DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

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RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER/PRORROGAR a servidora LUZENIR GALDINO CALIXTO, Licença sem remuneração pelo período de 2 (dois) anos a partir de 14 de janeiro de 2025; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Secretário, 14 de JANEIRO de 2025.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:FD1A8D23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

Torna público que recebeu da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para atividade IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA- IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA Sitio Santo Antonio no município de Ibiapina , Zona Urbana. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. Publicado por: Cristiane Dos Santos Silva Coutinho Código Identificador:13441207

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO N. 12 - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001- 2021

Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica

12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ 2021

(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO CEARÁ, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhe são conferidas: CONSIDERANDO a homologação do resultado do concurso público para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, e suas respectivas retificações, resultado homologado em 22/2/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/2/2022, Edição 2898, CONVOCA: Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de classificação, no Concurso Público de Icapuí/CE, Edital nº 001/2021, de 28 de julho de 2021 e suas respectivas retificações, homologado em 22 de fevereiro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 2.2), com vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos, observadas as seguintes condições: 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 1.1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item 2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames médicos (item 2.2), na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse e, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. 1.2. Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE. 1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital. 1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. 2. DOS EXAMES MÉDICOS 2.1. Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no cronograma do item 2.2, para realização do exame médico admissional, munidos(as) dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação e Posse, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), ficando o Município de Icapuí autorizado a convocar outros(as) classificados(as) e aprovados(as) no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 2.2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer perante a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela abaixo:

CARGO AUDITOR INTERNO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME DATA/HORÁRIO 1º (CR) 000408961 GEAN CARLOS DE SOUSA 23/1/2025, às 8h

2.3. Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da sua classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente. 2.4. Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as), devidamente atualizado. 3. DA NOMEAÇÃO E POSSE 3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens ―1‖ e ―2‖ deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de NOMEAÇÃO E POSSE para segunda-feira, 27/1/2025. 4. DA PUBLICAÇÃO 4.1. O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 4.1.1. publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 4.1.2. divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br) 4.1.3. publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br); e 4.1.4. divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icapuí. 4.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Icapuí-CE, 13 de janeiro de 2025.