DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2025.01.07.03 – Processo Originário: Pregão
Eletrônico Nº 2024.10.15.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde –
Contratada:
POSITIVO
COMERCIO
DE
ARTIGOS
DE
PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 37.990.239/0001-66 – Valor: R$
1.518.027,33 (um milhão quinhentos e dezoito mil vinte e sete reais
e trinta e três centavos) – Data da Assinatura do Contrato:
07/01/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94,
inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de
Macedo Lima (CONTRATANTE); Aécio Nogueira Vasconcelos
Junior (CONTRATADA).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:0233BC10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.01.07.13 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.10.15.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: N DA SILVA EQUILIBRIO - ME, CNPJ nº 53.671.959/0001-15– Valor: R$ 103.662,57 (cento e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 07/01/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); Natanael da Silva (CONTRATADA). Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador:D730E6FE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº007/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Sr. João Ferreira de Alencar, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE: ART. 1º Nomear JOSÉ LAIR DE SOUSA MANGUEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob nº 12.467, portador do RG N° 2007439887-8 -SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 334.312.721.34 do cargo de Procurador Jurídico.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 13 de Janeiro de 2025.
JOÃO FERREIRA DE ALENCAR Presidente
Publicado por: Giulia Fernandes Lourenço Código Identificador:DAF95B7B
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JULIA SELIANE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 02140125/2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JULIA SELIANE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito institui comissão de estudos para Reforma Administrativa, que dentre outras atribuições, está a planejar e organizar o quadro de servidores efetivos, para promoção de concurso de provas e títulos para provimento de servidores efetivos; CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito firmou TAC com o Ministério Público do Ceará, visando, dentre outros compromissos, não proceder na contratação de servidores temporários de nível médio e nível superior, devendo proceder na imediata organização do seu quadro de servidores efetivos; CONSIDERANDO que a concessão de licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares é um ato discricionário do Poder Público, que deve analisar se existe, na sua estrutura, servidores aptos à redistribuição, para que o serviço público não sofra descontinuidade; bem como contratações temporárias com prazo dilatado. CONSIDERANDO que houve necessidade de contratação temporária para absorção das atividades do servidor licenciado. CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de nulidade, bem como de revogar, por conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. RESOLVE: Art. 1º. REVOGAR A LICENÇA CONCEDIDA, POR MEIO DA PORTARIA Nº 04170424/2024, que concedeu licença sem remuneração a Servidora MARIA JULIA SELIANE PEREIRA, determinando que a servidora se apresente, imediatamente, ao setor de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, para fins de lotação funcional. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 14 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:FA32E912
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA RAIS BARBOSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 01140125/2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA RAIS BARBOSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito institui comissão de estudos para Reforma Administrativa, que dentre outras