DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

www.diariomunicipal.com.br/aprece 142

Total de Pontos:___

1. Experiência de trabalho no exercício da atividade preterida, com no mínimo 01 (um) ano, limitando-se a 05 (cinco) anos. (Sendo 2,0 pontos por ano de experiência. Máximo de 10,0 pontos)

Instituição:___ Período de atuação:___ Pontuação______.

Instituição:___ Período de atuação:___ Pontuação______.

Instituição:___ Período de atuação:___ Pontuação______.

Instituição:___ Período de atuação:___ Pontuação______.

Instituição:___ Período de atuação:___ Pontuação______.

Declaro ainda ter disponibilidade de horário para cumprir a carga horária da função preterida.

Várzea Alegre, Ceará, em _____ de janeiro de 2025.

Assinatura do(a) Candidato(a)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – MONITORIA EM BUSCA ATIVA E TRANSPORTE ESCOLAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE

ANEXO III – FOLHA MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025, publicado no site da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE.

Eu ___, portador(a) do RG, nº ___, candidato(a) a concorrer a uma vaga no processo seletivo simplificado de nº 001/2025, na função de Monitor em Busca Ativa e Transporte Escolar, apresento recurso perante a comissão do referido processo seletivo simplificado contra decisão do mesmo.

O objeto deste recurso é: (marcar a decisão que está contestando) ( ) Recurso contra o resultado preliminar da 1ª ETAPA (Análise curricular). ( ) Recurso contra a o resultado geral preliminar.

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

Se necessário anexe documentos, referencias e/ou outras extremas, listando-as abaixo:

Várzea Alegre, Ceará, em ____ de janeiro de 2025

Assinatura do(a) candidato(a)

Os recursos deverão ser protocolados junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Maria Vitória, nº 32, Várzea Alegre – CE, CEP: 63540-000, no prazo estipulado nos itens 6.3 e 6.6, deste edital. EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSAS DE MONITORIA EM BUSCA ATIVA E TRANSPORTE ESCOLAR – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.306 de 29 de agosto de 2022, TORNA PÚBLICA, e para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo Seletivo para composição de banco de bolsistas no âmbito do PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA EM BUSCA ATIVA E TRANSPORTE ESCOLAR, destinado à atuação em rotas do Transporte Escolar vinculados a Secretaria Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre, Ceará.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado, será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo, constituída por Ato da Secretaria Municipal de Educação, sob Portaria Nº. 001/2025 e terá como atribuições: executar, monitorar e avaliar as ações referentes ao mesmo. 1.2 O presente Processo de Seleção, em atendimento a Lei nº 1.306/2022, visa criar um banco de bolsistas para atuação no Programa de Monitoria em Busca Ativa e Transporte Escolar, no Município de Várzea Alegre, Ceará. 1.3 É condição essencial para inscrição neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital. 1.4 Todas as etapas deste Processo de Seletivo, serão divulgas no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura no endereço eletrônico www.varzeaalegre.ce.gov.br. 1.5 O período de validade deste Processo Seletivo, não gera obrigatoriedade para a Secretaria Municipal de Educação de convocar todos os candidatos selecionados e classificados. A convocação reger- se-á exclusivamente pelos procedimentos e necessidades vigentes de interesse público. 1.6 Os candidatos selecionados, convocados e designados, firmarão Termo de Compromisso de Voluntariado e atuarão pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade vigente. 1.7 Em cumprimento ao art. 10 da Lei nº. 1.306/2022, os efeitos financeiros decorrentes deste Programa de Bolsas, ocorrerão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas, caso necessário. 1.8 O Programa de que trata esse Processo Seletivo Simplificado não gera vínculo empregatício permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco direitos e vantagens dispostos na CLT.

DOS OBJETIVOS 2.1 O Programa de Bolsas em Busca Ativa e Transporte Escolar tem como finalidade: Garantir a segurança dos estudantes do sistema municipal de ensino durante o itinerário da rota de Transporte Escolar; Disponibilizar, nos veículos utilizados pela frota de transporte escolar da rede municipal, a presença de um monitor maior de 18 anos de idade, que contribua para manutenção de um ambiente de cooperação coletiva, observando comportamentos, reportando situações à gestão escolar; Acompanhar alunos em risco de abandono escolar, sob supervisão da coordenação pedagógica e da equipe de Busca Ativa da Secretaria Municipal de Educação; Promover o contato dos monitores com experiências de liderança e construção coletiva do conhecimento, impulsionando consequentemente o desenvolvimento técnico, ético e de responsabilidade social, com vistas à formação cidadã. 2.2 O Programa será implementado no Município de Várzea Alegre, Ceará, para garantir apoio adicional em Monitoria em Busca Ativa e Transporte Escolar, assegurando o direito à educação, dignidade e respeito aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino. 2.3 Poderão receber o Monitor em Busca Ativa e Transporte Escolar todas as 38 rotas do Transporte Escolar, desde que haja alunos com até 7 (sete) anos utilizando da respectiva rota.

DO PÚBLICO ALVO E DOS REQUISITOS 3.1 Para inscrever-se neste Processo de Seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes critérios: