DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011400041 41 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000105/2025-65, resolve: Conceder ao servidor EDUARDO BERNARDES CAIXETA, CPF nº 960.**-87, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 16.177/SAF, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e art. 1º, inciso VII, letra a, da Portaria nº 1.887, de 18 de junho de 2018, considerando o que consta no processo nº 00058.014794/2018-61, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito, no âmbito da Unidade Gestora 113215 - Fundo Aeroviário, Gestão 20214, da seguinte forma: I- JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA INFANTINI, matrícula SIAPE nº 1580143, na qualidade de Ordenador de Despesas; II- VOLNEI CORBELLINI, matrícula SIAPE nº 1649347, na qualidade de Ordenador de Despesas Substituto; III- VIVIANE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1579667, na qualidade de Gestora Financeira; e IV- MAGNO SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1298481, na qualidade de Gestor Financeiro Substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.244/SAF, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2023, Seção 2, página 73. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPI Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo segundo do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO, Secretário-Executivo, CCE 1.18, AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete da Ministra, CCE 2.13 e CAIQUE RIBEIRO GALÍCIA, Assessor da Secretaria-Executiva, FCE 2.13, para participarem do Fórum Econômico Mundial, a ser realizado na cidade de Davos (Suíça) de 21 a 24 de janeiro e da Missão Internacional nos Marcos do Programa Guatá, a ser realizada em Paris (França), no período de 25 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.004836/2024-36). Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor ELIEL BENITES, Diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, FCE 1.15, para participar de Missão Internacional nos Marcos do Programa Guatá, a ser realizada em Paris (França), no período de 25 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.004836/2024-36). SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 1.045, DE 3 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora TANY SOUSA MOREIRA, Matrícula SIAPE n° 1820260 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE n° 1141147, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantins. Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 1249, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 1.285, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como o Acordo de Cooperação (SEI n.º 6382830, Proc. 08620.011102/2023-60), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1049/PRES, de 04 de julho de 2024, publicada no DOU em 18 de julho de 2024, que constituiu Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Mamori, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Apurinã, Paumari, Katukina e Deni, localizada no município de Tapauá, no estado do Amazonas, e ficando o GT com a seguinte composição: Substitui-se: 1. Lydie Oiara Bonilla Jacobs por Clayton de Souza Rodrigues, antropólogo, colaborador eventual, como Antropólogo-Coordenador; 2. André Pinassi Antunes por Marina Antongiovanni da Fonseca, bióloga, colaboradora eventual, como Profissional da Área Ambiental; 3. Thaise da Silva Rodrigues por Billyshelby Fequis dos Santos, geógrafo, colaborador eventual, como Profissional de Cartografia. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do GT. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 1.288, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Processo 08620.001589/2024-53), resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da a Terra Indígena Kapyra Ka n a k u r y , reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Apurinã e Jamamadi, localizada no Município de Pauini, no estado do Amazonas, com a seguinte composição: 1 - Leandro Esteves Gonçalves, Geógrafo, como Analista Fundiário de campo. 2 - Antônio Braz de Almeida Junior, Zootécnico, como Analista Fundiário de campo. 3 - Sarah Martins Novais Frota, Mestra em Geografia, como Analista Fundiária de gabinete. 4 - Lucas Clímaco Mattos, Especialista em Indigenismo, servidor da FUNAI. 5 - Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas, servidora da FUNAI. 6 - Gilberto Kaywa, Assistente Administrativo, servidor lotado na Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), como representante do Governo do Amazonas. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do GT. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Nº 06 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSE DE LIMA FRANÇA, na qualidade de esposa do ex- servidor EDNALDO DA SILVA FRANCA, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 762052, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 15/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001202/2024-43). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/11/2024 (data do óbito). Nº 07 - Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM EMIDIO DA SILVA, na qualidade de companheira do ex- servidor ALMIR DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, matricula Siape 766130, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 21/11/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000336/2024-47). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/11/2023 (data do óbito). Nº 08 - Art. 1º Conceder pensão a ROSA MARIA FUCCI DE OLIVEIRA, na qualidade de esposa do ex- servidor RENATO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 761432, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 24/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000975/2024-11). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/09/2024 (data do óbito). BRUNO TARANTO MALHEIROS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.000074/2025-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA DO REGO DA CUNHA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio José de Cerqueira Antunes, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape XX956XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 1º de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de janeiro de 2025, data do óbito do servidor. FERNANDO GAIGER SILVEIRA PORTARIA DIDES Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.000044/2025-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão à TERESA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Augusto Santos Gonçalves, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, matrícula Siape XX653XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 21 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2024, data do óbito do servidor. FERNANDO GAIGER SILVEIRA