DOMCE 14/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

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endereço eletrônico [email protected]. Jardim/CE, 13 de janeiro de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:9B311F4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI PORTARIA Nº. 009/2025

PORTARIA Nº. 009/2025 Jati, 02 de janeiro de 2025.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATI/CE, a cidadã VALMA MARIA GOMES DA SILVA, em pleno exercício do cargo e o uso competente de suas atribuições, etc. RESOLVE:

Art. 1º - Instituir novo Pregoeiro e Equipe de Apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE, para processar de forma centralizada de conformidade com as disposições contidas nas Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2020 e 8.666/93 de 21 de julho de 1993, as licitações para compras e serviços em geral, inclusive de engenharia, no âmbito municipal.

Art. 2º - O Pregoeiro e a equipe Apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE, será composta de 03 (Três) membros, que exercerão as funções de Pregoeiro, e membros da Equipe de Apoio Ordinário por ordem de nomeação.

Art. 3º- Por ocasião da realização de certames licitatórios, na ausência do pregoeiro um membro da Equipe de apoio o substituirá por sua vez o Terceiro membro substituirá o Segundo, respeitada a ordem de nomeação. Art. 4º - Ficam convocados a compor a Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL, os seguintes membros: a) Membros titulares: FABIANA CONRADO DE ARAÚJO CRUZ - CPF: 064.550.253- 77 - Pregoeira. NAYARA DE AQUINO MOREIRA- CPF: 057.461.563-61- Equipe de Apoio. LETICIA GONDIM BRINGEL- CPF: 074.591.103-02- Equipe de apoio

Art. 5° - A investidura do pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE, não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente. Art. 6º- O Pregoeiro e a Equipe de Apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE poderá seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios disposto na legislação vigente que rege a matéria, notadamente as Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93 de 21 de julho de 1993. Art. 7° - Nas licitações para aquisição de bens e/ou contratação de serviços, compete ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE: • adotar providências preliminares ao processo licitatório; • elaborar o edital, anexado minuta de contrato quando a natureza do certame assim exigir, podendo para tanto requisitar auxílio técnico; • comunicar aos órgãos interessados e legais; • providenciar a publicidade do ato nos meios disponíveis e a publicação devida, quando for o caso; • expedir editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados; • apreciar a qualificação dos proponentes; • dispensar a exigência de documentos permitidos pela Lei Federal nº 8,666/93; • receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços; •julgar as propostas; • decidir sobre impugnações e recursos de contestação que porventura sejam impetrados; • emitir parecer circunstanciado, proclamando o resultado final do certame; • propor a aplicação de penalidades a licitantes, nas modalidades de advertência e multa para decisão final do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE:

Art.8°- Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE

Jati-CE, 02 de janeiro de 2025.

VALMA MARIA GOMES DA SILVA Presidenta da Câmara Municipal de Jati-CE Publicado por: Nayara de Aquino Moreira Código Identificador:1AB3DD2F

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI PORTARIA Nº. 008/2025

PORTARIA Nº. 008/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 VALMA MARIA GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais e de direito.

RESOLVE: I- NOMEAR, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jati, para atender o disposto no ―caput‖ do artigo 51 da Lei Federal sob nº 8.666 de 21 de junho de 19936 e demais alterações, objetivando o desenvolvimento e julgamento de certames licitatórios.

II- A comissão de Permanente de Licitações será composta pelos membros abaixo relacionados, sob a Presidência do Primeiro e tendo como membros o segundo e o terceiro, a saber:

1. FABIANA CONRADO DE ARAÚJO CRUZ CPF: 064.550.253- 77 - Presidente
2. NAYARA DE AQUINO MOREIRA CPF: 057.461.563-61 - Membro
3. LETÍCIA GONDIM BRINGEL CPF: 074.591.103-02 – Membro

III- 1º SUPLENTE LEANDRO SILVA PEREIRA -CPF: 050.971.951-16 – Membro IV- A comissão de Permanente de Licitações, não excederá o período de 1 (um) ano, vedada à recondução da totalidade de seus membros. Parágrafo Único – Os trabalhos prestados pela Comissão Permanente de Licitações, serão considerados serviços relevantes ao Município. V- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. Paço da Câmara Municipal de Jati Ceará em 02 de janeiro de 2025.

VALMA MARIA GOMES DA SILVA Presidenta da Câmara Municipal de Jati-CE Publicado por: Nayara de Aquino Moreira Código Identificador:35FFC78F

CÂMARA MUNICIPAL DE JATI PORTARIA Nº 007/2025

PORTARIA Nº 007/2025 Jati – CE, 02 de janeiro de 2025.

A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.

EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do servidor LEANDRO SILVA PEREIRA.

RESOLVE: