DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº008 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025

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PORTARIA Nº4850/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.014209/2024-80, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Processo SEI nº 08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº 11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4850/2024-GS

*** *** * PORTARIA Nº0108/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 10/12/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº 2303/2024-GS, publicada no DOE de 25/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0108/2025-GS DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nº NOME 1 JOEL ISAAC GUIMARÃES MUNIZ

*** *** * PORTARIA Nº0109/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR as ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, a partir de 23/12/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº 0400/2024-GS, publicada no DOE de 16/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.

Registre-se e publique-se.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0109/2025-GS DE 03 DE JANEIRO DE 2025

EDITAL Nº100 – PCCE, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o resultado definitivo * do TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) das candidatas convocadas pelo Edital Nº 98-PCCE, de 17 de outubro de 2024, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para os cargos de Escrivão e Inspetor da Polícia Civil do Ceará – PC/CE, regido pelo Edital nº 1 – PCCE, de 27 de Maio de 2021, publicado no DOE de 27 de maio de 2021, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, em razão de cumprimento de decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0237276-70.2022.8.06.0001, bem como do deferimento dos requerimentos administrativos nº 10041.004788/2024-86 e nº 10041.003519/2023-11, conforme segue: RESULTADO TAF - INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

• O prazo para interposição de recurso contra o resultado ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro de 2024 por meio do e-mail: [email protected], com o assunto: RECURSO PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - PCCE - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N°.001/2021. Não houve recursos interpostos pelo meio e prazo estipulados, portanto fica ratificado o Resultado Preliminar divulgado no site da banca. **Processo Administrativo nº 10041.003519/2023-11

Processo Administrativo nº 10041.004788/2024-86 *Em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 0237276-70.2022.8.06.0001. Fortaleza, 29 de novembro de 2024

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº101 – PCCE, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP - e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública a convocação da candidata descrita no anexo I para realização da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para os cargos de Escrivão e Inspetor - da Polícia Civil do Ceará – PC/CE, regido pelo Edital nº 1 – PCCE, de 27 de Maio de 2021, publicado no DOE de 27 de maio de 2021, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, em razão de cumprimento de decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0237276-70.2022.8.06.0001, nos seguintes termos:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Avaliação Psicológica para o Cargo Inspetor do Quadro da Polícia Civil do Ceará – PC/CE acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, no Instituto Consulpam, localizado na Av. Evilásio Almeida Miranda, 280 – Edson Queiroz, Fortaleza - CE

1.2. Os horários constam no ANEXO I deste Edital.