DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 04/12/2024, 18/12/2024 e 23/12/2024. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.068073/2024-22 Proponente: Acesita Esporte Clube Título: AEC Base Forte Registro: 2404445 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 16.538.175/0001-97 Cidade: Timóteo UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 287.310,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70688-4 Período de Captação até: 18/12/2026 2 - Processo: 71000.043441/2024-20 Proponente: Associação Amigos da Justiça Cidadania Educação e Arte Título: Participante do Edital LIE 2024 Projeto Saber Viver Bons na Escola Vila do Riacho 2025 Registro: 2401939 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 10.653.530/0001-92 Cidade: Ibiraçu UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 850.655,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2112 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17642-7 Período de Captação até: 18/12/2026 3 - Processo: 71000.072357/2024-13 Proponente: Associação Atlética Atenas Título: Aprender e Crescer - Ano 6 Registro: 2405247 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.113.523/0001-56 Cidade: Palmas UF: TO Valor autorizado para captação: R$ 469.679,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67725-6 Período de Captação até: 18/12/2026 4 - Processo: 71000.070279/2024-12 Proponente: Associação Atletica Banco do Brasil Patos Título: Projeto Piscina AABB Patos - PB Registro: 2404954 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 09.275.074/0001-05 Cidade: Patos UF: PB Valor autorizado para captação: R$ 1.273.691,49 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0151 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95984-7 Período de Captação até: 18/12/2026 5 - Processo: 71000.069571/2024-92 Proponente: Associacao Atletica Juinense de Futebol Título: Um Passo para a Vitória Registro: 2404741 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 29.153.792/0001-16 Cidade: Juína UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 1.311.465,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2226 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41966-4 Período de Captação até: 23/12/2026 6 - Processo: 71000.069573/2024-81 Proponente: Associacao Atletica Juinense de Futebol Título: Mais que Atleta - Transformando Vidas Através do Esporte Registro: 2404743 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 29.153.792/0001-16 Cidade: Juína UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 1.307.233,72 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2226 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41967-2 Período de Captação até: 23/12/2026 7 - Processo: 71000.069689/2024-11 Proponente: Associacao Atletica Juinense de Futebol Título: Um Salto para a Glória Registro: 2404784 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 29.153.792/0001-16 Cidade: Juína UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 920.686,81 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2226 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41968-0 Período de Captação até: 23/12/2026