DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº008 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 242, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 528/2024. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº 528/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, para uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº528/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ICARO SILVA MOREIRA | SOCIOEDUCADOR | 3002017-0 | II | FORTALEZA-CE | QUIXADA-CE | 12/17/24 | 0.5 131,43 65.72 |
Leia-se: PORTARIA SEAS Nº 528/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, para uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº528/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME FUNÇÃO MAT. |
CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ICARO SILVA MOREIRA SOCIOEDUCADOR 3002017-0 |
II | FORTALEZA-CE | QUIXADA-CE | 12/17/24 | 0.5 | 131,43 | 65.72 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMEN Jean Ma SUPERINTE |
TO SOCI rçal Lima NDENTE |
OEDUCATIVO, e Cunha ADJUNTO |
m Fortaleza, | 06 de janeiro | de 2025 | . |
Registre-se e publique-se.
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 242, SÉRIE 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 529/2024. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº 529/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, para uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº529/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO |
PERÍODO | QT VALOR TOTAL |
|---|---|---|
| DANIEL DE SOUSA ROCHA SOCIOEDUCADOR 3000289-X II FORTALEZA-CE QUIXADA-CE |
12/17/24 | 0.5 131,43 65.72 |
| Leia-se:PORTARIA SEAS Nº 529/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE A no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a vi centes em cumprimento de medida socioeducativa, para uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, de acordo II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO |
TENDIMENT ajar em objetiv com o art. 1º à conta da do em Fortaleza, |
O SOCIOEDUCATIVO, o de acompanhar adoles- ; §1º do art. 2º, incisos I e tação orçamentária desta 18 de dezembro de 2024. |
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº529/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE ORIGEM |
DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DANIEL DE SOUSA ROCHA | SOCIOEDUCADOR | 3000289-X | II FORTALEZA-CE |
QUIXADA-CE | 12/17/24 | 0.5 | 131,43 | 65.72 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SIS | TEMA ESTADUAL DE | ATENDIMEN Jean Ma SUPERINTE |
TO SOCIOEDUCATIVO, rçal Lima Cunha NDENTE ADJUNTO |
em Fortaleza, | 06 de janeiro | de 2025 | . |
Registre-se e publique-se.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022-SEAS. Onde se lê: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 001/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024 a 07 de fevereiro de 2025. Leia-se: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 001/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2025. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, Série 3, ANO XVI, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2022-SEAS. Onde se lê: CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001- 89. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM - AMCNM, CNPJ sob o nº 07.551.765/0001-69. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.000365/2024-54. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.11.335041.1. 5009100000.0 DO VALOR: O valor do instrumento perfaz a quantia de R$ 2.419.719,33 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil setecentos e dezenove reais e trinta e três centavos) ao Termo de Colaboração nº 012/2022, por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 24.383,89 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) referente aos rendimentos do período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Simone