022 |
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 18001.037641/2024/2024-51 e, com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante da Carreira de Polícia Penal, a servidora LUCIANA ALVES FERREIRA , matrícula 43088092, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a partir de 11 de julho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 018/2024
PROCESSO Nº: 18001.027951 / 2024-67 OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA ATENDER AS SEDE E UNIDADES PRISIONAIS JUSTIFICATIVA: É essencial a continuidade do serviço no fornecimento de Água e Esgoto para atender a Sede e Unidades Prisionais VALOR GLOBAL: 17.315.527,01 ( (dezessete milhões trezentos e quinze mil quinhentos e vinte e sete reais e um centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código Reduzido - Dotações Orçamentárias: 9310 - 18100010.06.122.421.20158.03.339039.1.5009100000.0; 12690 - 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.500910000 0.0; 28113 - 18100004.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0; 28516 - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0; 28471 - 18100004 .06.421.197.20843.04.339039.1.5009100000.0 13022 - 18100004.06.421.197.20843.08.339039.1.5009100000.0; 9372 - 18100004.06.421.197.20843.09.33 9039.1.5009100000.0; 28470 - 18100004.06.421.197.20843.10.339039.1.5009100000.0; 28581 - 18100004.06.421.197.20843.12.339039.1.5009100000.0;