DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 128
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 02 dias de janeiro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:53F85565
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 077.02.01/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré – CE, bem como a legislação municipal de n° 676/2016, de 12 de setembro de 2016, que Criou o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.
RESOLVE
Art. 1° - Designar a Secretária de Educação do Município de Quixeré – CE, MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, inscrita no CPF de n° 368.153.573-68, matrícula junto ao Município de Quixeré – CE de n° 126976-3, para ser a gestora do Fundo Municipal de Educação do Município de Quixeré – CE.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 02 dias de janeiro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:7E7FF9F1
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 008/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, REFERENTE A 70ª CONVOCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia 17 de janeiro de 2025, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.
Será reclassificado para o final do cadastro, o(a) candidato(a) que não se apresentar no dia estabelecido para apresentação.
O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em casos de não comparecimento e/ou atraso.
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) candidatos(as).
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e ficará no final do cadastro para o cargo inscrito. CARGO: MOTORISTA Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 08 0380 ANTONIO SERVIO HOLANDA LIMA 08:30hrs
09 0153 GIDEONE IDELFONCIO BARBOSA LEITE 08:30hrs
10 0478 FELIPE WANDERSON LIMA OLIVEIRA 08:40hrs
11 0796 CELIO DE SOUSA LIMA 08:40hrs
12 0615 ANTONIO YAGO DE LIMA SOUZA 08:50hrs
CARGO: FARMACÊUTICO(A) Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 05 0736 SUSANA DEBORA DE OLIVEIRA 08:50hrs
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Do Município De Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:EFE4B519
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA DECRETO Nº 05/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Guilherme Cordeiro da Costa (Prefeito Municipal em Exercício), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o que normatiza o Art. 220, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 914/2003, de 28 de novembro de 2003 - Código Tributário do Município de Russas.
DECRETA
Art. 1º - A Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM, instituída pelo Artigo 220 da Lei Municipal nº 914/2003 (Código Tributário do Município de Russas), fica corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – com a incidência do fator de reajuste de 4,77%, passando, doravante, ao valor de R$ 4,82 (Quatro reais e oitenta e dois centavos) para o exercício de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de janeiro de 2025.
GUILHERME CORDEIRO DA COSTA Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:8679F7B7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA