DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 130
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:961B6E3D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE PORTARIA Nº 250114001/2025, DE14 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 250114001/2025, DE14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Salitre/CE, o senhor ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA, de acordo com a lei Orgânica, no uso das atribuições legais: RESOLVE:
DESIGNAR:
Art.1°. SANDRA HELENA CRUZ, brasileira, inscrita no cadastro de pessoas físicas (CPF) com o n° 026.527.923-26, responsável pela fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Salitre – CE.
Art.2°.Compete ao Fiscal Técnico de Contrato acompanhar e fiscalizar a execução contratual, garantindo o cumprimento das cláusulas pactuadas, registrar ocorrências relevantes, orientar a contratada quanto a aspectos técnicos, monitorar prazos e riscos, comunicar irregularidades ao gestor do contrato, adotar medidas corretivas e manter atualizados os sistemas e registros pertinentes, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.
Art.3°.Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Salitre/CE,em 14 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador:184DECB0
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE PORTARIA Nº 250114002/2025, DE14 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 250114002/2025, DE14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Salitre/CE, o senhor ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA, de acordo com a lei Orgânica, no uso das atribuições legais: RESOLVE:
DESIGNAR:
Art.1°. FORTUNATO FRANCISCO DE ALENCAR, brasileiro, inscrito no cadastro de pessoas físicas (CPF) com o n° 083.014.293- 21, responsável pela gestão de contratos da Câmara Municipal de Salitre – CE.
Art.2°.Compete ao Gestor de Contrato planejar, coordenar e controlar a execução contratual, assegurando o cumprimento das obrigações pactuadas, analisar e decidir sobre demandas que extrapolem as atribuições do fiscal técnico, adotar medidas preventivas e corretivas, autorizar alterações contratuais quando necessário, e comunicar irregularidades às instâncias superiores, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e regulamentações internas.
Art.3°. Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Salitre/CE,em 14 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador:AC58761C
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo nº 2025.01.08.02 - Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS OU PROJETOS EXECUTIVOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA CÂMARA DE SALITRE/CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 14 de janeiro de 2025. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: R2 SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 35.823.985/0001-30. Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – Ordenador(a) de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.08.02 - CONTRATO Nº 202501140001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.01.08.02- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CONTRATADA(O).....: R2 SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS EIRELI OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS OU PROJETOS EXECUTIVOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA CÂMARA DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Manutencao e Funcionamento das Atividades do Legislativo, R$ 54.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA – Ordenador(a) de Despesas
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo nº 2025.01.08.02 - Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS OU PROJETOS EXECUTIVOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA CÂMARA DE SALITRE/CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 14 de janeiro de 2025. ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA.